Portaria 1177/93
de 10 de Novembro
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 376/87, de 11 de Dezembro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, o seguinte:
1.º Os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público indicados no mapa anexo, aprovados pela Portaria 537/88, de 10 de Agosto, rectificada pelas declarações publicadas no Diário da República, n.os 252 e 277, de 31 de Outubro e de 30 de Novembro de 1988, respectivamente, e alterada pelas Portarias 652/88, de 29 de Setembro, 508/89, de 6 de Julho e 846/89, de 27 de Setembro, esta rectificada por declaração publicada em suplemento ao Diário da República, n.º 276, de 30 de Novembro de 1989, 854/89, de 29 de Setembro, 222/90, de 26 de Março, 314/90, de 26 de Abril, 340/90, de 7 de Maio, 501/90, de 4 de Julho, 981/92, de 16 de Outubro, 288/93, de 13 de Março, e 670/93, de 17 de Julho, passam a ter a composição constante do mesmo, o qual faz parte integrante da presente portaria.

2.º Quando da entrada em funcionamento dos tribunais e juízos criados pelo Decreto-Lei 214/88, de 17 de Junho, alterado pelos Decretos-Leis 206/91, de 7 de Junho, 38/93, de 13 de Fevereiro e 312/93, de 15 de Setembro, decorra alteração do número de secções já existentes nas secretarias judiciais, mantém-se, até à instalação daqueles, a anterior composição dos quadros de pessoal, ainda que respeitantes a juízos extintos pelo mesmo diploma, enquanto estes detiverem a competente jurisdição.

3.º Exceptuam-se do disposto no número anterior os quadros de pessoal previstos para os juízos cíveis e criminais de Lisboa e do Porto, que imediatamente adoptam o nova composição.

4.º São extintas as seguintes secções de processos: 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Abrantes, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Alcanena, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Alenquer, 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Almada, 1.ª e 2.ª Secções do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Angra do Heroísmo, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Aveiro, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Barcelos, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho do Barreiro, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Beja, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Bragança, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca do Cartaxo, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca da Covilhã, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Espinho, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Felgueiras, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca do Fundão, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca da Guarda, 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Guimarães, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Lousada, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Mafra, 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Matosinhos, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Mirandela, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca do Montijo, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, 2.ª Secção do 2.º Juízo e 1.ª e 2.ª Secções do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Penafiel, 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Penafiel, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte Delgada, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Santarém, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca da Sertã, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Sesimbra, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Setúbal, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Sintra, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Tondela, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Torres Novas, 1.ª e 2.ª Secções do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vagos, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca Vila do Conde, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Vila Franca de Xira, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Famalicão, 1.ª e 2.ª Secções do 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Real, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Verde, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Viseu.

5.º Sem prejuízo do disposto no n.º 2.º, passam à situação de supranumerários os funcionários de justiça cujos lugares são extintos pela presente portaria, adoptando-se, relativamente àqueles que não são titulares de secções, o critério da antiguidade.

6.º A Secretaria-Geral do Tribunal do Trabalho do Porto extingue-se aquando da instalação da estrutura orgânica prevista no Decreto-Lei 214/88, de 17 de Junho, para este Tribunal.

7.º O técnico-adjunto de arquivo, telefonistas e auxiliares administrativos colocados na Secretaria-Geral do Tribunal do Trabalho do Porto transitam para a Secretaria-Geral comum.

Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 3 de Novembro de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

MAPA ANEXO
Secretarias judiciais
Supremo Tribunal de Justiça
Secção de expediente e contabilidade e cinco secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 13
Escriturário judicial ... 18
Técnico superior de biblioteca e documentação ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Oficial administrativo principal ... 1
Primeiro-oficial ... 1
Segundo-oficial ... 1
Terceiro-oficial ... 1
Motorista de ligeiros ... 3
Oficial porteiro ... 2
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
Auxiliar administrativo ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunais judiciais de 2.ª instância
Tribunal da Relação de Coimbra
Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e três secções de processos:

Pessoal:
Categorias:
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 8
Chefe de repartição ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Chefe de secção (ver nota a) ... 2
Oficial administrativo principal ... 1
Primeiro-oficial (ver nota a) ... 2
Segundo-oficial (ver nota a) ... 2
Terceiro-oficial (ver nota b) ... 4
Motorista de ligeiros ... 2
Oficial porteiro ... 2
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
Auxiliar administrativo ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
(nota a) Uma unidades afecta à secção a que compete exclusivamente a execução, do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Duas unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

Tribunal da Relação de Évora
Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e três secções de processos:

Pessoal:
Categorias:
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 5
Chefe de repartição ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Chefe de secção (ver nota a) ... 2
Oficial administrativo principal ... 1
Primeiro-oficial ... 1
Segundo-oficial (ver nota a) ... 1
Terceiro-oficial (ver nota b) ... 4
Escriturário-dactilógrafo (ver nota a) ... 1
Motorista de ligeiros ... 2
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
Auxiliar administrativo ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
(nota a) Uma unidade afecta à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Duas unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

Tribunal da Relação de Lisboa
Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e seis secções de processos:

Pessoal:
Categorias:
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 14
Escriturário judicial ... 26
Chefe de repartição ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 2
Chefe de secção (ver nota a) ... 2
Oficial administrativo principal ... 1
Primeiro-oficial (ver nota a) ... 2
Segundo-oficial (ver nota a) ... 4
Terceiro-oficial (ver nota b) ... 7
Escriturário-dactilógrafo (ver nota a) ... 2
Motorista de ligeiros ... 3
Oficial porteiro ... 2
Telefonista ... 3
Auxiliar de segurança ... 2
Operador de reprografia ... 1
Auxiliar administrativo ... 5
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 4
(nota a) Uma unidade afecta à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Três unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

Tribunal da Relação do Porto
Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e cinco secções de processos:

Pessoal:
Categorias:
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 18
Chefe de repartição ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Chefe de secção (ver nota a) ... 2
Oficial administrativo principal ... 1
Primeiro-oficial (ver nota a) ... 2
Segundo-oficial (ver nota a) ... 2
Terceiro-oficial (ver nota b) ... 4
Escriturário-dactilógrafo (ver nota a) ... 2
Motorista de ligeiros ... 2
Oficial porteiro ... 3
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
Auxiliar administrativo ... 2
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade afecta à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Duas unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

Tribunais judiciais de 1.ª instância
Abrantes
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 10
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Águeda
Tribunal de comarca
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 12
Escriturário judicial ... 11
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Albergaria-a-Velha
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Albufeira
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Alcácer do Sal
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Alcanena
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Alcobaça
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 11
Escriturário judicial ... 14
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Alenquer
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Alfândega da Fé
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Alijó
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Almada
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Motorista de ligeiros ... 1
Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal e de pequena instância criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 2
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de comarca
Secção central e sete secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível, três afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma ao tribunal de pequena instância criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 8
Escrivão-adjunto ... 24
Escriturário judicial ... 34
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 8
Técnico de justiça auxiliar ... 8
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Almeida
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Almodôvar
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Alvaiázere
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Amadora
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Amarante
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Amares
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Anadia
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 11
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Angra do Heroísmo
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 8
Auxiliar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Ansião
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Arcos de Valdevez
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Arganil
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Armamar
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Arouca
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Arraiolos
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Aveiro
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 2
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e sete secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, três afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 8
Escrivão-adjunto ... 20
Escriturário judicial ... 21
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 8
Tribunal de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Avis
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Baião
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Barcelos
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e seis secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, três afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 15
Escriturário judicial ... 16
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Barreiro
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, e, ainda, uma secção auxiliar afecta também ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito (ver nota a) ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 17
Escriturário judicial (ver nota b) ... 21
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 2
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Uma unidade para apoio à secção auxiliar.
(nota b) Três unidades para apoio à secção auxiliar.
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Beja
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 8
Escriturário judicial ... 10
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial de porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Benavente
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Boticas
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Braga
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Motorista de ligeiros ... 1
Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de comarca
Secção central e oito secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto ... 18
Escriturário judicial ... 27
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 7
Técnico de justiça auxiliar ... 8
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Bragança
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 8
Escriturário judicial ... 8
Motorista de ligeiros ... 1
Auxilar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Cabeceiras de Basto
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Cadaval
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Caldas da Rainha
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 8
Escriturário judicial ... 11
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Operador de reprografia ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Caminha
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Cantanhede
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Carrazeda de Ansiães
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Cartaxo
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Cascais
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 2
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e nove secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 10
Escrivão-adjunto ... 28
Escriturário judicial ... 31
Serviços do Ministério Público
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 3
Técnico de justiça-adjunto ... 9
Técnico de justiça auxiliar ... 14
Telefonista ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Castelo Branco
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 9
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Castelo de Paiva
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Castelo de Vide
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Castro Daire
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Celorico de Basto
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Oficial porteiro (ver nota a) ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
(nota a) A extinguir quando vagar.
Celorico da Beira
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Chaves
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 9
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Cinfães
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Coimbra
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 2
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 2
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria do tribunal de círculo e a secretaria judicial do tribunal de comarca.

Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 8
Motorista de ligeiros ... 1
Tribunal de comarca
Secção central e oito secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto ... 18
Escriturário judicial ... 27
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 9
Técnico de justiça auxiliar ... 8
Tribunal de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 5
Auxiliar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de execução das penas
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Motorista de ligeiros ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Condeixa-a-Nova
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Coruche
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Covilhã
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 10
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Cuba
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Elvas
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Entroncamento
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Espinho
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 10
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Esposende
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Estarreja
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Estramoz
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Évora
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, duas afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 12
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxilar ... 1
Tribunal de execução das penas
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Motorista de ligeiros ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Fafe
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Faro
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Motorista de ligeiros ... 1
Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo duas afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 11
Escriturário judicial ... 14
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunal de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal marítimo
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Felgueiras
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Ferreira do Alentejo
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Ferreira do Zêzere
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Figueira de Castelo Rodrigo
Tribunal de comarca
Secção central de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Figueira da Foz
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 12
Escriturário judicial ... 13
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Figueiró dos Vinhos
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Fornos de Algodres
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Fronteira
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Funchal
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 8
Motorista de ligeiros ... 1
Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de comarca
Secção central e seis secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal (ver nota a):
Categorias:
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 12
Escriturário judicial ... 21
(nota a) Até à instalação do tribunal de círculo, o quadro será de 7 escrivães de direito, 17 escrivães-adjuntos e 24 escriturários judiciais.

Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 7
Técnico de justiça auxiliar ... 8
Tribunal de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal marítimo
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Fundão
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Golegã
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Gondomar
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Guarda
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 9
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Guimarães
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Motorista de ligeiros ... 1
Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de comarca
Secção central e sete secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 8
Escrivão-adjunto ... 23
Escriturário judicial ... 27
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 6
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Horta
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Idanha-a-Nova
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Ílhavo
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Lagos
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Lamego
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 8
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Leiria
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e nove secções de processos, sendo duas afectas ao tribunal de círculo, quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 10
Escrivão-adjunto ... 23
Escriturário judicial ... 31
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 8
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Lisboa
Secretaria-geral comum:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 13
Técnico-adjunto de arquivo ... 2
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 10
Telefonista ... 10
Auxiliar de segurança ... 13
Operador de reprografia ... 2
Auxiliar administrativo ... 6
Canalizador ... 2
Carpinteiro ... 2
Electricista ... 2
Jardineiro ... 1
Secretaria-geral dos tribunais do trabalho:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Técnico-adjunto de arquivo ... 2
Oficial porteiro ... 2
Telefonista ... 3
Auxiliar de segurança ... 3
Operador de reprografia ... 2
Auxiliar administrativo ... 2
Secretaria-geral do tribunal de instrução criminal:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 2
Auxiliar administrativo ... 1
Operador de reprografia ... 1
Electricista ... 1
Varas cíveis
Secção central e três secções de processos em cada vara:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 7
Varas criminais
Secção central e seis secções de processos em cada duas varas:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 13
Tribunal de instrução criminal
Secção central e cinco secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 13
Escriturário judicial ... 23
Tribunal de família
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 11
Tribunal de menores
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Tribunal do trabalho
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 7
Tribunal de execução das penas
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 10
Motorista de ligeiros ... 1
Juízos cíveis
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 13
Juízos criminais
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 10
Tribunal de pequena instância criminal
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 27
Escriturário judicial ... 45
Tribunal marítimo
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Tribunais cíveis
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 12
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunais de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 15
Técnico de justiça auxiliar ... 15
Varas criminais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 7
Juízos criminais
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 6
Tribunal de pequena instância criminal e de execução das penas
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas.
Tribunal de instrução criminal
Secção central, doze secções de processos e uma secção de processos auxiliar:
Pessoal:
Categorias:
Secção central:
Secretário técnico (ver nota a) ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 17
1.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
2.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
3.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
4.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
5.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
6.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
7.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 10
8.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
9.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 5
Técnico de justiça auxiliar ... 5
10.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
11.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 10
12.ª secção de processos:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Secção de processos auxiliar:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 14
(nota a) Chefia também a secção de processos auxiliar.
Loulé
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 12
Escriturário judicial ... 11
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Loures
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e sete secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 8
Escrivão-adjunto ... 16
Escriturário judicial ... 23
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 6
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Lourinhã
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Lousã
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Lousada
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Mação
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Macedo de Cavaleiros
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Mafra
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Maia
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Mangualde
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Marco de Canaveses
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Marinha Grande
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Matosinhos
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 2
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e sete secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, três afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 8
Escrivão-adjunto ... 19
Escriturário judicial ... 24
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 7
Técnico de justiça auxiliar ... 7
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Meda
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escrivão judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Melgaço
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escrivão judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Mértola
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Mesão Frio
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Miranda do Douro
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Mirandela
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e duas secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Motorista de ligeiros ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Mogadouro
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Moimenta da Beira
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Moita
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Monção
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Monchique
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ...1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Mondim de Basto
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Montalegre
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Montemor-o-Novo
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Montemor-o-Velho
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Montijo
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Moura
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Murça
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Nazaré
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Nelas
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Nisa
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Nordeste
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Odemira
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Oeiras
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 2
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e oito secções de processos, sendo duas afectas ao tribunal de círculo, três afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto ... 26
Escriturário judicial ... 28
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 8
Técnico de justiça auxiliar ... 10
Oleiros
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Olhão da Restauração
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Oliveira de Azeméis
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Tecnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, duas afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 13
Escriturário judicial ... 15
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Oliveira do Bairro
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Oliveira de Frades
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Oliveira do Hospital
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Ourém
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Ourique
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Ovar
Tribunal de comarca
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 10
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Paços de Ferreira
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Palmela
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Pampilhosa da Serra
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Paredes
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Escrivão-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, duas afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 11
Escriturário judicial ... 16
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Paredes de Coura
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Penacova
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Penafiel
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 12
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Penamacor
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Penela
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Peniche
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de Justiça auxiliar ... 1
Peso da Régua
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Pombal
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 13
Motorisa de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Ponta Delgada
Tribunal de comarca
Secção central e três secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 12
Escriturário judicial ... 14
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial de porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 5
Técnico de justiça auxiliar ... 6
Tribunal de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal marítimo
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Ponta do Sol
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Ponte da Barca
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Ponte de Lima
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Ponte de Sor
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Portalegre
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Portel
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Portimão
Tribunal de cículo
Secção central, duas secções de processos e uma secção auxiliar:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito (ver nota a) ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 8
Escriturário judicial (ver nota b) ... 9
Motorista de ligeiros ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
(nota a) Uma unidade para apoio à secção auxiliar.
(nota b) Três unidades para apoio à secção auxiliar.
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 13
Escriturário judicial ... 10
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Telefonista ... 1
Operador de reprografia ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Porto
Secretaria-geral comum:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 11
Técnico-adjunto de arquivo ... 3
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 5
Telefonista ... 8
Auxiliar de segurança ... 6
Operador de reprografia ... 2
Auxiliar administrativo ... 6
Carpinteiro ... 1
Electricista ... 2
Jardineiro ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Telefonista ... 2
Auxiliar administrativo ... 2
Varas cíveis
Secção central e três secções de processos em cada vara:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 7
Varas criminais
Secção central e duas secções de processos em cada duas varas:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 7
Tribunal de instrução criminal
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 9
Tribunal de família
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 11
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Tribunal de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Tribunal do trabalho
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 7
Tribunal de execução das penas
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 4
Motorista de ligeiros ... 1
Juízos cíveis
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 13
Juízos criminais
Secção central e três secções de processos em cada juízo:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 13
(nota a) Até à instalação do 4.º Juízo o quadro compreenderá 16 escriturários judiciais.

