Aviso 6937/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 11 de Janeiro de 2006 do director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão a estágio com vista ao provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe (apoio ao ensino e à investigação), da carreira técnica superior de apoio ao ensino e à investigação, do quadro do pessoal da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administrativa Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

4 - Somente será admitido a estágio um candidato.

5 - O presente concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.

6 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal colocável em situação de inactividade.

7 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro;

Código do Procedimento Administrativo.

8 - Conteúdo funcional do lugar a preencher - funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos na área de apoio ao ensino e à investigação científica.

9 - Condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, sendo o respectivo vencimento o fixado para o escalão e a categoria correspondentes ao anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as regalias sociais e as condições de trabalho são as genericamente vigentes para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

10 - Requisitos de admissão ao concurso:

10.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

10.2 - Requisitos especiais - possuir licenciatura em Física.

11 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Prova de conhecimentos gerais e específicos;

c) Entrevista profissional de selecção.

12 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

13 - As provas de conhecimentos serão efectuadas com base nos programas de provas de conhecimentos gerais e específicos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 162, de 14 de Julho de 1999, e 293, de 21 de Dezembro de 2000, tendo a prova de conhecimentos gerais a duração de uma hora e a de conhecimentos específicos a duração de duas horas e trinta minutos e sendo cada uma classificada na escala de 0 a 20 valores:

Conhecimentos gerais:

1) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1) Regime de férias, faltas e licenças;

1.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

1.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

1.4) Deontologia do serviço público;

2) Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso;

Conhecimentos específicos:

Conhecimentos gerais de informática na óptica do utilizador, incluindo: configuração de computadores e periféricos, processamento de texto, desenhos, imagens e dados; sistemas de aquisição de dados; construção e manutenção de páginas web;

Conhecimentos de linguagem de computação de alto nível;

Conhecimentos sobre gestão de base de dados;

Conhecimentos na aplicação técnica ou adaptação de métodos e processos nos domínios de actividade, designadamente:

Conhecimentos teóricos e práticos nas áreas dos sensores, transdutores e técnicas de medição;

Conhecimentos práticos necessários para concepção, montagem e afinação de sistemas de medição de grandezas físicas no âmbito das disciplinas de Termodinâmica dos Fluidos e Transferência de Calor;

Conhecimentos de electricidade e electrónica;

Conhecimentos de análise numérica e programação Fortran;

Conhecimentos do material de laboratório, bem como do equipamento de uso geral.

14 - De acordo com a legislação, as provas de conhecimentos gerais e específicos são cada uma delas eliminatórias de per si. A classificação final da prova de conhecimentos será obtida pela aplicação da média aritmética simples das classificações obtidas na prova de conhecimentos gerais e na prova de conhecimentos específicos.

15 - A legislação necessária à realização das provas consta da relação em anexo ao presente aviso.

16 - A entrevista profissional de selecção visará determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, os seguintes aspectos:

Presença e forma de estar (apresentação, postura corporal, contacto ocular, gestos);

Cultura e experiência profissional (domínio dos principais temas da cultura contemporânea e dos objectivos, procedimentos, meios utilizados e resultados alcançados na actividade actual);

Capacidade de expressão e fluência verbais (coerência e clareza discursiva, capacidade de compreensão e interpretação das questões colocadas, riqueza vocabular, volume de voz, entoação, ritmo).

17 - Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, nas fases ou métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

18 - A classificação final será obtida pela aplicação da média aritmética simples das classificações obtidas na avaliação curricular, na prova de conhecimentos e na entrevista profissional.

19 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na vitrina da Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, quando for caso disso, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

20 - Os critérios que determinam a classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

21 - Candidatura:

21.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Faculdade de Engenharia, sita na Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto, requerimento dirigido ao director da Faculdade de Engenharia (disponível em www.fe.up.pt, Divisão de Recursos Humanos, documentos), do qual conste:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional;

d) Outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

21.2 - Juntamente com o requerimento de admissão os candidatos deverão apresentar:

a) Documento comprovativo de que não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício da função a que se candidata;

b) Documento comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e que tem cumprido as leis da vacinação obrigatória;

c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

d) Curriculum vitae detalhado;

e) Documento de identificação (fotocópia do bilhete de identidade);

f) Documento comprovativo das habilitações literárias;

g) Documentos comprovativos das acções de formação;

h) Menção expressa do vínculo à função pública, natureza do mesmo, referência à antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, para funcionários e agentes.

21.3 - A apresentação inicial da prova documental referida nas alíneas a) a c) do n.º 21.2 será no entanto dispensada desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

21.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

21.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

21.6 - A não apresentação dos documentos exigidos implica, nos termos do disposto no artigo 31.º, n.º 7, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a exclusão dos candidatos.

