Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º e nos artigos 49.º e 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e alínea a) do artigo 3.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que, por meu despacho desta data, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento Concursal comum para ocupação de quatro (4) postos de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, constantes do mapa de pessoal da LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Grande Porto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Ao presente procedimento Concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 54.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, regulamentado pela Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - O presente procedimento é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho no prazo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final (reserva de recrutamento interna), nos termos do n.º 1 a 3 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo e não ter sido efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), por esta ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento Concursal para a constituição das referidas reservas de recrutamento.
4 - Publicitação: O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) para consulta, até ao 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República, na página electrónica da LIPOR (www.lipor.pt) e em jornal de expansão nacional, por extracto, no prazo de três dias úteis, contados da mesma data.
5 - Caracterização sumária do posto de trabalho/descrição da função:
5.1 - Conteúdo Funcional:
Referencia A - 1 Assistente Técnico para o Gabinete de Auditoria Sustentabilidade e Qualidade Total
Apoiar o Coordenador do Departamento de Qualidade, Ambiente e Segurança e o Apoio Técnico na área da Higiene e Segurança no Trabalho.
Responsável pela inspecção interna de segurança sobre o grau de controlo dos riscos e sobre a observância das normas e medidas de prevenção nos locais de trabalho.
Informar os trabalhadores e os seus representantes, sobre a existência de factores de risco profissional e quais as medidas de prevenção adequadas.
Acompanhamento da implementação das medidas de prevenção e protecção à sua responsabilidade.
Colaborar nas actividades de prevenção e protecção contra riscos profissionais.
Colaborar na gestão do equipamento de combate a incêndios - extintores, carretéis, das caixas de primeiros socorros, etc.
Colaborar na identificação de situações perigosas que requeiram intervenções.
Recolher e organizar alguns elementos estatísticos, relativos à Higiene e Segurança no Trabalho, nomeadamente: ocorrências, ferimentos, etc.
Elaboração de documentos e registos de Higiene e Segurança.
Colaborar na análise das causas das não conformidades, ocorrências, incidentes e acidentes.
Participar nas Auditorias Internas e Externos ao SIQAS.
Cumprir a Política e o código de ética da LIPOR.
Apoio em áreas diversas.
Referencia B - 1 Assistente Técnico para o Departamento de Administração Finanças e Controlo de Gestão, nomeadamente para a área da Tesouraria
Atendimento aos fornecedores;
Tratamento de toda a documentação do processo de pagamentos;
Cobranças a clientes e tratamento documental respectivo;
Cobrança Informática dos documentos;
Arquivo de documentos;
Lançamento de documentos bancários;
Responsabilidade de todos os movimentos de fundo permanente e caixa;
Tratamento integral de todos os movimentos de fundo permanente e caixa;
Pagamentos em dinheiro;
Depósitos bancários;
Conferência diária dos montantes em caixa e do fundo permanente.
Referencia C - 1 Assistente Técnico para o Departamento de Educação, Comunicação e Relações Institucionais
Concepção, criação e implementação do Plano de Educação Ambiental, a desenvolver na área de actuação da LIPOR;
Divulgação do Plano através da criação de regulamento, cartazes, contactos e reuniões de esclarecimento;
Planeamento e desenvolvimento de sessões temáticas, relacionadas com a temática do ambiente;
Formação de professores e outros agentes educativos;
Conceber e desenvolver ateliês através da reutilização de materiais;
Criar e dinamizar a realização de jogos lúdico//pedagógicos sobre a temática do ambiente;
Organizar actividades como campo de férias, workshops, seminários:
Promover actividades de sensibilização ambiental (presença em stands, exposições temáticas e outras;
Elaborar relatórios sobre as actividades desenvolvidas;
Promover as diversas actividades incluídas no Plano de Educação Ambiental;
Colaborar na realização de visitas às unidades da LIPOR;
Manter o responsável do Departamento informado sobre as actividades da sua responsabilidade;
Apoio nas diversas áreas.