Tribunal de pequena instância criminal
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 20
Escriturário judicial ... 39
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 2
Tribunal marítimo
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Tribunais cíveis
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 7
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunais de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 7
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Varas criminais
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Juízos criminais
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 10
Técnico de justiça auxiliar ... 12
Tribunal de pequena instância criminal
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de execução das penas
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de instrução criminal
Secção central e seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secção central:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 10
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Auxiliar administrativo ... 1
Secções de processos:
Técnico de justiça principal ... 6
Técnico de justiça-adjunto ... 19
Técnico de justiça auxiliar ... 24
Porto de Mós
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 9
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Porto Santo
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Póvoa de Lanhoso
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-ajunto ... 1
Póvoa de Varzim
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 13
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Povoação
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Praia da Vitória
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Redondo
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Reguengos de Monsaraz
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Resende
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Ribeira Grande
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Rio Maior
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Sabrosa
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Sabugal
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Santa Comba Dão
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Santa Cruz
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Santa Cruz das Flores
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Santa Cruz da Graciosa
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Santa Maria da Feira
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos e competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, duas afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 19
Escriturário judicial ... 22
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Santarém
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos e competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretarias judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e seis secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, três afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 17
Escriturário judicial ... 17
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 5
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Santiago do Cacém
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 9
Escriturário judicial ... 10
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Santo Tirso
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Motorista de ligeiros ... 1
Secretaria-geral dos juízos e competência especializada cível e criminal:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 2
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 11
Escriturário judicial ... 18
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
São João da Madeira
Tribunal de comarca
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 11
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 4
São João da Pesqueira
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
São Pedro do Sul
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
São Roque do Pico
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
São Vicente
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Sátão
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Seia
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Seixal
Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo duas afecta aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 12
Escriturário judicial ... 16
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Serpa
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Sertã
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Sesimbra
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Setúbal
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 2
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e sete secções de processos, sendo duas afectas ao tribunal de círculo, duas afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 8
Escrivão-adjunto ... 18
Escriturário judicial ... 27
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 8
Técnico de justiça auxiliar ... 9
Tribunal de família e de menores
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Silves
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processo:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Sintra
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escriturário judicial ... 10
Motorista de ligeiros ... 1
Secretaria-geral do tribunal dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 2
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de comarca
Secção central e nove secções de processos, seis afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 11
Escrivão-adjunto ... 20
Escriturário judicial ... 24
Serviços do Ministério Público
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 3
Técnico de justiça-adjunto ... 7
Técnico de justiça auxiliar ... 10
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Soure
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tábua
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tabuaço
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tavira
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tomar
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 10
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tondela
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Torre de Moncorvo
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Torres Novas
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 6
Escriturário judicial ... 7
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Torres Vedras
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 8
Escriturário judicial ... 15
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Operador de reprografia ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxilar ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Trancoso
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vagos
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 6
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vale de Cambra
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Valença
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Valongo
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Valpaços
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Velas
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Viana do Castelo
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Motorista de ligeiros ... 1
Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo duas afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 12
Escriturário judicial ... 18
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vieira do Minho
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vila do Conde
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 17
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Vila Flor
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Franca do Campo
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Franca de Xira
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 2
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, duas afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 11
Escriturário judicial ... 17
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnco de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vila Nova de Cerveira
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Nova de Famalicão
Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e seis secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, três afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 14
Escriturário judicial ... 20
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vila Nova de Foz Côa
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Nova de Gaia
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Motorista de ligeiros ... 1
Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal e de pequena instância criminal:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 2
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de comarca
Secção central e sete secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 8
Escrivão-adjunto ... 21
Escriturário judicial ... 25
Serviços do Ministério Público
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 3
Técnico de justiça-adjunto ... 7
Técnico de justiça auxiliar ... 10
Tribunal de pequena instância criminal
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 9
Tribunal do trabalho
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 8
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Vila do Porto
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vila Pouca de Aguiar
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vila Real
Tribunal de círculo e de comarca
Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 11
Motorista de ligeiros ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vila Real de Santo António
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 4
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Vila Verde
Tribunal de comarca
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Escriturário judicial ... 5
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Vila Viçosa
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vimioso
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Vinhais
Tribunal de comarca
Secção central e de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial porteiro (ver nota a) ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
(nota a) A extinguir quando vagar.
Viseu
Tribunal de círculo
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 3
Motorista de ligeiros ... 1
Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial (ver nota a) ... 1
Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.
Tribunal de comarca
Secção central e cinco secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 15
Escriturário judicial ... 19
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Tribunal do trabalho
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Vouzela
Tribunal de comarca
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Escriturário judicial ... 3
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunais administrativos
Supremo Tribunal Administrativo
Secção de expediente e contabilidade, cinco secções de processos e serviços de apoio:

