Cria o Instituto de Assistência Psiquiátrica, que funcionará na dependência da Direcção-Geral da Assistência, definindo a sua estrutura e atribuições.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1962-03-31 - Portaria 19107 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Inclui o lugar de adjunto clínico no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41759.

• 1962-05-09 - Portaria 19173 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Cria no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica uma rubrica, na qual se inclui o lugar de adjunto clínico - Substitui a Portaria n.º 19107.

• 1962-09-21 - Portaria 19398 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Aprova o mapa de distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia da Colónia Agrícola do Lorvão.

• 1962-09-21 - Portaria 19399 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia da Colónia Agrícola do Lorvão.

• 1962-09-28 - Portaria 19406 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Dá nova constituição ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital Magalhães de Lemos, aprovado pela Portaria n.º 17311.

• 1962-10-03 - Portaria 19415 - Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência

  Manda abater diversos lugares à tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 35401, os quais devem ser acrescentados ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075, e ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 41759 - Cria nos quadros do referido Instituto uma rubrica designada «Dispensário de Higiene Mental Infantil» - Substitui a Portaria n.º 18935.

• 1963-01-16 - Decreto 44855 - Ministério da Saúde e Assistência - Instituto de Assistência Psiquiátrica

  Cria, como dependência do Instituto de Assistência Psiquiátrica na zona norte, o Hospital Psiquiátrico da Gelfa e regula o seu funcionamento.

• 1963-03-07 - Decreto-Lei 44911 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência - Instituto de Assistência Psiquiátrica

  Cria a Colónia Agrícola de Arnes, com sede provisória na delegação da zona centro do Instituto de Assistência Psiquiátrica, destinada ao tratamento das doenças e anomalias mentais de evolução prolongada e à prossecução de outras finalidades assistenciais de carácter psiquiátrico. Incumbe o Ministro da Saúde e Assistência da nomeação da respectiva comissão instaladora, à qual define as respectivas competências.

• 1964-06-24 - Portaria 20641 - Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência

  Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 19415, que introduz alterações nos quadros do Instituto de Assistência Psiquiátrica.

• 1967-07-22 - Portaria 22788 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Designa a direcção da Colónia Agrícola de Arnes e aprova o mapa do pessoal não compreendido nos quadros da mesma Colónia.

• 1973-04-23 - Portaria 288/73 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Aprova o quadro do pessoal dirigente do Instituto de Assistência Psiquiátrica.

• 1979-12-31 - Decreto-Lei 530/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

  Cria o Departamento de Cuidados Primários da Administração Central de Saúde, fixando as suas atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências. Aprova o regime do pessoal bem como o respectivo quadro, que é publicado em anexo. Procede à extinção dos serviços que seguidamente se indicam, e à transferência das respectivas competências: Direcção-Geral de Saúde, Serviços Médico-Sociais, Instituto Maternal, Serviço de Luta Antituberculosa, Instituto de Assistência Psiquiátrica, Serviço de Higiene Rural (...)

• 1980-07-24 - Portaria 430/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

  Determina a passagem ao regime de instalação do Instituto de Assistência Psiquiátrica, criado pelo Decreto- Lei nº 41759 de 25 de Julho de 1958.

• 1984-03-02 - Decreto-Lei 74-C/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários.

• 1993-10-06 - Portaria 977/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  EQUIPARA O CARGO DE SUBDIRECTOR DO EX-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA AO DE SUBDIRECTOR PARA OS EFEITOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 1, 12 E 14 DO DECRETO LEI NUMERO 191-F/79, DE 26 DE JUNHO. CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI 74-C/84, DE 2 DE MARCO (ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 147/88, DE 9 DE MARCO E PELO DECRETO LEI NUMERO 175/90, DE 4 DE JUNHO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO R (...)