Referencia D - 1 Assistente Técnico para a Divisão de Recursos Humanos e Formação
Colaborar no desenvolvimento das práticas e procedimentos que contribuam para a melhoria da Divisão e Organização;
Recolha e organização mensal dos indicadores relativos aos colaboradores dos vários Departamentos/Divisões/Gabinetes;
Executar processamento salarial (ordens de pagamento, Segurança Social; Caixa Geral de Aposentações; ADSE; Sindicatos; comparticipações;...)
Assegurar o envio da informação necessária à área Financeira para transferência bancária dos vencimentos;
Gestão da assiduidade;
Manter actualizado o seguro de pessoal, bem como colaborar no desenvolvimento de processos administrativos decorrentes de acidentes de trabalho;
Colaborar na contratação de pessoal, bem como colaborar no desenvolvimento de processos administrativos decorrentes de acidentes de trabalho;
Colaborar na contratação de pessoal e nas renovações dos contratos de trabalho;
Manter actualizado o sistema informático de pessoal;
Colaborar no acolhimento de novos colaboradores;
Tratamento e arquivo de candidaturas;
Colaborar na comunicação interna das actividades relacionadas com a Divisão;
Apoio nas diversas áreas.
6 - Local de Trabalho: Rua da Morena, n.º 806, 4435-996 Baguim do Monte.
7 - Posicionamento Remuneratório - O posicionamento remuneratório para as referências A a D será feito com base no estipulado pela alínea c) do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
8 - Requisitos de Admissão - Poderão candidatar-se ao presente procedimento Concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, e que, até à data limite de candidaturas reúnam os seguintes requisitos:
8.1 - Os requisitos gerais, definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
8.2 - Os requisitos específicos: Nível habilitacional ao nível do 12.º ano completo, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8.3 - Condições preferenciais:
Referência A: Curso de Técnico de Higiene e Segurança nível 3
Referência B: Curso de Gestão Financeira e Tesouraria
Referencia C: Certificação Aptidão Profissional (CAP)
Referencia D: Conhecimentos avançados nas aplicações MILLENIUM; GIAF, My Giaf, Oracle, ADSE, CGA, Segurança Social, sob declaração do serviço;
9 - Para cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, o recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego publico por tempo indeterminado inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou por quem se encontre em situação de mobilidade especial.
10 - Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na categoria e na carreira de Assistente Técnico e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Lipor idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento Concursal.
11 - Apresentação da candidatura:
11.1 - O prazo para apresentação da candidatura é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
11.2 - Nos termos do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, a candidatura deve ser formalizada em suporte de papel mediante o preenchimento do formulário de candidatura aprovada.
11.3 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário de candidatura por parte do candidato determina a sua exclusão ao procedimento Concursal.
11.4 - Documentos que devem acompanhar o formulário de candidatura:
11.4.1 - Para os candidatos em situação de mobilidade especial (SME) que por último se tenham encontrado a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadora dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado e para os candidatos titulares da categoria de Assistente Técnico que se encontrem a exercer funções de conteúdo idêntico ao das publicitadas, a candidatura deve ser instruída com os seguintes elementos:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, onde constem, para além de outros documentos julgados necessários, as habilitações académicas e profissionais, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação das entidades promotoras das acções de formação, duração e datas de realização;
b) Documento comprovativo de certificado de habilitações académicas ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
c) Documento comprovativo dos certificados de frequência das acções de formação profissional frequentadas;
d) Documentos comprovativos das actividades relevantes exercidas;
e) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado e a natureza da relação jurídica de emprego publico de que é titular, a respectiva antiguidade, e a avaliação de desempenho, com referencia aos valores quantitativos, obtida nos últimos três anos, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
f) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem atestando a caracterização a caracterização do posto de trabalho que o candidato ocupa ou, sendo trabalhador em SME, por último ocupou.
11.4.2 - Para os candidatos que exerçam ou, sendo trabalhadores em SME, que por último tenham exercido funções de conteúdo diferente do inerente aos postos de trabalho a que se refere o presente procedimento e para que os que se encontrem a exercer funções de conteúdo idêntico ao que se caracteriza estes postos de trabalho, mas são titulares de outra categoria:
a) Documento comprovativo do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem que comprove, de modo inequívoco, a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado e a natureza da relação jurídica de emprego público de que é titular, bem como a respectiva antiguidade;
c) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem atestando a caracterização do posto de trabalho que o candidato ocupa ou, sendo trabalhador em SME, por último ocupou.