Pessoal:
Categorias:
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 11
Escriturário judicial ... 27
Assessor principal e assessor (ver nota a) ... 2
Técnico superior principal (ver nota a) ... 2
Técnico superior de 1.ª classe (ver nota a) ... 5
Técnico superior de 2.ª classe (ver nota a) ... 5
Técnico auxiliar especialista, principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (ver nota a) ... 2

Oficial administrativo principal ... 1
Primeiro-oficial ... 1
Segundo-oficial ... 1
Terceiro-oficial ... 6
Escriturário-dactilógrafo ... 4
Operador de registo de dados principal ou operador de registo de dados ... 5
Motorista de ligeiros ... 2
Oficial porteiro ... 2
Telefonista ... 2
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
Auxiliar administrativo ... 4
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Pessoal do quadro dos serviços de apoio.
Tribunal administrativo do círculo de Coimbra
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 4
Oficial administrativo principal, primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial ... 1

Auxiliar de segurança ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categoria:
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa
Secção central, duas secções de processos e serviços de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Secretário ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 9
Assessor principal, primeiro-assessor, assessor, técnico superior, principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1
Oficial administrativo principal, primeiro-oficial ou segundo-oficial (ver nota a) ... 2

Terceiro-oficial (ver nota a) ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Auxiliar de segurança ... 1
Operador de reprografia ... 1
Auxiliar administrativo ... 1
(nota a) A extinguir quando vagar.
Serviços do Ministério Público
Unidades de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal administrativo do círculo do Porto
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 3
Escriturário judicial ... 6
Oficial administrativo principal, primeiro-oficial ou segundo-oficial ... 1
Terceiro-oficial ... 1
Escriturário-dactilógrafo ... 1
Serviços do Ministério Público
Unidade de apoio:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunais auxiliares
Barreiro
Tribunal de círculo
Uma secção de processos:
Pessoal:
O quadro da secção auxiliar.
Portimão
Tribunal de círculo
Uma secção de processos:
Pessoal:
O quadro da secção auxiliar.
Lisboa
Juízos cíveis
Secção central e três secções de processos, em cada juízo:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 13
Porto
Juízo cível
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 10
Escriturário judicial ... 13