2006-06-21 - RECTIFICAÇÃO 976/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o despacho que determina, para o ano de 2006, os montantes máximos das despesas elegíveis, no âmbito do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina e Frísia.

2006-06-21 - DESPACHO 12864/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza, a manutenção da garantia pessoal do Estado à reestruturação dos empréstimos contraídos pelo Metropolitano de Lisboa, E. P., junto do Banco Europeu de Investimento para financiamento dos projectos denominados "Metropolitano de Lisboa - Parte A e Parte B", "Metropolitano de Lisboa - I/2 BEI ED, "Metropolitano de Lisboa - I/3", "Metropolitano de Lisboa -1/3 B", "Metropolitano de Lisboa - III", "Metropolitano de Lisboa - IV", "Metropolitano de Lisboa V - Tranche A", "Metropolitano de Lisboa V - Tranch (...)

2006-06-21 - AVISO 6922/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista dos medicamentos excluídos da comparticipação, ao abrigo da Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro, os quais serão objecto de normal escoamento de stock, comparticipados, sem prejuízo do respeito pelo respectivo prazo de validade.

2006-06-21 - DESPACHO CONJUNTO 493/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a atribuição de uma remuneração à Dr.ª Maria Teresa do Carmo Soares Calçada, coordenadora do Gabinete de Coordenação da Rede de Bibliotecas Escolares.

2006-06-21 - DESPACHO CONJUNTO 492/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o subintendente Ismael Pereira Gaspar Jorge para exercer as funções de coordenador de projecto da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

2006-06-21 - AVISO 6921/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica uma adenda à lista dos novos medicamentos comparticipados com início de comercialização em 1 de Maio de 2006.

2006-06-21 - PORTARIA 1036/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a repartição de encargos a despender pelo Fundo de Fomento Cultural para a execução do protocolo entre o Ministério da Cultura e a Viana da Mota Internacional Music Foundation, para a realização do XVI Concurso Internacional Viana da Mota.

2006-06-21 - RESOLUÇÃO 59/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o novo presidente e três novos vogais do conselho de administração do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações.

2006-06-21 - DESPACHO 12887/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza a desafectação do domínio público rodoviário e o consequente ingresso no património autónomo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., das parcelas de terreno identificadas no presente despacho.

2006-06-21 - DESPACHO 12868/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede à empresa SIDEFARMA - Sociedade de Expansão Farmacêutica, S. A., pessoa colectiva n.º 500717419, com sede na Rua da Guiné, 26, 2689-514 Prior Velho, Portugal, a licença LA-0047-2006 para o exercício da actividade de importação, actividades intermédias e colocação no mercado de ergotamina, substância classificada constante da categoria 1 do anexo I dos citados regulamentos, sendo-lhe atribuído, nos termos do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, o número de comercialização NC-0028-2 (...)