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Portaria 537/88, de 10 de Agosto

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Sumário

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS, DAS SECRETÁRIAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Texto do documento

Portaria 537/88
de 10 de Agosto
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 376/87, de 11 de Dezembro, o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público passam a ter a seguinte composição:

Secretarias judiciais
Supremo Tribunal de Justiça
Secção de expediente e contabilidade e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 10
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 3

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2
Oficial porteiro ... 2
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunais judiciais de 2.ª instância
Tribunal da Relação de Coimbra
Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e três secções de processos:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 8
Chefe de repartição ... 1
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Chefe de secção ... (ver nota a) 2
Oficial administrativo principal ... 1
Primeiro-oficial ... (ver nota a) 2
Segundo-oficial ... (ver nota a) 2
Terceiro-oficial ... (ver nota a) 2
Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Oficial porteiro ... 2
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3
Correio ... (ver nota b) 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
(nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) A extinguir quando vagar.
Tribunal da Relação de Évora
Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e três secções de processos:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 4
Chefe de repartição ... 1
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Chefe de secção ... (ver nota a) 2
Oficial administrativo principal ... 1
Primeiro-oficial ... 1
Segundo-oficial ... (ver nota a) 1
Terceiro-oficial ... (ver nota a) 2
Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
(nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

Tribunal da Relação de Lisboa
Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e seis secções de processos:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 12
Escriturário judicial ... 20
Chefe de repartição ... 1
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Chefe de secção ... (ver nota a) 2
Oficial administrativo principal ... 1
Primeiro-oficial ... (ver nota a) 2
Segundo-oficial ... (ver nota a) 2
Terceiro-oficial ... (ver nota b) 3
Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 3

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Oficial porteiro ... 2
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Duas unidades para a mesma secção.
Tribunal da Relação do Porto
Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e cinco secções de processos:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 8
Escriturário judicial ... 14
Chefe de repartição ... 1
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Chefe de secção ... (ver nota a) 2
Oficial administrativo principal ... 1
Primeiro-oficial ... (ver nota a) 2
Segundo-oficial ... (ver nota a) 2
Terceiro-oficial ... (ver nota a) 2
Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2
Correio ... (ver nota b) 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
(nota a) Uma unidade corresponde à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) A extinguir quando vagar.
Tribunais Judiciais de 1.ª Instância
Abrantes
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 10
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Águeda
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de comarca
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 15
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Albergaria-a-Velha
Tribunal de comarca
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Albufeira
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Alcácer do Sal
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Alcanena
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Alcobaça
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 11
Escriturário judicial ... 14
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Alenquer
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Alfândega da Fé
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Alijó
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Almada
Tribunal de comarca
Juízos cíveis
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 12
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Juízos correccionais e de polícia
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 11
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 6
Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 6
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Almeida
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Almodôvar
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Alvaiázere
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Amadora
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de pequenas causas
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Amarante
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Amares
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Anadia
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 14
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Angra do Heroísmo
Tribunal de comarca
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Ansião
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Arcos de Valdevez
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Arganil
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Armamar
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Arouca
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Arraiolos
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Aveiro
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal de comarca
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 13
Escriturário judicial ... 15
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3
Técnico de justiça auxiliar ... 5
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Avis
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Baião
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Barcelos
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e sete secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 8
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 18
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Barreiro
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 14
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Beja
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 10
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Benavente
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Boticas
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Braga
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Tribunal do trabalho
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 7
Tribunal de comarca
Secção central e oito secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 18
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 5
Técnico de justiça auxiliar 5
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Bragança
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 8
Escriturário judicial ... 8
Oficial porteiro ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Cabeceiras de Basto
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Cadaval
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Caldas da Rainha
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 12
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Caminha
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Cantanhede
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Carrazeda de Ansiães
Tribunal de comarca
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Cartaxo
Tribunal de comarca
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Cascais
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de comarca
Secção central e oito secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto ... 18
Escriturário judicial ... 19
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 3
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 8
Técnico de justiça auxiliar ... 9
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Castelo Branco
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 10
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal do Trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processo:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Castelo de Paiva
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Castelo de Vide
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Castro Daire
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Celorico de Basto
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Celorico de Beira
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Chaves
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Oficial Porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Cinfães
Tribunal de comarca
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto
Coimbra
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 8
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal de instrução criminal
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 4
Tribunal do trabalho
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Tribunal de execução das penas
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 13
Tribunal de comarca
Juízos cíveis
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 14
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Juízos correccionais e de polícia
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 13
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 9
Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota b) 8
(nota a) Quatro unidades para apoio ao tribunal de instrução criminal, tribunal de família e de menores, tribunal do trabalho e tribunal de execução das penas.

