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Portaria 506/88, de 28 de Julho

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Sumário

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA (INMG), APROVADO PELO DECRETO LEI 633/76, DE 28 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 314/80, DE 19 DE AGOSTO, PELA PORTARIA 841/81, DE 24 DE SETEMBRO, PELO DECRETO LEI 335/81, DE 9 DE DEZEMBRO, PELAS PORTARIAS 1065/81, DE 16 DE DEZEMBRO, 897/84, DE 7 DE DEZEMBRO, 240/85, DE 29 DE ABRIL, E 802/87, DE 21 DE SETEMBRO E SUBSTITUÍDO PELO QUADRO CONSTANTE DO ANEXO I A PRESENTE PORTARIA.

Texto do documento

Portaria 506/88
de 28 de Julho
O Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, veio estabelecer o novo regime geral de estruturação das carreiras da função pública.

Dispõe o artigo 46.º do referido diploma legal que as alterações dos quadros de pessoal necessárias à sua aplicação são feitas por portarias conjuntas do Ministro das Finanças e dos ministros competentes.

Nesta conformidade, torna-se necessário proceder à alteração do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pelo Decreto-Lei 633/76, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/80, de 19 de Agosto, Portaria 841/81, de 24 de Setembro, Decreto-Lei 335/81, de 9 de Dezembro, e Portarias 1065/81, de 16 de Dezembro, 897/84, de 7 de Dezembro, 240/85, de 29 de Abril e 802/87, de 21 de Setembro, é substituído pelo quadro constante do anexo I à presente portaria.

2.º Os conteúdos funcionais das carreiras de desenhador e técnico auxiliar são os que constam do anexo II à presente portaria.

Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 27 de Junho de 1988.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Eduardo Perestrello Correia de Matos, Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e das Comunicações.


ANEXO I
(ver documento original)

ANEXO II
Conteúdos funcionais
Carreira de desenhador
Executar trabalhos específicos relacionados com as actividades da meteorologia e da geofísica, mormente desenhos, cartas, gráficos e esquemas. Acompanhar a execução gráfica de impressos e publicações e realizar tarefas de desenho na área da construção civil.

Carreira técnica auxiliar
Na área das artes gráficas: executar operações de fotografia e de microfilmagem, procedendo à montagem de diapositivos, utilizando processos técnicos bem definidos baseados em conhecimentos teóricos e práticos.

Na área da electricidade: executar operações de concepção prática de circuitos eléctricos, elaborar gráficos de bobinagem e conceber esquemas de simplificação e adaptação do funcionamento de vária maquinaria eléctrica, servindo-se de conhecimentos teóricos e práticos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39797.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-07-28 - Decreto-Lei 633/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua orgânica geral.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-19 - Decreto-Lei 314/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Altera as disposições de vários artigos do Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica).

  • Tem documento Em vigor 1981-09-24 - Portaria 841/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

    Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-09 - Decreto-Lei 335/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica).

  • Tem documento Em vigor 1981-12-16 - Portaria 1065/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, dos Transportes Exteriores e Comunicações e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro do pessoal de informática do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-07 - Portaria 897/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

    Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, relativamente aos grupos de pessoal auxiliar, técnico-profissional e técnico, por forma a integrar funcionários oriundos do quadro geral de adidos.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-29 - Portaria 240/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, para efeitos de integração de 2 funcionários adidos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1987-09-21 - Portaria 802/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Cria no quadro de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de assessor, letra B.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-07-28 - Portaria 582/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 335/81, de 9 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1990-08-17 - Portaria 675/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 506/88 DE 29 DE JULHO, E AUMENTADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 MAIO DE 1984, DO LUGAR CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A ESTE DIPLOMA. O LUGAR CRIADO PELA PRESENTE PORTARIA SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-24 - Portaria 874/91 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    Estabelece que a extinção de lugares do quadro do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica anexo à Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, se processe sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos funcionários em situação de licença ilimitada ou de longa duração.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-11 - Despacho Normativo 228/91 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 506/88 DE 20 DE JUNHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE METEOROLOGIA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 25 DE MARCO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1992-02-05 - Portaria 75/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 506/88, DE 28 DE JULHO, NA PARTE REFERENTE AO GRUPO DE PESSOAL DE INFORMÁTICA. EXTINGUE EM LUGAR DE ARQUIVISTA DE SUPORTE AO QUADRO DE PESSOAL CONSTANTE DO REFERIDO DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1992-03-26 - Portaria 248/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, na parte referente ao grupo de pessoal técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-11 - Despacho Normativo 312/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-11 - Despacho Normativo 311/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-11 - Despacho Normativo 313/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-23 - Despacho Normativo 369/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE ENGENHEIRO ELECTROTÉCNICO ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 13 DE FEVEREIRO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-20 - Despacho Normativo 452/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE GEOFÍSICO ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-20 - Despacho Normativo 451/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE GEOFÍSICO ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-20 - Despacho Normativo 453/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-21 - Despacho Normativo 464/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-21 - Despacho Normativo 461/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-21 - Despacho Normativo 469/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-21 - Despacho Normativo 466/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-21 - Despacho Normativo 467/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-21 - Despacho Normativo 463/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-21 - Despacho Normativo 468/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88 DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE METEOROLOGISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

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  • Tem documento Em vigor 1993-12-24 - Despacho Normativo 478/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, APROVADO PELA PORTARIA 506/88, DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE GEOFÍSICO ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 29 DE MAIO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-24 - Decreto-Lei 45/97 - Ministério do Ambiente

    Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) as carreiras de Técnico Meteorologista e de Técnico Geofísico, cuja dotação consta do anexo I ao presente diploma. Descreve o conteúdo funcional das citadas carreiras, no anexo II.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-15 - Decreto-Lei 553/99 - Ministério do Ambiente

    Consagra a reestruturação das carreiras de observador meteorológico e de observador geofísico do quadro de pessoal do Instituto de Meteorologia e altera o regime de recrutamento para a carreira de geofísico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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