Aviso 7902/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do reitor da Universidade do Algarve de 19 de Agosto de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação do quadro de pessoal não docente da Universidade do Algarve.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento dos lugares indicados, caducando com o seu preenchimento.

3 - A publicação do presente aviso foi precedida da necessária consulta à DGAP sobre a existência de disponíveis, que informou não haver pessoal nas condições requeridas.

4 - O conteúdo funcional é o constante da parte aplicável do mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

5 - Local de trabalho - na Universidade do Algarve, em Faro.

6 - Vencimento - o correspondente ao do índice da respectiva categoria, referenciado na escala salarial constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os indivíduos que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter no mínimo 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8 - Requisitos especiais:

a) Nove anos de escolaridade e curso de formação técnico-profissional na área de biblioteca e documentação de duração não inferior a três anos; ou

b) 11.º ano de escolaridade e curso de formação na área de biblioteca e documentação ministrado por serviços públicos ou pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, desde que o tenham frequentado, com aproveitamento, no prazo de cinco anos após 30 de Março de 1993.

9 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

10 - A prova de conhecimentos gerais incidirá sobre o programa constante do anexo do presente aviso e fixado pelo despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

10.1 - A prova será escrita e teórica e terá a duração de sessenta minutos.

10.2 - Na avaliação curricular serão consideradas e ponderadas, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base;

b) A formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;

c) A experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual é aberto o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

10.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de uma forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

11 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

13 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento, redigido em folha de papel normalizada, branca ou de cor pálida, de formato A4, dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Administração de Pessoal dos Serviços de Recursos Humanos desta Universidade ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.

13.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Número do concurso a que está a concorrer;

d) Declaração, sob compromisso de honra, sobre a situação em que se encontra relativa a cada um dos requisitos gerais de admissão ao concurso a que se refere o n.º 7.1 do presente aviso.

13.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, assinado e actualizado, de onde conste a experiência profissional, com descrição das funções exercidas e sua duração, bem como a formação profissional que possui;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

c) Documento comprovativo da habilitação profissional a que se refere a alínea a) ou b) do n.º 8 deste aviso;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

14 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

15 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas na Universidade do Algarve, no Campus da Penha (Escola Superior de Educação) e no Campus de Gambelas (Faculdade de Economia).

16 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos portadores de deficiência que se encontrem em qualquer das circunstâncias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei 9/89, de 2 de Maio, preferem sobre os demais candidatos em caso de igualdade de classificação.

17 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Rui José da Cunha de Sousa Nunes, professor associado da Universidade do Algarve.

Vogais efectivos:

1.º Rosa Branca Veiga Almiro e Castro, técnica superior principal de BD da Universidade do Algarve, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Ana Maria de Noronha Aguiar Macedo, técnica profissional especialista principal de BD da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

1.º Maria Margarida Pedroso Correia Vargues, assessora principal de BD da Universidade do Algarve.

2.º Emília Lúcia Mariano Pacheco, técnica superior de 1.ª classe de BD da Universidade do Algarve.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

22 de Agosto de 2005. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.

ANEXO

Programa da prova de conhecimentos

1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1 - Regime de férias, faltas e licenças;

1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

1.3 - Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Pública;

1.4 - Modernização administrativa.

2 - Universidade do Algarve:

Estrutura orgânica e atribuições;

Autonomia das universidades.

Legislação

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março - faltas, férias e licenças.

Lei 117/99, de 11 de Agosto - faltas, férias e licenças.

Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio - férias.

Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Janeiro - férias, faltas e licenças.

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro - estatuto remuneratório.

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho - carreiras e estatuto remuneratório.

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar.

Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto - horário de trabalho.

Decreto-Lei 324/99, de 18 de Agosto - horário de trabalho.

Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto - horário de trabalho.

Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril - medidas de modernização administrativa.

Despacho Normativo 2/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 10, de 12 de Janeiro de 2001 - Estatutos da Universidade do Algarve.

Lei 108/88, de 24 de Setembro - lei da autonomia das universidades.

Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro - autonomia das universidades.

Decreto-Lei 54/90, de 5 de Setembro - lei da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.