1970-02-24 - RECTIFICAÇÃO DD465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 49399, que procede à revisão da Lei n.º 2073, que promulga disposições relativas ao exercício da indústria hoteleira e similares.

1970-02-24 - Portaria 116/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

Introduz alterações na Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados.

1970-02-24 - Portaria 117/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Autoriza a constituição do Grémio Distrital dos Comerciantes de Materiais de Construção e Ferragens, Ferramentas e Artigos de Drogaria de Luanda.

1970-02-24 - Portaria 118/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução a partir de 1 de Abril de 1970, a Portaria n.º 37/70, que aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas.

1970-02-24 - Portaria 119/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 49205, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 10.º grupos do ensino técnico profissional.

1970-02-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 49399, que procede à revisão da Lei n.º 2073, que promulga disposições relativas ao exercício da indústria hoteleira e similares

1970-02-24 - Decreto 61/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo

Promulga o Regulamento da Indústria Hoteleira e Similar.