Aviso 386/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 29 de Novembro do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar vago, e para as vagas que vierem a ocorrer durante o prazo de validade do concurso, de técnico superior de 2.ª classe, área de biblioteca e documentação, da carreira de técnico superior de BD do Instituto Politécnico de Leiria.

1.1 - A publicação do presente aviso foi precedida de consulta prévia à DGAP, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e da fixação do número de não docentes-padrão para o ano lectivo de 1999-2000, conforme despacho 20 773/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 256, de 3 de Novembro de 1999.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo período de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 247/91, de 10 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover encontra-se especificado no mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

5 - Local e condições de trabalho - o local de trabalho é no Instituto Politécnico de Leiria e escolas integradas situadas em Leiria, Caldas da Rainha e Peniche, sendo o vencimento o correspondente ao escalão e índice estabelecidos pela Lei 44/99, de 11 de Junho. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos de admissão - ao concurso podem candidatar-se indivíduos vinculados ou não à Administração Pública, devendo, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, satisfazer os seguintes requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir uma das habilitações seguintes:

Licenciatura, complementada por um dos cursos instituídos pelos Decretos n.os 20 478 e 22 041, respectivamente de 6 de Novembro de 1931 e de 21 de Dezembro de 1932, e pelos Decretos-Leis n.os 26 026 e 49 009, respectivamente, de 7 de Novembro de 1935 e 16 de Maio de 1969;

Curso de especialização em Ciências Documentais, opção em Documentação e Biblioteca, criada pelo Decreto-Lei 87/82, de 13 de Julho, e regulamentado pelas Portarias n.os 448/83 e 449/83, de 19 de Abril, e 852/85, de 9 de Novembro;

Outros cursos de especialização pós-licenciatura na área das Ciências Documentais, de duração não inferior a dois anos, ministrados em instituições nacionais de ensino universitário;

Cursos ministrados em instituições estrangeiras reconhecidos como equivalentes aos mencionados nas alíneas precedentes;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção, com carácter complementar.

7.1 - Cada um dos métodos de selecção referidos tem carácter eliminatório de per si, desde que os candidatos não obtenham classificação igual ou superior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações iguais ou superiores a 9,5 valores.

7.1.2 - A prova de conhecimentos é escrita, valorada de 0 a 20 valores, e traduz-se numa prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos, com a duração de duas horas.

7.1.3 - A prova de conhecimentos gerais tem por base o programa aprovado superiormente conforme o despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999:

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;

Regime de férias, faltas e licenças;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do serviço público.

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso.

Legislação aconselhada para a prova de conhecimentos gerais:

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e Lei 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, Portaria 807/99, de 21 de Setembro, e Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;

Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 37/95, de 2 de Agosto, e publicados no Diário da República, 1.ª série-B;

Estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, homologados pelo despacho 5/97, de 19 de Março;

Estatutos da Escola Superior de Educação de Leiria, homologados pelo despacho 6905/99, de 7 de Abril;

Lei 54/90, de 5 de Setembro;

Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro;

Decreto 45/88, de 14 de Dezembro;

Decreto-Lei 18/99, de 26 de Janeiro;

Decreto-Lei 264/99, de 14 de Julho.

7.1.4 - A prova de conhecimentos específicos definidos no programa aprovado pelo despacho 7/97 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 1997, reporta-se obrigatoriamente a serviços de documentação do ensino superior, sendo os temas a abordar escolhidos de entre os seguintes:

a) Concepção e planeamento de serviços e sistemas de informação;

b) Estabelecimento e aplicação de critérios de organização e funcionamento dos serviços;

c) Selecção, classificação e indexação de documentos;

d) Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão da informação;

e) Definição de procedimentos de recuperação e exploração de informação de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores;

f) Apoio e orientação dos utilizadores dos serviços;

g) Promoção de acções de difusão das fontes de informação;

h) Coordenação e supervisão dos recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver;

i) Desenvolvimento de método de avaliação de resultados.

7.1.5 - A nota final das provas de conhecimentos resulta da média aritmética simples ou ponderada da prova de conhecimentos gerais e da prova de conhecimentos específicos.

7.1.6 - Serão dadas indicações sobre a data, hora e local de prestação das provas aquando da notificação/publicação da lista dos candidatos.

7.2 - Avaliação curricular com carácter eliminatório - em que serão considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

Habilitações académicas de base - onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação, legalmente reconhecida;

Formação profissional - em que se ponderam acções de formação e de aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

Experiência profissional - em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que é aberto concurso, com avaliação da sua natureza e duração.

7.2.1 - A avaliação curricular é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética simples ou ponderada dos factores acima mencionados.

7.3 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

7.3.1 - A entrevista profissional de selecção ponderará os seguintes factores:

Capacidade de expressão;

Sentido crítico;

Motivação e sentido de responsabilidade.

8 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e será expressa de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2.º, 2400-221 Leiria, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, dele devendo constar:

a) Identificação (nome completo, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, estado civil, residência, código postal, telefone e situação militar, quando for caso disso);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, no caso de candidatos já vinculados à Administração Pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata, bem como o Diário da República onde foi publicado.

9.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado autêntico ou fotocópia autenticada, comprovativo das habilitações literárias;

d) Certificados autênticos, ou fotocópias autenticadas, comprovativos dos cursos de formação profissional.

9.2 - Os candidatos vinculados à Administração Pública deverão ainda apresentar declaração passada e autenticada pelos serviços a que se encontram vinculados da qual constem, de forma inequívoca, a existência de vínculo à função pública, a actual categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

9.3 - É dispensada a apresentação da documentação respeitante aos requisitos gerais de admissão a que alude o artigo 29.º, com excepção da alínea c) do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a que se refere o n.º 6.1 do presente aviso, desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

9.4 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - A lista de admissão e de exclusão e a lista de classificação final do respectivo concurso, bem como quaisquer outros elementos necessários ao esclarecimento dos interessados, serão afixadas nos serviços centrais do Instituto Politécnico de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2.º, 2400-221 Leiria, nos termos da alínea i) do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, ou serão notificados por ofício registado, nos termos do artigo 34.º do referido decreto-lei.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

14 - Constituição do júri - o júri do concurso é composto pelos seguintes membros:

Presidente - José Ventura da Cruz Pereira, director da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

Vogais efectivos:

Miguel Júlio Teixeira Guerreiro Gerónimo, técnico superior principal de biblioteca e documentação do Instituto Politécnico de Leiria.

Ana Maria Alves Pereira, técnica superior de 1.ª classe da Escola Superior de Educação de Leiria.

Vogais suplentes:

Fernando José Bandeira Carradas, subdirector da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

Jorge Manuel da Silva Muchagato, equiparado a professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

15 - Na ausência ou impedimento, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

20 de Dezembro de 1999. - O Presidente, Luciano Santos Rodrigues de Almeida.