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Portaria 508/89, de 6 de Julho

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Sumário

AUMENTA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS DE VARIOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO.

Texto do documento

Portaria 508/89
de 6 de Julho
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 376/87, de 11 de Dezembro, o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais abaixo mencionados, aprovados pela Portaria 537/88, de 10 de Agosto, são aumentados com as seguintes unidades:

Tribunal da Relação de Lisboa:
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - um.
Tribunal da Relação do Porto:
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - um.
Tribunal da Relação de Coimbra:
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - um.
Tribunal da Relação de Évora:
Motorista de ligeiros principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe - um.
2.º No ano de 1989, os encargos decorrentes da execução do presente diploma serão suportados pelo Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça.

Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 14 de Abril de 1989.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39928.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-12-11 - Decreto-Lei 376/87 - Ministério da Justiça

    Aprova a lei orgânica das secretarias judiciais e o estatuto dos oficiais de justiça.

  • Tem documento Em vigor 1988-08-10 - Portaria 537/88 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS, DAS SECRETÁRIAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-11-10 - Portaria 1177/93 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    CONFERE NOVA COMPOSICAO NOS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS, DAS SECRETÁRIAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALTERA AINDA O DIPLOMA QUE REGULAMENTA A LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, EXTINGUINDO VARIAS SECÇÕES.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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