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Decreto-lei 41399, de 26 de Novembro

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Sumário

Reorganiza as reservas da Marinha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213628.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1961-04-12 - Portaria 18393 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Alarga a outras escolas e cursos superiores o recrutamento de oficiais da reserva naval e cria a classe de oficiais fuzileiros da reserva naval.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-30 - Decreto-Lei 43771 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Altera o Decreto-Lei n.º 41399, de 26 de Novembro de 1957, com a redacção imposta pelo Decreto-Lei n.º 42473, de 26 de Agosto de 1959, relativo à reorganização das reservas da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-04 - Portaria 18710 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-22 - Portaria 18903 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Actualiza os modelos dos bilhetes de identidade militar, criados pela Portaria nº 17387, a usar pelo pessoal da reserva da Armada, reserva naval, reserva marítima e reserva legionária, quando prestem serviço efectivo, e pelos sargentos e praças da reserva da Armada e reformados.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-04 - Portaria 18938 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Modifica as condições da prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola Náutica, estabelecidas pela Portaria n.º 17191, de 27 de Maio de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-07 - Portaria 20062 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval, fixadas na Portaria n.º 18710 - Revoga as Portarias n.os 18393 e 18710 e o n.º 1.º da Portaria n.º 19384.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-12 - Decreto-Lei 45425 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41399 de 26 de Novembro de 1957, que reorganiza as reservas da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-11 - Portaria 20802 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorarem, os Decretos-Leis n.os 41399, 42473 e 43771 (reservas da Marinha).

  • Tem documento Em vigor 1966-05-13 - Portaria 21999 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Estabelece as disposições aplicáveis aos oficiais da Armada dos quadros de complemento.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-21 - Decreto-Lei 48256 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Altera o Decreto-Lei n.º 41399, que reorganiza as reservas da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-26 - Portaria 23245 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação do serviço dos reservistas das reservas da Marinha provenientes do pessoal que pertence aos quadros do pessoal civil do Ministério da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1968-03-30 - Portaria 23291 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Altera as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante e das escolas de pesca - Revoga a Portaria n.º 17188.

  • Tem documento Em vigor 1968-04-01 - Portaria 23294 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes do pessoal que, nos termos do Decreto n.º 41496, presta serviço no Instituto de Socorros a Náufragos como tripulante dos salva-vidas.

  • Tem documento Em vigor 1968-04-19 - Portaria 23320 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Introduz alterações nas Portarias n.os 21999, de 13 de Maio de 1966, 22016, de 26 de Maio de 1966 e 22837, de 19 de Agosto de 1967, relativas aos oficiais dos quadros de complemento.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-14 - Portaria 23849 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Estabelece as condições em que é realizado o recrutamento e a instrução militar dos sargentos das reservas naval e marítima.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-15 - Portaria 23851 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Fixa os preceitos gerais reguladores da vida militar dos sargentos dos quadros de complemento.

  • Tem documento Em vigor 1969-06-11 - Portaria 24117 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

    Fixa os quadros de oficiais subalternos, sargentos e praças para a reserva legionária (reserva L) .

  • Tem documento Em vigor 1969-06-25 - Decreto-Lei 49078 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Actualiza a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Marinha, que passa a designar-se Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo (D. G. S. F. M.).

  • Tem documento Em vigor 1970-02-24 - Portaria 116/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

    Introduz alterações na Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-15 - Portaria 90/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Dá nova redacção às alíneas c) e d) do n.º 6.º da Portaria n.º 22837, alteradas pelo n.º 4.º da Portaria n.º 23320 (cursos de formação de oficiais da reserva marítima).

  • Tem documento Em vigor 1971-02-16 - Portaria 94/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Revê as condições especiais para a promoção a subtenente da reserva marítima, fixadas no mapa anexo à Portaria n.º 21999, alterado pelo n.º 2.º da Portaria n.º 23320.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-15 - Portaria 535/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Ajusta algumas disposições da Portaria n.º 22837 à nova estrutura dos cursos de oficiais da marinha mercante, estabelecida pelo Regulamento da Escola Náutica do Infante D. Henrique.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-12 - Portaria 694/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Reajusta as normas que regulam o alistamento, incorporação e prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Mestrança e Marinhagem e das escolas de pesca.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-28 - Portaria 395/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Introduz alterações no regime de prestação de serviço militar voluntário dos reservistas da reserva marítima.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-04 - Portaria 417/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Estabelece disposições sobre a prestação de serviço militar na Armada pelos indivíduos habilitados com os cursos de oficial da marinha mercante.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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