(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Condeixa-a-Nova
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Coruche
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Covilhã
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 10
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Cuba
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Elvas
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Entroncamento
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Espinho
Tribunal de comarca
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Esposende
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
2 Técnico de justiça auxiliar ... 21
Estarreja
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Estremoz
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Évora
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 13
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de execução das penas
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota b) 4
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de trabalho.
(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas.
Fafe
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 8
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Faro
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 4
Tribunal de trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 10
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal marítimo
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 5
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Duas unidades para apoio ao tribunal do trabalho e tribunal de família e de menores.

Felgueiras
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Ferreira do Alentejo
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Ferreira do Zêzere
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Figueira de Castelo Rodrigo
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Figueira da Foz
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 11
Escriturário judicial ... 13
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Figueiró dos Vinhos
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Fornos de Algodres
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Fronteira
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Funchal
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Tribunal de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de comarca
Juízos cíveis
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 10
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Juízos correccionais e de polícia
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 9
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal marítimo
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 7
Técnico de justiça auxiliar ... 6
(nota a) Duas unidades para apoio ao tribunal de família e de menores e ao tribunal do trabalho.

Fundão
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Golegã
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Gondomar
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de pequenas causas
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Gouveia
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Grândola
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Guarda
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 10
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Guimarães
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Tribunal do trabalho
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Tribunal de comarca
Secção central e oito secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 18
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 5
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Horta
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Idanha-a-Nova
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Lagos
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Lamego
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 8
Oficial porteiro ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Um unidade afecta ao tribunal do trabalho.
Leiria
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Tribunal de comarca
Secção central e oito secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto ... 18
Escriturário judicial ... 19
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 5
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Lisboa
Secretaria-geral comum
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 13
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2

Oficial porteiro ... 10
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 9
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 12
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 5
Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6
Canalizador principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2
Electricista principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2
Carpinteiro principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2
Secretaria-geral dos tribunais do trabalho
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 4
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2

Oficial porteiro ... 2
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2
Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2
Vara cíveis
Secção central e três secções de processos em cada vara:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 11
Juízos criminais
Secção central e seis secções de processos em cada dois juízos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 13
Tribunal de instrução criminal
Secção central e cinco secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 13
Escriturário judicial ... 23
Oficial porteiro ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal de família
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 11
Tribunal de menores
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 11
Tribunal do trabalho
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 11
Tribunal de execução das penas
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 10
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Juízos cíveis
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 11
Juízos correccionais
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 10
Tribunal de polícia
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 27
Escriturário judicial ... 45
Tribunal marítimo
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de pequenas causas
Secção central e uma secção de processos por juízo:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Tribunais cíveis
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 12
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunais de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.
Tribunais do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 13
Técnico de justiça auxiliar ... 14
Tribunais criminais, de instrução criminal e de execução das penas
Secção central e sete secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 8
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 59
Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 28
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas e três para apoio ao tribunal de polícia.

