Aviso 4413/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho do reitor de 9 de Agosto de 2004, se encontra aberto concurso externo de ingresso para recrutamento de um estagiário com vista ao preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, área de Ciências Humanas e Sociais, existente no quadro definitivo de pessoal não docente da Universidade de Évora, criado pela Portaria 1041/98, de 19 de Dezembro, e actualizado pelos despachos n.os 6686/2000 (2.ª série), de 27 de Março, e 24 539/2001 (2.ª série), de 30 de Novembro. A publicação do presente aviso foi precedida da necessária consulta à DGAP sobre a existência de excedentes, que informou não haver pessoal nas condições requeridas, e tendo em conta a fixação do número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 2003-2004, conforme o despacho 340/2004 (2.ª série), da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004.

2 - O concurso é válido para a referida vaga, cessando com o seu preenchimento.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, tratando-se de concurso para preenchimento de uma vaga, não é fixada quota de lugares para candidatos com deficiência, tendo um candidato com deficiência preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

4 - O conteúdo funcional corresponde a funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura na área das Ciências Humanas e Sociais.

5 - O vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 310, de acordo com a escala salarial da carreira de técnico superior, a que se refere o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

6 - O local de trabalho situa-se na Universidade de Évora.

7 - Condições de candidatura:

7.1 - Requisitos gerais - o concurso é aberto a todos os indivíduos, estejam ou não vinculados aos serviços e organismos, que reúnam as condições exigidas pelo n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - possuir licenciatura na área das Ciências Humanas e Sociais, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao reitor da Universidade de Évora, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedido, até ao termo do prazo fixado, para o Gabinete de Gestão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos desta Universidade, Largo da Senhora da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora, do qual constem os seguintes elementos:

a) Identificação: nome, estado civil, profissão e residência (código postal e número de telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Situação militar;

d) Concurso a que se candidata e referência ao Diário da República onde foi publicado;

e) Declaração, sob compromisso de honra, sobre a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão a concurso, a que se refere o n.º 7.1 do presente aviso.

8.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações académicas;

d) Documentos comprovativos da qualificação profissional e respectiva duração em horas, tais como cursos de especialização, estágios, seminários e outras acções de formação;

e) Outros elementos, facultativos, considerados pertinentes para a apreciação do mérito dos candidatos.

8.3 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

9 - Os métodos de selecção serão os seguintes:

a) Prova escrita de conhecimentos gerais e específicos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - A prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, com carácter eliminatório para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, com a duração máxima de duas horas, terá por objectivo avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos em termos gerais e específicos e incidirá sobre os seguintes programas de provas:

Programa de provas de conhecimentos gerais, aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), de 14 de Julho:

Regime de férias, faltas e licenças: Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 117/99, de 11 de Agosto, 70-A/2000, de 5 de Maio e 157/2001, de 11 de Maio;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública: Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 393/90, de 11 de Dezembro, 204/91, de 7 de Junho, 420/91, de 29 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública: Decreto-Lei 24/84, de 16 de Fevereiro;

Deontologia do serviço público: Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública.

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso:

Estatutos da Universidade de Évora: Despacho Normativo 84/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 31 de Agosto de 1989.

Programa de provas de conhecimentos específicos, aprovado pelo despacho conjunto 238/2002 (2.ª série), de 4 de Abril - área de recursos humanos:

Análise, descrição e qualificação de funções: Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Recrutamento e selecção de pessoal docente e não docente: Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Avaliação de desempenho: Lei 10/2004, de 22 de Março, e Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio;

Formação e desenvolvimento: Decreto-Lei 50/98, de 11 Março, alterado pelo artigo 42.º do Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 Maio, por sua vez alterado pelo Decreto-Lei 174/2001, de 31 Maio, Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, Decreto Regulamentar 12-A/2000, de 15 de Setembro, e despachos conjuntos n.os 923/2001, de 10 de Outubro, e 984/2001, de 29 de Outubro;

Gestão provisional de efectivos;

Planeamento de carreiras;

Regime geral das carreiras da Administração Pública: Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Estatutos das carreiras docente universitária e de investigação: anexo da Lei 19/80, de 16 de Julho;

Quadros e carreiras: Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Regime jurídico de férias, faltas e licenças na Administração Pública: Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 117/99, de 11 de Agosto, 70-A/2000, de 5 de Maio e 157/2001, de 11 de Maio;

Auditoria de gestão de recursos humanos.

9.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

9.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

10 - Os candidatos admitidos ao concurso serão convocados para os métodos de selecção através de ofício registado, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações parcelares (expressas na mesma escala) decorrentes dos métodos de selecção, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

13 - Regime de estágio:

13.1 - O estágio, com carácter probatório, tem a duração de um ano e rege-se pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

13.2 - A frequência do estágio é feita em regime de contrato administrativo de provimento, no caso de indivíduos não vinculados à função pública, e em comissão de serviço extraordinária, nos restantes casos.

13.3 - A avaliação final do estágio será feita de acordo com:

a) Relatório de estágio a apresentar pelos candidatos;

b) Classificação de serviço obtida naquele período.

14 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Maria Manuel Renga Capelão Serrano da Fonseca, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais efectivos:

Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, técnica superior de 2.ª classe.

Judite Isabel Catarino José, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

Gertrudes Ana Correia Dias dos Santos, chefe de secção.

Ana Luísa Mestrinho Rochinha, técnica superior de 2.ª classe.

14.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo afixadas nos seguintes locais da Universidade de Évora:

Colégio do Espírito Santo, Largo dos Colegiais - expositor da Reitoria;

Serviços Administrativos, Largo da Senhora da Natividade - expositor do Gabinete de Gestão de Recursos Humanos;

Colégio Luís António Verney, Rua de Romão Ramalho - expositor da directoria do Colégio;

Colégio da Mitra, Valverde - expositor da directoria do Colégio.

16 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do citado diploma.

17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso, aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

22 de Março de 2005. - O Reitor, Manuel Ferreira Patrício.