Aviso 9231/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 17 de Abril de 2002 do vice-reitor da Universidade de Lisboa, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista ao provimento de um lugar vago da categoria de técnico de informática-adjunto, nível 1, da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002.

1.1 - Foi efectuada consulta, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, à Direcção-Geral da Administração Pública, a qual informou a inexistência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com o perfil adequado ao lugar a prover.

1.2 - O presente concurso é aberto em função da quota de descongelamento atribuída a esta Faculdade, conforme o despacho 2013/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 2002, tendo em conta a fixação do número de não docentes padrão para o ano lectivo de 2001-2002, em conformidade com o despacho 4550/2002 (2.ª série), do Secretário de Estado do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 2002.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga referida, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - consiste fundamentalmente no exercício de tarefas genericamente cometidas aos técnicos de informática previstas na Portaria 358/2002, de 3 de Abril, sob a supervisão destes ou de especialistas de informática, em particular no que respeita ao apoio de utilizadores à operação de computadores e ao suporte e programação de sistemas de microinformática.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração mensal é a correspondente aos índices e escalões fixados nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, a que o funcionário tenha direito e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a Administração Pública.

5 - O local de trabalho situa-se em Lisboa, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a saber:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

7 - Métodos de selecção a utilizar - nos termos dos artigos 19.º e seguintes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção são os seguintes:

a) 1.ª fase - prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, com carácter eliminatório;

b) 2.ª fase - avaliação curricular, com carácter eliminatório;

c) 3.ª fase - entrevista profissional de selecção.

7.1 - A prova de conhecimentos gerais e específicos revestirá a forma escrita, terá a duração máxima duas horas e será classificada numa escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, efectuar-se-á com base no despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e despacho 3/R/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 1996, e realizar-se-á em data, hora e local a divulgar oportunamente.

7.2 - Avaliação curricular - os candidatos admitidos à 2.ª fase serão sujeitos a avaliação curricular, a qual será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham neste método classificação inferior a 9,5 valores, e visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

7.3 - Entrevista profissional de selecção - os candidatos admitidos à 3.ª fase serão sujeitos a uma entrevista profissional de selecção que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, relacionados com a qualificação e experiência profissional necessárias ao exercício das funções abrangidas na área do conteúdo profissional do lugar a prover e nas comuns a todos os funcionários públicos, sendo ponderados os seguintes factores:

a) Níveis de motivação e interesses;

b) Capacidade de análise e de síntese;

c) Sentido crítico e de responsabilidade;

d) Capacidade de expressão e fluência verbal.

7.4 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com o estipulado no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.5 - O estágio, de carácter probatório, terá a duração de seis meses, regendo-se pelas normas constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e obedece ao regulamento em vigor, aprovado pelo despacho 1240-A/97 (2.ª série), de 1 de Junho, do reitor da Universidade de Lisboa.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

9 - Os candidatos admitidos a concurso são convocados para os métodos de selecção, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, considerando-se como desistência no prosseguimento do concurso a não comparência dos candidatos.

10 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, na parte aplicável, Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas, Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, entregue pessoalmente durante o horário de expediente (das 9 horas e 30 minutos às 16 horas) ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado e dirigido ao presidente do júri do concurso para a Repartição de Pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Dos requerimentos de admissão (anexo I) deverão constar obrigatoriamente:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento, número, local e data de emissão e validade do bilhete de identidade), situação militar, se for o caso, residência, código postal e telefone;

b) Habilitação académica de base;

c) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação, estágios e outros);

d) Experiência profissional, com indicação das funções relevantes para o lugar a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal os quais só serão tidos em conta se comprovados documentalmente;

f) Concurso a que se candidata (indicar a categoria e o Diário da República onde consta a sua publicação);

g) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais de admissão, referidos nas alíneas a), b) e d) a f) do n.º 6.1, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão no caso previsto na alínea b) e c), dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Cópia do certificado comprovativo das habilitações académicas;

c) Cópias dos certificados comprovativos das acções de formação profissional, dos estágios, da experiência profissional, com indicação da entidade promotora e as respectivas durações, na área para que o concurso é aberto;

d) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, ou que possam constituir motivo de preferência legal;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

13 - Não será admitida a junção de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega das candidaturas, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos legais.

16 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final, previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas no átrio da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma.

17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - A bibliografia e legislação necessária à realização das provas encontram-se publicadas no anexo II ao presente aviso.

19 - Constituição do júri:

Presidente - Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto, professor auxiliar e membro do conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Vogais efectivos:

Doutor Francisco José Rogado Contente Domingues, professor auxiliar e membro do conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Doutora Maria Luísa Estêvão Rodrigues, professora auxiliar e membro do conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Licenciada Maria Teresa de Sousa Navarro da Cunha Campos e Matos, secretária da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Licenciado Manuel Pinto C. Caldeira Ordaz, coordenador técnico de Informática, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Vogais suplentes:

Licenciada Rosa Maria Lopes Sousa Castelo Saraiva, chefe de divisão da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Licenciado Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis, chefe de divisão, em regime de substituição, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Maria Adriana Luz Alves da Silva, técnica superior de 1.ª classe da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

João Carlos Mingachos de Oliveira, técnico superior de 1.ª classe da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

20 - O 1.º vogal efectivo, substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

21 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente aviso, este concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor.

22 de Julho de 2002. - O Presidente do Júri, Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto.

ANEXO I

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Presidente do Júri do Concurso:

Nome: ...

Filiação: ...

Estado civil: ...

Nacionalidade: ...

Naturalidade: ...

Data de nascimento: ...

Bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo ... em ... /... /..., válido até ... /... /...

Residência e código postal: ...

Telefone: ...

Habilitações literárias: ...

Contribuinte fiscal n.º ...

Quaisquer outros elementos que os(as) candidatos(as) considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

Declara, sob compromisso de honra, ... [v. n.º 12, alínea g)].

Requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo de ingresso na categoria de ... (indicar a categoria) da carreira de ... (indicar a carreira e área), conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de 2002.

Lisboa, ... (data).

Pede deferimento.

... (assinatura).

ANEXO II

Prova de conhecimentos gerais - a prova incidirá sobre matérias constantes do despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

Legislação:

Constituição da República Portuguesa;

Decreto-Lei 184/89, de 2 de Julho - deontologia do serviço público;

"Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública";

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 70-A/2000, de 5 de Maio e 157/2001, de 11 de Maio - regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro - estatuto remuneratório;

Lei 108/88, de 24 de Setembro - autonomia das universidades;

Despacho Normativo 144/92, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1992 - Estatutos da Universidade de Lisboa;

Estatutos da Faculdade de Letras - Diário da República, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1997.

Bibliografia:

Alfaia, João, Conceitos Fundamentais do Regime Jurídico do Funcionalismo Público, vols. I (1985) e II (1988).

Prova de conhecimentos específicos - a prova incidirá sobre as seguintes matérias, nos termos do despacho do reitor da Universidade de Lisboa de 6 de Março de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 1996:

Introdução à informática e aos computadores;

Introdução ao sistema de exploração;

Conceitos sobre organização da informação;

Funções de operador: organização de um CPD, noções de privacidade e segurança;

Bibliografia:

Hardware:

"Hardware" para Profissionais, de António Sampaio.

Software:

Microsoft Office 2000 sem Fronteiras, de Sérgio Sousa/Maria José Sousa.

Administração do Panda Antivírus:

Curso: Segurança Informática.

Informação suplementar:

www.eurocarisma.com

www.pandasoftware.com