22 - Regime de estágio - o estágio será efectuado com base no regulamento aprovado e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002, tem carácter probatório e terá a duração de 12 meses.

22.1 - A frequência do estágio será feita em comissão de serviço ou em contrato administrativo de provimento, nos termos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conforme o candidato possua ou não nomeação definitiva.

22.2 - A avaliação e a classificação final dos estagiários competem a um júri proposto para o efeito pelo conselho científico da Faculdade de Engenharia.

22.3 - Cada estagiário deve elaborar um relatório de estágio, a apresentar ao júri de avaliação no prazo de 30 dias contados a partir do final do período do estágio.

22.4 - O relatório de estágio é classificado na escala de 0 a 20 valores.

22.5 - A nota final do estágio, arredondada até aos décimos, resulta da média aritmética das notas obtidas no relatório de estágio e sua discussão e da classificação de serviço, de acordo com a fórmula:

CF=(2CS +CR)/2

em que:

CF = classificação final (de 0 a 20);

CS = classificação de serviço (de 0 a 10);

CR = classificação do relatório de estágio e sua discussão (de 0 a 20).

22.6 - Sempre que se verifique igualdade de classificação, compete ao júri de estágio estabelecer critérios de desempate.

22.7 - Os estagiários serão ordenados pelo júri em conformidade com as suas classificações, não sendo considerados aprovados os candidatos que tiverem classificação inferior a 14 valores (Bom).

22.8 - Os estagiários aprovados são providos nos lugares vagos segundo a ordenação da lista de classificação final.

22.9 - Caso se verifique igualdade na classificação final, compete ao júri estabelecer critérios de desempate.

23 - Em tudo o que este regulamento for omisso aplica-se a lei geral.

24 - O júri do concurso e do estágio terá a seguinte constituição:

Presidente - Prof. Doutor Carlos Alberto Magalhães Oliveira, professor associado da FEUP.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor Abílio Augusto Tinoco Cavalheiro, professor catedrático da FEUP.

Prof. Doutor Luís Filipe Malheiros de Freitas Ferreira, professor catedrático da FEUP.

Vogais suplentes:

Prof. Doutor José Manuel Pinto Ferreira Lemos, professor catedrático da FEUP.

Prof. Doutor Jaime Enrique Villate Matiz, professor auxiliar da FEUP.

O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

29 de Maio de 2006. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Maria Emília Santos Silva.

ANEXO

Legislação para o concurso de técnico superior de 2.ª classe (apoio ao ensino e à investigação)

A prova de conhecimentos gerais incidirá sobre a seguinte legislação:

Regime disciplinar, direitos e deveres dos funcionários públicos - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

Regime de férias, faltas e licenças na Administração Pública - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 70-A/2000, de 5 de Maio e 157/2001, de 11 de Maio;

Lei 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho);

Lei 35/2004, de 29 de Julho (regulamentação do Código do Trabalho);

Remunerações e gestão de pessoal na Administração Pública - Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;

Estatutos da FEUP - despacho (extracto) n.º 2016/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2001, e despacho (extracto) n.º 15 874/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 2003;

Regulamento orgânico dos Serviços Centrais da FEUP - deliberação 1100/2004, de 26 de Agosto, deliberação 1454/2004, de 16 de Dezembro, e rectificação 66/2005, de 14 de Janeiro;

Autonomia das universidades - Lei 108/88, de 24 de Setembro, e Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro;

Base de financiamento do ensino superior - Lei 37/2003, de 22 de Agosto.

A prova de conhecimentos específicos incidirá sobre o seguinte:

Conhecimentos gerais de informática na óptica do utilizador, incluindo: configuração de computadores e periféricos, processamento de texto, desenhos, imagens e dados; sistemas de aquisição de dados; construção e manutenção de páginas web;

Conhecimentos de linguagem de computação de alto nível;

Conhecimentos sobre gestão de base de dados;

Conhecimentos na aplicação técnica ou adaptação de métodos e processos nos domínios de actividade, designadamente:

Conhecimentos teóricos e práticos nas áreas dos sensores, transdutores e técnicas de medição;

Conhecimentos práticos necessários para concepção, montagem e afinação de sistemas de medição de grandezas físicas no âmbito das disciplinas de Termodinâmica dos Fluidos e Transferência de Calor;

Conhecimentos de electricidade e electrónica;

Conhecimentos de análise numérica e programação Fortran;

Conhecimentos do material de laboratório, bem como equipamento de uso geral.