Rectificação 1674/2000. - Por lapso, no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2000, a pp. 8182 e 8183, não constavam os anexos I e II ao aviso 8123/2000, referentes à abertura de concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de um lugar de chefe da Repartição de Pessoal do quadro de pessoal não docente, constante do mapa anexo à Portaria 44/89, de 23 de Janeiro, com as alterações ocorridas, que agora se publicam por forma a rectificar essa situação.
30 de Maio de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Júlia Dias Ferreira.
ANEXO I
1 - Noções gerais de direito:
1.1 - Fontes do direito administrativo;
1.2 - Hierarquia das leis;
1.3 - Aplicação da lei administrativa no tempo.
2 - Procedimento administrativo.
3 - Regime jurídico da função pública em geral e das carreiras docente e de investigação científica:
3.1 - O concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal;
3.2 - O regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública;
3.3 - O estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública;
3.4 - O Estatuto da Carreira Docente Universitária;
3.5 - O estatuto da carreira de investigação científica;
3.6 - O regime de férias, faltas e licenças;
3.7 - Regras e princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na [...]
3.8 - O estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública.
4 - Autonomia universitária e orgânica da Universidade de Lisboa:
4.1 - A autonomia universitária no plano da gestão de pessoal;
4.2 - Estatutos da Universidade de Lisboa.
ANEXO II
1 - Bibliografia - Marcelo Caetano, Manual de Direito Administrativo, vol. I, Almedina, Coimbra.
2 - Legislação:
Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e legislação complementar;
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho (artigos 5.º e 6.º);
Lei 108/88, de 24 de Setembro;
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Despacho Normativo 144/92, de 18 de Agosto, do Ministro da Educação;
Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Junho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