(nota b) Duas unidades para apoio ao tribunal de polícia.
Loulé
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 10
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Loures
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Tribunal de comarca
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 14
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal de pequenas causas
Uma secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Lourinhã
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Números de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto
Técnico de justiça auxiliar
Lousã
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Lousada
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Mação
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Macedo de Cavaleiros
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Mafra
Tribunal de comarca
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Maia
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de pequenas cansas
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Mangualde
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Marco de Canaveses
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Marinha Grande
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal de comarca
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 13
Escriturário judicial ... 14
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 6
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Meda
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Melgaço
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Mértola
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Mesão Frio
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça adjunto ... 1
Miranda do Douro
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Mirandela
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Mogadouro
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Moimenta da Beira
Tribunal de comarca
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Moita
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Monção
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Monchique
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Mondim de Basto
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Montalegre
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Montemor-o-Novo
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Montemor-o-Velho
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Montijo
Tribunal de comarca
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Moura
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Murça
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Nelas
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Nisa
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Nordeste
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Odemira
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Oeiras
Tribunal de comarca
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 13
Escriturário judicial ... 21
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal de pequenas causas
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ...
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 6
Técnico de justiça auxiliar ... 7
Oleiros
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Olhão da Restauração
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Oficial porteiro ... 1
Oliveira de Azeméis
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 10
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça adjunto ... (ver nota a) 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Oliveira do Bairro
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Oliveira de Frades
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Oliveira do Hospital
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Ourique
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Ovar
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 14
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Paços de Ferreira
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Pampilhosa da Serra
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Paredes
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 13
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Paredes de Coura
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Penacova
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Penafiel
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 11
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal de trabalho
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota a) 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Penamacor
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Penela
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Peniche
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Peso da Régua
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Pinhel
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Pombal
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 12
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Ponta Delgada
Tribunal de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Tribunal marítimo
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 10
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 5
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho e uma unidade para apoio ao tribunal de família e de menores.

Ponta do Sol
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Ponte da Barca
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Ponte de Lima
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Ponte de Sor
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Portalegre
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Oficial porteiro ... 1
Tribunal de trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Portel
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Portimão
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 13
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Porto
Secretaria-geral comum
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escrivão judicial ... 8
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2

Oficial porteiro ... 5
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 2
Auxiliar administrativo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3
Electricista principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Carpinteiro principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Secretaria-geral do tribunal de trabalho
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2
Vara Cíveis
Secção central e três secções de processos em cada vara:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 11
Juízos criminais
Secção central e seis secções de processos em cada dois juízos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 13
Tribunal de instrução criminal
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 9
Tribunal de família
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 11
Tribunal de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Tribunal do trabalho
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 11
Tribunal de execução das penas
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 4
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Juízos cíveis
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 11
Juízos correccionias
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 10
Tribunal de polícia
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 20
Escriturário judicial ... 39
Oficial porteiro 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe .. 2
Tribunal marítimo
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de pequenas causas
Secção central e uma secção de processos por juízo:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do ministério público
Tribunais cíveis e do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 12
Técnico de justiça auxiliar ... 9
Tribunais de família o de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.
Tribunais criminais, de instrução criminal e de execução das penas
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 4
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 24
Técnico de justiça auxiliar ... (ver nota b) 16
(nota a) Duas unidades para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de polícia.

(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de execução das penas.

Porto de Mós
Tribunal de comarca
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Oficial porteiro ... 1.
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Porto Santo
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Povoação
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Póvoa de Lanhoso
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Póvoa do Varzim
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 10
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Praia da Vitória
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Redondo
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Reguengos de Monsaraz
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Resende
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Ribeira Grande
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Rio Maior
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Sabrosa
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Sabugal
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Santa Comba Dão
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Santa Cruz
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Santa Cruz das Flores
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Santa Cruz da Graciosa
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Santa Maria da Feira
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Tribunal de comarca
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 15
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Santarém
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e sete secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 8
Escrivão-adjunto ... 16
Escriturário judicial ... 18
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos: Tribunal de círculo
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Santiago do Cacém
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 8
Oficial porteiro ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Santo Tirso
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de comarca
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 15
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
São João da Madeira
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 10
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
São João da Pesqueira
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
São Pedro do Sul
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
São Roque do Pico
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
São Vicente
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Sátão
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Seia
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Seixal
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 10
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Serpa
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Sertã
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Sesimbra
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Setúbal
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal de Família e de Menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 4
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Tribunal de comarca
Secção central e oito secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 27
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 2

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 7
Técnico de justiça auxiliar ... 5
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho e uma unidade para apoio ao tribunal de família e de menores.

Silves
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Sintra
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3.
Escriturário judicial ... 5.
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal de comarca
Secção central e oito secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto ... 18
Escriturário judicial ... 20
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 3
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 7
Técnico de justiça auxiliar ... 7
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Soure
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tábua
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tabuaço
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tavira
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tomar
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 10
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tondela
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Torre de Moncorvo
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Torres Novas
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Torres Vedras
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 14
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Trancoso
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vagos
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vale de Cambra
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Valença
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Valongo
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Tribunal de pequenas causas
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Valpaços
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Velas
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Viana do Castelo
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Tribunal do Trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Tribunal de comarca
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 15
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 3
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Vieira do Minho
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vila do Conde
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 17
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Vila Flor
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Franca do Campo
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto 1
Vila Franca de Xira
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 10
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Vila Nova de Cerveira
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Nova de Famalicão
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Tribunal de comarca
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 15
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Vila Nova de Foz Côa
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Nova de Gaia
Juízos cíveis
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 15
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Juízos correccionais e de polícia
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 14
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (BAD) ... 1

Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Vila Nova de Ourém
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Vila do Porto
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Pouca de Aguiar
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vila Real
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 10
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Vila Real de Santo António
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Vila Verde
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Vila Viçosa
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vimioso
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vinhais
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Viseu
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Tribunal de comarca
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 15
Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Vouzela
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunais de círculo auxiliares
Lisboa
Secção central e três secções de processos em cada tribunal:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 7
Porto
Secção central e três secções de processos em cada tribunal:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 7
Tribunais administrativos
Supremo Tribunal Administrativo
Secção de expediente e contabilidade, cinco secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 11
Escriturário judicial ... 27
Assessor principal, primeiro-assessor, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou de 2.ª classe de BAD ... (ver nota a) 2

Assessor principal ... (ver nota a) 1
Primeiro-assessor ... (ver nota a) 1
Assessor ... (ver nota a) 1
Técnico superior principal ... (ver nota a) 3
Técnico superior de 1.ª classe ... (ver nota a) 3
Técnico superior de 2.ª classe ... (ver nota a) 3
Técnico auxiliar especialista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 2

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 3

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 6
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 2
Oficial porteiro ... 2
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Auxiliar de segurança principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Operador de reprografia de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe ... 1
Auxiliar administrativo principal ... 1
Auxiliar administrativo de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 3
(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal administrativo de círculo de Coimbra
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 1

Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal administrativo de círculo de Lisboa
Secção central, duas secções de processos e serviços de apoio:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 9
Assessor principal, primeiro-assessor, assessor, técnico superior principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 1

Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... (ver nota a) 1

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... (ver nota a) 1

Oficial porteiro ... 1
Telefonista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal administrativo de círculo do Porto
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias: ... Número de lugares
Secretário ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 5
Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 1

Escriturário-dactilógrafo principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
2.º Até à entrada em funcionamento dos novos tribunais ou juízos criados ou convertidos pelo Decreto-Lei 214/88, de 17 de Junho, mantém-se a anterior composição dos quadros de pessoal das respectivas secretarias judiciais, ainda que respeitantes a juízos extintos pelo mesmo diploma, enquanto estes detiverem a competente jurisdição.