11.4.3 - A não apresentação dos documentos comprovativos da detenção dos requisitos de admissão, bem como a dos sejam indispensáveis para efectuar a avaliação do candidato, nomeadamente, o currículo profissional, determina a respectiva exclusão do concurso, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
11.4.4 - A não apresentação dos restantes documentos determina a não valorização, em termos curriculares, dos factos ou situações que por eles deveriam ser comprovados.
11.4.5 - O Júri pode exigir aos candidatos sujeitos a avaliação curricular que apresentem documentos comprovativos de factos por eles referidos no currículo que possam revelar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
11.4.6 - Os candidatos que exercem funções na Lipor estão dispensados de apresentar:
a) Os documentos exigidos para a admissão ao procedimento, os quais serão solicitados pelo júri à Divisão de Recursos Humanos e Formação, e entregues oficiosamente;
b) Os documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
11.5 - A candidatura pode ser:
a) Remetida à LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, com sede na Rua da Morena n.º 805, 4435-996 Baguim do Monte, por via postal, sob registo com aviso de recepção, em envelope fechado com a indicação "Procedimento Concursal para recrutamento de Assistente Técnico", contando para efeitos do cumprimento do prazo de apresentação de candidatura a data do carimbo dos correios aposto no envelope.
b) Entregue pessoalmente, em envelope fechado com a indicação "Procedimento Concursal para recrutamento de Assistente Técnico ", no Edifício Sede da Lipor, em Baguim do Monte, todos os dias úteis, nos períodos compreendidos entre as 09:00 horas e as 12:30 horas e entre as 14:00 horas e as 17:30 horas.
11.5.1 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
11.6 - Falsidade de declarações e de documentos - A prestação de falsas declarações e a apresentação de documentos falsos determina a participação às entidades competentes para os efeitos de procedimento disciplinar e, ou penal.
11.7 - Notificação da exclusão do procedimento Concursal - Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, por uma das formas previstas nas alíneas b),c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
11.8 - Notificação para a realização dos métodos de selecção - Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de selecção por notificação, por uma das formas previstas nas alíneas b), c) ou d) do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com indicação do dia, hora, local de realização dos métodos de selecção.
11.9 - Para efeitos de admissão ao procedimento Concursal, os candidatos com deficiência, devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3/02.
12 - Os métodos de selecção a utilizar no recrutamento, e cumprindo com o disposto no n.º 4 do artigo 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 145-A/2011 de 06/04 são os seguintes:
12.1 - Prova de conhecimentos - visa avaliar em que medida os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício das funções a desempenhar. A prova de conhecimentos escrita, terá a duração de 2 horas, com consulta da legislação não comentada/anotada e incidirá em conhecimentos adquiridos, e obedecerá ao seguinte programa:
Comum a ambas as referências:
Lei Constitucional 1/2005 de 12/08; Lei 159/99, de 14/09, Lei 169/99, de 18/09, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11/01; Decreto-Lei 6/96 de 31/01; Lei 12-A/2008 de 27/02, Decreto-Lei 209/2009 de 3/09 e Lei 55-A/2010 de 31/12; Lei 59/2008, de 11/09; Lei 58/2008, de 09/09; Lei 66-B/2007 de 28/12 e Decreto Regulamentar 18/2009, de 4/09;
Acresce à Referência A: Decreto-Lei 220/2008 de 12 de Novembro; Decreto-Lei 50/2005 de 25 de Fevereiro, Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro.
Acresce à Referência B: Contabilidade das Autarquias Locais, Ministério da Administração Interna, imprensa nacional - casa da moeda; Decreto-Lei 191/99 de 5 de Junho (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 3-B/2000 de 4 de Abril e 107-B/2003 de 31 de Dezembro).
