Decreto-lei 41399, de 26 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
- Fonte: Diário do Governo n.º 268/1957, Série I de 1957-11-26.
- Data: 1957-11-26
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213628.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-04-12 -
Portaria
18393 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Alarga a outras escolas e cursos superiores o recrutamento de oficiais da reserva naval e cria a classe de oficiais fuzileiros da reserva naval.
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1961-06-30 -
Decreto-Lei
43771 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Altera o Decreto-Lei n.º 41399, de 26 de Novembro de 1957, com a redacção imposta pelo Decreto-Lei n.º 42473, de 26 de Agosto de 1959, relativo à reorganização das reservas da Marinha.
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1961-09-04 -
Portaria
18710 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval.
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1961-12-22 -
Portaria
18903 -
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada
Actualiza os modelos dos bilhetes de identidade militar, criados pela Portaria nº 17387, a usar pelo pessoal da reserva da Armada, reserva naval, reserva marítima e reserva legionária, quando prestem serviço efectivo, e pelos sargentos e praças da reserva da Armada e reformados.
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1962-01-04 -
Portaria
18938 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Modifica as condições da prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola Náutica, estabelecidas pela Portaria n.º 17191, de 27 de Maio de 1959.
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1963-09-07 -
Portaria
20062 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval, fixadas na Portaria n.º 18710 - Revoga as Portarias n.os 18393 e 18710 e o n.º 1.º da Portaria n.º 19384.
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1963-12-12 -
Decreto-Lei
45425 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41399 de 26 de Novembro de 1957, que reorganiza as reservas da Marinha.
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1964-09-11 -
Portaria
20802 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorarem, os Decretos-Leis n.os 41399, 42473 e 43771 (reservas da Marinha).
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1966-05-13 -
Portaria
21999 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Estabelece as disposições aplicáveis aos oficiais da Armada dos quadros de complemento.
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1968-02-21 -
Decreto-Lei
48256 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Altera o Decreto-Lei n.º 41399, que reorganiza as reservas da Marinha.
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1968-02-26 -
Portaria
23245 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação do serviço dos reservistas das reservas da Marinha provenientes do pessoal que pertence aos quadros do pessoal civil do Ministério da Marinha.
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1968-03-30 -
Portaria
23291 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Altera as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante e das escolas de pesca - Revoga a Portaria n.º 17188.
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1968-04-01 -
Portaria
23294 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes do pessoal que, nos termos do Decreto n.º 41496, presta serviço no Instituto de Socorros a Náufragos como tripulante dos salva-vidas.
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1968-04-19 -
Portaria
23320 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Introduz alterações nas Portarias n.os 21999, de 13 de Maio de 1966, 22016, de 26 de Maio de 1966 e 22837, de 19 de Agosto de 1967, relativas aos oficiais dos quadros de complemento.
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1969-01-14 -
Portaria
23849 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Estabelece as condições em que é realizado o recrutamento e a instrução militar dos sargentos das reservas naval e marítima.
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1969-01-15 -
Portaria
23851 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Fixa os preceitos gerais reguladores da vida militar dos sargentos dos quadros de complemento.
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1969-06-11 -
Portaria
24117 -
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada
Fixa os quadros de oficiais subalternos, sargentos e praças para a reserva legionária (reserva L) .
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1969-06-25 -
Decreto-Lei
49078 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Actualiza a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Marinha, que passa a designar-se Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo (D. G. S. F. M.).
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1970-02-24 -
Portaria
116/70 -
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada
Introduz alterações na Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados.
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1971-02-15 -
Portaria
90/71 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Dá nova redacção às alíneas c) e d) do n.º 6.º da Portaria n.º 22837, alteradas pelo n.º 4.º da Portaria n.º 23320 (cursos de formação de oficiais da reserva marítima).
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1971-02-16 -
Portaria
94/71 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Revê as condições especiais para a promoção a subtenente da reserva marítima, fixadas no mapa anexo à Portaria n.º 21999, alterado pelo n.º 2.º da Portaria n.º 23320.
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1972-09-15 -
Portaria
535/72 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ajusta algumas disposições da Portaria n.º 22837 à nova estrutura dos cursos de oficiais da marinha mercante, estabelecida pelo Regulamento da Escola Náutica do Infante D. Henrique.
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1973-10-12 -
Portaria
694/73 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Reajusta as normas que regulam o alistamento, incorporação e prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Mestrança e Marinhagem e das escolas de pesca.
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1975-06-28 -
Portaria
395/75 -
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Introduz alterações no regime de prestação de serviço militar voluntário dos reservistas da reserva marítima.
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1975-07-04 -
Portaria
417/75 -
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Estabelece disposições sobre a prestação de serviço militar na Armada pelos indivíduos habilitados com os cursos de oficial da marinha mercante.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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