Despacho (extrato) n.º 3931/2012
1 - Em sequência do previsto no n.º 20 do aviso de abertura do procedimento concursal para o preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado com o n.º 2619-A/2012, em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2012, e em cumprimento do disposto no n.º 8 do artigo 9.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o júri deliberou aprovar a bibliografia e ou legislação necessárias à preparação da prova escrita de conhecimentos para as Referências A, B e C, postas a concurso, para efeitos de publicitação.
2 - A prova incidirá sobre as seguintes temáticas:
a) Geral (comum às Ref.as A, B e C):
Administração Pública - estrutura, natureza e tipologia de serviços, graus de autonomia;
Procedimento Administrativo;
Direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas;
Relação jurídica de emprego público;
Concurso de pessoal;
Regime do contrato de trabalho em funções públicas;
Sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública;
Orgânica da Presidência da República.
Legislação aconselhada: Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, atentas as retificações da Declaração de Retificação n.º 265/91, de 31 de dezembro, e da Declaração de Retificação n.º 22-A/92, de 29 de fevereiro, e as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e provocadas pelo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 118/97, de 24 de abril; Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Lei 58/2008, de 9 de setembro; Lei 59/2008, de 11 de setembro; Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro; Lei 7/96, de 29 de fevereiro; Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril; Decreto-Lei 288/2000, de 13 de novembro, e Decreto-Lei 132/2009, de 2 de junho; Portarias 83-A/2009, de 22 de janeiro e 145-A/2011, de 6 de abril.
b) Específica:
Ref.ª A:
b1) Publicações do Museu da Presidência da República:
Gaspar, Diogo, coord. - Museu da Presidência da República. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2004. ISBN 972-9127-90-5;
Gaspar, Diogo, coord. - Arquitetura do Palácio de Belém. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2005. ISBN 972-8971-06-0;
Gaspar, Diogo, coord. - Azulejos, estuques e tetos do Palácio de Belém. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2005. ISBN 972-8971-07-9;
Gaspar, Diogo, coord. - Jardins e escultura do Palácio de Belém. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2005. ISBN 972-8971-05-2;
Gaspar, Diogo, coord. - Ourivesaria e porcelana do Palácio de Belém. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2005. ISBN 972-8971-05-2;
Gaspar, Diogo, coord. - Picadeiro do Palácio de Belém. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2005. ISBN 972-8971-01-X;
Gaspar, Diogo, coord. - Pintura e mobiliário do Palácio de Belém. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2005. ISBN 972-8971-04-4;
Gaspar, Diogo, coord. - Vivências, sítio e iconografia do Palácio de Belém. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2006. ISBN 972-8971-02-8;
Gaspar, Diogo, coord. - Palácio da Cidadela de Cascais. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2011. ISBN 972-8971-29-X;
Gaspar, Diogo, coord.; Alípio, Elsa Santos, coord. - As primeiras damas da República Portuguesa: 1910-2005. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2006. ISBN 972-8971-09-5;
Gaspar, Diogo, ed. lit.; Pinto, António Costa, compil.; Alípio, Elsa Santos, compil. - Presidentes de Portugal. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2011. ISBN 978-989-628-205-9;
Santos, José Manuel dos, coord.; Gaspar, Diogo, coord. - Paula Rego: ciclo da vida da Virgem Maria: Capela do Palácio de Bélem. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2006. ISBN 972-8971-08-7;
Vaz, Pedro, coord. - Reabilitação: projeto e obra: Palácio da Cidadela de Cascais. Lisboa: Museu da Presidência da República, 2011. ISBN 978-972-8971-61-8;
b2) Outras publicações:
Encontro sobre as Ordens Militares, 4, Palmela, 2002 - As ordens militares e as ordens de cavalaria na construção do mundo ocidental: atas do IV Encontro sobre Ordens Militares. Lisboa; Palmela: Colibri: Câmara Municipal de Palmela, 2005. ISBN 972-772-528-7;
Pinto, António Costa, ed. lit. - Os Presidentes da República Portuguesa. Lisboa: Temas e Debates, 2001. ISBN 972-759-451-4;
b3) Publicações para as áreas da formação de adultos, animação sociocultural, e-learning, educação e museus:
Adelsberger, Heimo H., ed.; Collis, Betty, ed.; Pawlowski, Jan M., ed. - Handbook on information technologies for education and training. Berlin: Springer, 2008. ISBN 978-3-540-74154-1;
Barbier, Jean-Marie - A avaliação em formação. Porto: Afrontamento, [1993]. ISBN 972-36-0233-4;
Barbier, Jean-Marie - Elaboração de projetos de ação e planificação. Porto: Porto Editora, 1996. ISBN 972-0-34106-8;
Canário, R., org; Cabrito, B., org. - Educação e formação de adultos: mutações e convergências. Lisboa: Educa, 2005. ISBN 972-8036-80-9;
Carré, P.; Caspar, P., Dir. - Tratado das ciências e das técnicas da formação. Lisboa: Instituto Piaget, 1999. ISBN 972-771-345-9;
Carvalho, A. A. A. - Manual de Ferramentas da Web 2.0 para Professores. Lisboa: Ministério da Educação, DGIDC, 2008. ISBN 978-972-742-294-4 - Disponível em http://www.crie.min-edu.pt/publico/web20/manual_web20-professores.pdf;
European Commission - Report on the consultation workshops 'Access Rights for e-Learning Content' & 'Creating, sharing and reusing e-Learning content'. 2005 - Disponível em http://ec.europa.eu/education/archive/elearning/doc/workshops/elearning%20cont ent/workshop_report_en.pdf;
Falk, John H.; Dierking, L. - The museum experience. Washington, D.C.: Whalesback Books, cop. 1992. ISBN 0-929590-06-6;
González, F.; Salmon, G. - La función y formación del e-moderator: Clave del éxito en los nuevos entornos de aprendizaje. 2002 - Disponível em http://www.atimod.com/research/presentations2002.shtml;
Granado, António; Malheiros, José Vítor - Como falar com jornalistas sem ficar à beira de um ataque de nervos. Lisboa: Gradiva, 2001;
Hooper-Greenhill, E., ed. - The educational role of the museum. London: Routledge, 1999. ISBN 978-0-415-19827-1;
Kotler, Neil; Kotler, Phillip - Estrategias y marketing de museos. Barcelona: Ariel Patrimonio Historico, 2001;
Meignant, Alain - A gestão da formação. Lisboa: Dom Quixote, 1999. ISBN 972-20-1608-3;
Rosen, Emanuel - Buzz-Marketing de Boca em Boca. Cascais: Gestão Plus Edições, 2008;
Santacana Meste, J.; Serrat Antolí, N., ed. - Museografía Didática. Barcelona: Ariel, 2005;
Telles, André - A revolução das mídias sociais. São Paulo: M. Books, 2010;
b4) Páginas de consulta na Internet:
Agência Nacional para a Qualificação:
www.anq.gov.pt;
Committee for Education and Cultural Action_International Council of Museums:
http://ceca.icom.museum/;
Museu da Presidência da República:
www.museu.presidencia.pt/;
POPH - QREN:
www.poph.qren.pt.
b5) Legislação:
Portaria 851/2010, de 6 de setembro - novo regime de certificação de entidades formadoras;
Portaria 474/2010, de 8 de julho - estabelece o modelo de certificado de formação profissional;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007 - Reforma da Formação Profissional;
Decreto-Lei 396/2007, de 31 de dezembro - Sistema Nacional de Qualificações;
Estatuto dos Benefícios Fiscais (capítulo X), aprovado pelo Decreto-Lei 215/89 de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 108/2008 de 26 de junho, artigos 61.º a 66.º
Ref.ª B:
Relação Jurídica de Emprego Público; Concursos de Pessoal; Regime do contrato de trabalho em funções públicas; plano e relatório de atividades; sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública; balanço social, mapas de pessoal, deslocações em serviço; ajudas de custo (Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro; Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Lei 59/2008, de 11 de setembro; Lei 64-A/2011, de 30 de dezembro; Portarias 83-A/2009, de 22 de janeiro e 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto-Lei 106/98, de 24 de abril; Decreto-Lei 192/95, de 28 de julho; Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro; Decreto-Lei 190/96, de 9 de outubro).
Ref.ª C:
Contratação pública de bens e serviços e empreitadas públicas, processos de realização de despesa e gestão da plataforma eletrónica de contratos públicos (Código dos Contratos Públicos, aprovado pela Lei 18/2008, de 29 de janeiro; Decreto-Lei 200/2008, de 9 de outubro; Regulamento 330/2009, de 30 de julho; Portaria 771-G/2008, de 29 de julho; Portaria 701-F/2008, de 29 de julho; Portaria 772/2008, de 6 de agosto e Portaria 420/2009, de 20 de abril; Decreto-Lei 155/92, de 28 de julho; Lei 64-A/2011, de 30 de dezembro).
13 de março de 2012. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Afonso.
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