3.º Até ser dada por finda a situação de liquidatários, nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei 214/88, de 17 de Junho, os quadros de pessoal nos tribunais aí referidos mantêm a composição constante dos mapas III e IV anexos ao Decreto-Lei 385/82, de 16 de Setembro, considerando-se como lugares de escrivão de direito os correspondentes ao cargo de chefe de secretaria extinto nos termos do artigo 185.º do Decreto-Lei 376/87, de 11 de Dezembro.

4.º Os escrivães de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo dos tribunais de competência genérica de Castelo Branco e da Covilhã transitam sem outra formalidade para a secção afecta ao tribunal de círculo.

5.º O pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 70.º da Lei 2/88, de 26 de Janeiro, pode ser integrado directamente nos lugares dos quadros das secretarias judiciais em que presta serviço, desde que exista identidade ou afinidade entre o conteúdo funcional efectivamente desempenhado e o inerente ao lugar a prover.

6.º Os motorista afectos aos juízes de círculo e colocados nos quadros das secretarias dos tribunais de comarca transitam para as secretarias dos tribunais de círculo.

7.º Sem prejuízo do disposto no n.º 1, os funcionários de justiça com menor antiguidade no quadro de pessoal de cada secretaria em que tenham sido extintos lugares por força do presente diploma mantêm-se em funções nos tribunais em que se encontram na situação de supranumerários, sendo-lhes aplicável o disposto no artigo 71.º do Decreto-Lei 376/87, de 11 de Dezembro, caso não sejam colocados no primeiro movimento a realizar, após a publicação do Decreto-Lei 214/88, de 17 de Junho.

8.º No ano de 1988, os encargos decorrentes da execução do presente diploma, que não tenham cabimento no Orçamento do Estado do Ministério da Justiça, serão suportados pelo Gabinete de Gestão Financeira.

Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 11 de Julho de 1988.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39931.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4040 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-06 - Portaria 508/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    AUMENTA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS DE VARIOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-27 - Portaria 846/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-26 - Portaria 222/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    Altera o quadro de pessoal do Tribunal de Família do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-07 - Portaria 340/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    Aumenta de um lugar de de terceiro oficial o quadro de pessoal do Tribunal da Relação do Porto, aprovado pela Portaria nº 212/86 de 13 de maio.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-04 - Portaria 501/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO DO PORTO.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-04 - Portaria 938/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    ALTERA A COMPOSICAO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DE VILA NOVA DE GAIA, A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DA PORTARIA NUMERO 537/88, DE 10 DE AGOSTO.

  • Tem documento Em vigor 1992-10-16 - Portaria 981/92 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS, DAS SECRETÁRIAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 537/88, DE 10 DE AGOSTO, NO QUE RESPEITA AS CARREIRAS DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO (BAD), EM CONFORMIDADE COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-13 - Portaria 288/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS E DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS TRIBUNAIS DAS COMARCAS DE ALBUFEIRA, CASTELO BRANCO, CHAVES, FELGUEIRAS, FUNCHAL, LISBOA, MOITA, POMBAL, PONTA DELGADA, PONTE SOR, SANTARÉM, SERTÃ E VILA FRANCA DE XIRA, DOS TRIBUNAIS DE TRABALHO DE BRAGA, COVILHÃ, FARO, LISBOA E SANTARÉM, E DO TRIBUNAL MARÍTIMO DE LISBOA, APROVADOS PELA PORTARIA 537/88, DE 10 DE AGOSTO (RECTIFICADA PELAS DECLARAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMEROS 252, E 277, (...)

  • Tem documento Em vigor 1993-10-13 - Portaria 1017/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APROVADO PELA PORTARIA 537/88, DE 10 DE AGOSTO, DOIS LUGARES DE SERVENTE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-10 - Portaria 1177/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    CONFERE NOVA COMPOSICAO NOS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS, DAS SECRETÁRIAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALTERA AINDA O DIPLOMA QUE REGULAMENTA A LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, EXTINGUINDO VARIAS SECÇÕES.

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