Acresce à Referência C: Site Lipor, na área "biblioteca", http://www.lipor.pt/default.asp?SqlPage=biblioteca, através do link "estudos e publicações":
Manual "Guia para uma Gestão Sustentável dos Resíduos - Edição para Autarcas"
Plano Estratégico para a Gestão Sustentável dos Resíduos Sólidos do Grande Porto 2007-2016
Site Lipor, na área "biblioteca", http://www.lipor.pt/default.asp?SqlPage=biblioteca, através do link "relatórios":
Relatório de Sustentabilidade 2009
Site Lipor, área "Educação Ambiental", http://www.lipor.pt/default.asp?SqlPage=pgEAmbiental&cor=2, através dos links:
http://www.lipor.pt/default.asp?CpContentId=1473&cor=2&SqlPage=cx_Ed_Amb
Plano de Educação Ambiental 2009/2011
http://www.lipor.pt/default.asp?CpContentId=1474&cor=2&SqlPage=cx_Ed_Amb
Actividades em destaque
PERSU II - Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, Portaria 187/2007 de 12 de Fevereiro, www.maotdr.gov.pt/Admin/Files/Documents/PERSU.pdf
Acresce à Referência D: Decreto-Lei 503/99, de 20 de Novembro, Decreto-Lei 89/2009 de 9 de Abril, Decreto-Lei 53-D/2006 de 29 de Dezembro; Decreto-Lei 125/81 de 27 de Maio: Decreto-Lei 91/2009
Serão excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 neste método de avaliação.
13 - Exceptua-se do método de selecção atrás mencionado, os candidatos que declararem por escrito que, "...cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado...", n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento é o seguinte:
13.1 - Avaliação Curricular, visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente: habilitação académica (HA) ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes; formação profissional (FP); experiência profissional (EP); e avaliação do desempenho (AD), cada um dos elementos ponderados a 25 %.
13.2 - Só serão contabilizados os elementos relativos às habilitações, formações, experiência e avaliação do desempenho que se encontrem devidamente concluídos e comprovados com fotocópia.
O resultado da avaliação curricular será obtido pela aplicação da seguinte fórmula: AC = (HA + FP + 2EP + AD)/5.
13.3 - A ordenação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resulta da nota atribuída no respectivo método de selecção realizado.
13.4 - Considerar -se -ão excluídos da ordenação final, os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
14 - Em situação de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
15 - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção a utilizar e a grelha classificativa, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas por escrito.
16 - Os candidatos admitidos serão convocados através de notificação, do dia, hora, e local para realização do método de selecção prova de conhecimentos, conforme previsto no artigo 32.º, numa das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
17 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista ordenada alfabeticamente e disponibilizada no sitio da Internet da Lipor (www.lipor.pt), nos termos do artigo 33.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, assim como a lista de ordenação final.
18 - Os Júris serão constituídos pelos seguintes elementos:
Referência A: Presidente Isabel Margarida Freitas Nogueira, Chefe de Divisão do Gabinete de Auditoria Sustentabilidade e Qualidade Total; Vogais efectivos - Paula Manuela Barroso Martins Fragoso, Técnico Superior (que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos) e Mónica Fernanda Rodrigues Monteiro, Directora do Departamento de Administração, Finanças e Controlo de Gestão; Vogais suplentes - Cláudia Cristina Lopes Pacheco, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Formação e Inês Cabral Marques Inácio Moreira Silva, Técnico Superior.
Referência B e D: Presidente - Mónica Fernanda Jesus Rodrigues Monteiro, Directora do Departamento de Administração, Finanças e Controlo de Gestão; Vogais efectivos - Isabel Maria Faria Ferreira Costa, Técnico Superior (que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos), Cláudia Cristina Lopes Pacheco, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Formação; Vogais suplentes - Nuno Miguel Freitas Filipe, técnico superior Patrícia Barbosa Leão Sousa Moreira Baganha, Chefe de Divisão de Compras e Aprovisionamento.
Referência C: Presidente - Paula Cristina Oliveira Mendes Lessa, Directora do Departamento de Educação, Comunicação e Relações Institucionais; Vogais efectivos - Alexandre Ventura Miranda Ferreira, Assistente Técnico (que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos) e Mónica Fernanda Rodrigues Monteiro, Director do Departamento de Administração Finanças e Controlo de Gestão; Vogais suplentes - Cláudia Cristina Lopes Pacheco, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Formação e Cristina Margarida Santos, Técnico Superior.
19 - Os procedimentos Concursais farão cumprir o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
28 de Junho de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Macedo Vieira.
304848429
