Concurso Externo de Ingresso
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário de 31/10/2008, se encontra aberto concurso externo de ingresso de provimento de um lugar de Técnico Profissional de 2.ª Classe - Biblioteca e Documentação, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99 de 25 de Junho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho e Decreto-Lei 29/2001, de 03 de Fevereiro.
3 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 07 de Dezembro, foi efectuado no dia 08 de Outubro de 2008 o procedimento prévio de recrutamento de pessoal em situação de mobilidade especial na BEP, tendo-se verificado a existência de pessoal em situação de mobilidade especial para o concurso. Após abertura do procedimento de selecção para reinicio de funções de pessoal em situações de mobilidade especial (através da oferta de emprego número P20086015), não foram apresentadas quaisquer candidaturas, tendo o mesmo sido encerrado no dia 30 de Outubro de 2008, por falta de candidatos.
4 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 - No âmbito do presente concurso, dá-se cumprimento ao estabelecido no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 03 de Fevereiro, no que respeita ao sistema de quotas de emprego para pessoas deficientes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, sendo que, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
6 - Válido para a vaga posta a concurso, cessando com o seu preenchimento.
7 - O local de trabalho - área do Concelho de São Pedro do Sul.
8 - Ao presente concurso podem concorrer os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:
8.1 - Requisitos gerais, mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais - os candidatos deverão ser possuidores de curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível iii, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Concelho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado, na área de Biblioteca e Documentação.
8.3 - Os candidatos portadores de deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como mencionar todos os elementos necessários ao cumprimento do disposto do artigo 7.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
9 - Vencimento ilíquido - é o que corresponde ao escalão 1, índice 199 ((euro) 663,88), nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18/12, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30/12.
10 - Conteúdo funcional - o descrito no mapa ii anexo ao Decreto Lei 247/91, de 10 de Julho, de entre outros realiza tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.
11 - Para efeitos de candidatura, os interessados apresentarão até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, a entregar pessoalmente na Secção de Pessoal desta Câmara, ou remeter pelo correio, por carta registada com aviso de recepção, endereçado à Câmara Municipal de São Pedro do Sul, Largo de Camões, 3660-436 São Pedro do Sul. Consideram-se entregues dentro do prazo legal os requerimentos expedidos dentro do prazo fixado para a sua apresentação. Do requerimento devem constar os seguintes elementos: nome completo, profissão, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência (indicar rua, número de polícia, andar e código postal), número de telefone, número de bilhete de identidade e data de emissão e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, concurso a que se candidata, com a identificação do mesmo, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso. É dispensada a apresentação de documentos desde que o candidato declare, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente às alíneas a), b), d), e), e f) do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho.
11.1 - Documentos de apresentação obrigatória - é obrigatória sob pena de exclusão a junção do certificado de habilitações literárias, original ou fotocópia simples nos termos do disposto no artigo 32.º do Decreto Lei 135/99, de 22 de Abril, com redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei 29/2000, de 13 de Março. Os requerimentos de admissão devem também ser acompanhados de fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte e Curriculum Vitae detalhado e devidamente assinado e documento comprovativo de experiência e formação profissional relacionados com a área funcional do lugar posto a concurso.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - Métodos de selecção. Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
13.1 - Prova escrita de conhecimentos específicos (PECE) - os candidatos serão sujeitos a uma prova escrita de conhecimentos específicos, de consulta com carácter eliminatório, com a duração máxima de duas horas e incidirá sobre os seguintes temas:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio e Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto e Decreto-Lei 181/2007, de 09 de Maio, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local.
Lei 169/99, de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e freguesias.
13.2 - Avaliação curricular (AC) - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos nas áreas para que é aberto o concurso, com base na análise do respectivo currículo profissional em que serão considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:
a) Habilitações Literárias (HL) - é considerada a habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida. A avaliação deste factor será determinada com base na nota final do curso, correspondendo a cada valor 1 ponto;
b) Formação Profissional (FP) - em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso, tendo em conta o seguinte:
Sem formação profissional - 8 valores;
Formação profissional:
Até 7 horas - 10 valores; superior a 7 horas até 14 horas - 12 valores; superior a 14 horas até 21 horas - 14 valores; superior a 21 horas até 42 horas - 16 valores. Terá o acréscimo de 1 ponto por cada dia de formação (7 horas) que exceda as 42 horas, até ao limite de 20 valores.
Nota. - Um dia de formação será equivalente a sete horas.
c) Experiência profissional (EP) - em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade do cargo a prover, com avaliação da sua natureza e duração, até ao máximo de 20 valores:
Sem experiência profissional - 8 valores;
Experiência profissional:
Até três meses - 10 valores; superior a três meses até seis meses - 12 valores; superior a seis meses até um ano - 14 valores; superior a um ano até dois anos - 16 valores; superior a dois anos até três anos - 18 valores; superior a três anos - 20 valores.
A classificação da avaliação curricular será determinada de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (1 x HL) + (1 x FP) + (2 x EP)/4
em que:
AC = Avaliação curricular;
H = Habilitações;
FP = Formação profissional;
EP = Experiência profissional.
13.3 - Entrevista profissional de selecção (EPS), com a duração máxima de 30 minutos, destina-se avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos ao desempenho do lugar e incidirá sobre os seguintes factores de apreciação, será classificada de 0 a 20 valores e terá como suporte a grelha também a seguir mencionada e como pontos máximos:
Capacidade de relacionamento - 5 pontos;
Responsabilidade - 5 pontos;
Iniciativa - 5 pontos;
Motivação para o desempenho do cargo - 5 pontos.
Total - 20 Pontos
Da ponderação dos factores resulta a seguinte classificação:
Excepcionalmente favorável - 20 pontos;
Favorável - 16 pontos;
Bastante satisfatório - 14 pontos;
Satisfatória - 12 pontos;
Razoável - 10 pontos;
Pouco satisfatória - 8 pontos;
Insatisfatória - 6 pontos;
Desfavorável - 4 pontos;
Completamente desfavorável - 0 pontos.
Sistema de classificação
14 - Na classificação final (CF) adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores e será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (2 x PECE) + (1 x AC) + (1 x EPS)/4
em que:
CF = classificação final;
PECE = prova escrita de conhecimentos específicos;
AC = avaliação curricular;
EPS = entrevista profissional de selecção.
15 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final dos concorrentes serão afixados no átrio dos Paços do Município, ou publicadas no Diário da República, 2.ª série, conforme as situações previstas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
17 - Composição do júri:
Presidente - Dr. José Alberto da Silva Alexandre e Sousa, Vereador.
Vogais efectivos:
Prof. Rogério Fernandes Duarte, Vereador, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Isabel Maria Correia Dias Silva Almeida e Costa, Técnico Superior Principal - Biblioteca e Documentação.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Teresa Soares de Melo Camarate de Campos Seia de Matos, Directora do Departamento de Administração Geral.
Custódio António Tavares Barbosa, Chefe de Secção.
13 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
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