2002-08-22 - DESPACHO 18562/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Atribui um subsídio aos armadores e aos afretadores em casco nu de navios de bandeira portuguesa ou aos seus legítimos representantes, que embarquem extralotação nos seus navios praticantes, oficiais de pilotagem ou de máquinas, de nacionalidade portuguesa, tendo em vista a aquisição e ou demonstração de manutenção de competências profissionais.

2002-08-22 - DESPACHO 18518/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado Adelino Carlos Vilela Pereira Portela para exercer o cargo de subdirector regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.

2002-08-22 - DESPACHO 18573/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia a licenciada Maria Beatriz de Carvalho Lopes Chito para exercer em regime de substituição, o cargo de directora do Parque Natural de Sintra-Cascais.

2002-08-22 - DESPACHO 18564/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Concede um subsídio aos armadores nacionais, inscritos no Instituto Marítimo-Portuário (IMP), destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de navios de bandeira portuguesa registados em regime convencional e de que sejam proprietários. Publica em anexo os elementos a apresentar pelos armadores no processo de candidatura.

2002-08-22 - DESPACHO 18520/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece os critérios e condições relativos ao licenciamento para o exercício da pesca no ano 2002.

2002-08-22 - DESPACHO CONJUNTO 643/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina os elementos para instruír, as propostas de contratação de pessoal para a função Pública, a apresentar ao Ministro das Finanças, cuja celebração seja considerada imprescindível pelo respectivo membro do Governo.

2002-08-22 - RECTIFICAÇÃO 1729/2002 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por terem sido publicados com inexatidão, de novo se publicam os modúlos 5º e 7º do programa do curso para secretários de finanças-coordenadores e secretários de finanças especialistas, anexo ao Despacho Conjunto nº 318/2002, de 19 de Abril de 2002.

2002-08-22 - REGULAMENTO 40/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as alterações ao plano de contas para as empresas de seguros.

2002-08-22 - DESPACHO CONJUNTO 645/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2001 da CP - Caminhos de Ferro Portugeses, E.P.

2002-08-22 - DESPACHO CONJUNTO 638/2002 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Pedro Pinto Coelho de Castello Branco presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude.