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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Portaria 447/76 - Ministérios da Justiça e das Finanças

    Extingue o lugar de preparadora do quadro do pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra e aumenta o mesmo quadro com dois lugares de técnico auxiliar de medicina legal de 1.ª classe.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Decreto-Lei 606/76 - Ministério das Finanças

    Autoriza o Governo a celebrar um contrato com a Companhia União Fabril.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Decreto 607/76 - Ministério das Finanças

    Autoriza a celebração de contratos com a Empresa Geral de Fomento para a elaboração de estudos e projectos relativos à conservação aeronáutica, à distribuição de produtos alimentares, à produção de proteínas e ao estabelecimento de um polder no estuário do Tejo .

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Portaria 448/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Fixa os quadros do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos dos bairros fiscais de Lisboa e Porto.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Decreto-Lei 608/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Investimentos Públicos - Gabinete do Secretário de Estado

    Autoriza as instituições de crédito que tenham concedido créditos a empresas com aval do Estado, por intermédio do IAPMEI, a representar o Estado na defesa dos seus interesses.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

    Dispensa em certos casos o cumprimento das formalidades exigidas na parte final do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto n.º 34419, de 23 de Fevereiro de 1945 (abono de ajudas de custo para as deslocações superiores a noventa dias)

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Despacho Ministerial - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

    Estabelece a composição do grupo de trabalho da empresa

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Portaria 49/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estudos E-1278, E-1760 e E-1761 Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Portaria 450/76 - Ministério do Comércio Interno

    Cria a Comissão Consultiva do Comércio Alimentar e determina as normas do seu funcionamento.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Decreto-Lei 609/76 - Ministérios das Obras Públicas e da Habitação, Urbanismo e Construção

    Prorroga até 31 de Dezembro de 1976, a vigência do Decreto-Lei n.º 447/75 de 20 de Agosto (fixa o prazo em que produz efeitos o visto do Tribunal de Contas nos contratos de empreitadas de obras públicas.).

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Decreto-Lei 610/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Atribui à CP competência para promover a constituição e funcionamento da arbitragem para determinação do valor global das indemnizações devidas em razão das expropriações por utilidade pública que requerer.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Portaria 451/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Regulamenta o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 111/76, de 7 de Fevereiro - Classificação profissional dos indivíduos que obtenham aprovação nos cursos especiais.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-24 - Decreto-Lei 611/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar

    Altera o Decreto-Lei n.º 330/76, de 7 de Maio, e suspende a atribuição de diuturnidades ao pessoal docente abrangido pelo sistema de fases previsto no Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho.

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