Aviso 13038/2011

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público, que por despacho, de 13 de Maio, do ano em curso, do Senhor Presidente da Câmara Municipal, e após deliberação do órgão executivo Camarário, de 6/04/2011, se encontram abertos, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal, mediante recrutamento excepcional, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, os seguintes postos de trabalho:

Referência A - Técnico Superior (Animação Sociocultural) - 3 postos de trabalho;

Referência B - Técnico Superior (História Ramo Património-Cultural) - 1 posto de trabalho;

Referência C - Assistente Técnico (Turismo) - 1 posto de trabalho;

Referência D - Assistente Operacional (Cantoneiro via municipal) - 2 postos de trabalho;

Referência E - Assistente Operacional (Coveiro) - 1 posto de trabalho.

2 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, Lei 12-A/2010, de 30 de Junho e Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

3 - Fundamentação: Nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, os requisitos encontram-se expressos na proposta acima citada.

4 - De acordo com a informação extraída das FAQ da DGAEP, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento e até à sua publicitação, encontra-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 84-A/2009, de 22 de Janeiro.

5 - Prazo de validade: os presentes procedimentos concursais são válidos para os postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

6 - Local de trabalho - Referências A, B, C e D: Área do Município de Alter do Chão; Referência E: Freguesia de Seda.

7 - Caracterização dos postos de trabalho em função da atribuição, competência ou actividade:

Referência A: Desenvolvimento de actividades de animação sociocultural, nomeadamente em equipamentos culturais, dinamizar actividades de animação social dentro do plano municipal para idosos, prestar colaboração técnica a outros serviços do município e entidades exteriores à Câmara no acompanhamento de projectos, colaboração na concepção, implementação e acompanhamento de diversas iniciativas de dinamização comunitária, colaborando com colectividades culturais e recreativas, elaboração de projectos ou iniciativas de âmbito cultural, educativo e social com as diversas entidades do concelho bem como produção cultural de apoio aos monumentos e sítios históricos; e ainda, desenvolver os conteúdos funcionais, respeitantes à carreira e categoria de Técnico Superior, estabelecidos e descritos no Anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por aplicação do n.º 2 do Artigo 49.º da mesma lei.

Referência B: levantamento, inventariação e classificação de bens culturais; elaboração de projectos de salvaguarda, gestão e valorização patrimonial; elaboração de pareceres técnicos no domínio do Património Histórico Local; produção de estudos de enquadramento histórico e antropológico do património, entendido como elemento decisivo na construção da identidade local; organização, dinamização e gestão museológica; organização e acompanhamento de actividades que visem a divulgação e a sensibilização do público para a defesa do Património Histórico do Município; colaboração em projectos de dinamização cultural e de promoção turística; e ainda, desenvolver os conteúdos funcionais, respeitantes à carreira e categoria de técnico superior, estabelecidos e descritos no Anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por aplicação do n.º 2 do Artigo 49.º da mesma lei.

Referência C: Desempenhar funções de secretariado e aplicar conhecimentos de línguas estrangeiras escritas e faladas, requisitar o material turístico e cultural necessário ao bom funcionamento dos serviços, elaborar estatística diária e mensal das visitas; proceder à venda de material turístico, recebendo dinheiro ou valores correspondentes ao respectivo pagamento, executar trabalhos de apoio técnico em acções de promoção, animação e informação turística, executar o serviço de expediente geral, nomeadamente a recepção, expedição e arquivo de documentos; e ainda, desenvolver os conteúdos funcionais, respeitantes à carreira e categoria de assistente técnico, estabelecidos e descritos no Anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por aplicação do n.º 2 do Artigo 49.º da mesma lei, nomeadamente efectuando funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de actuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de actuação dos órgãos e serviços.

Referência D: Realização de trabalhos de manutenção de vias municipais, proceder à limpeza e garantir o bom estado de conservação do espaço do cemitério, infra-estruturas diversas, proceder à limpeza e conservação dos arruamentos, e ainda, desenvolver os conteúdos funcionais, respeitantes à carreira e categoria de Assistente Operacional, estabelecidos e descritos no Anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por aplicação do n.º 2 do Artigo 49.º da mesma lei.

Referência E: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, efectuar inumações e exumações de sepulturas cumprindo as orientações do serviço dentro dos prazos estipulados; proceder à limpeza e garantir o bom estado de conservação do espaço do cemitério, infra-estruturas diversas, realizar os serviços fúnebres com a máxima correcção; proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e outras infra-estruturas; e ainda, desenvolver os restantes conteúdos funcionais, respeitantes à carreira e categoria de Assistente Operacional, estabelecidos e descritos no Anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por aplicação do n.º 2 do Artigo 49.º da mesma lei.

A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 3, artigo 43.º da Lei 12-A/2008 de 27/02.

8 - Posicionamento remuneratório:

Referências A e B: a posição remuneratória a oferecer será a segunda posição remuneratória no recrutamento de trabalhadores titulares de licenciatura ou de grau académico superior para a carreira geral de técnico superior, estando proibida, qualquer valorização remuneratória (cf. Artigo 24.º e artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31/12), salvo se o candidato for detentor de: a) uma posição remuneratória superior à auferida relativamente aos trabalhadores detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Referências C, D e E: a posição remuneratória a oferecer não poderá ser superior à primeira, estando proibida, qualquer valorização remuneratória (cf. Artigo 24.º e artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31/12), salvo se o candidato for detentor de: a) uma posição remuneratória superior à auferida relativamente aos trabalhadores detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

9 - Requisitos de admissão: definidos no artigo 8.º da Lei 12-/2008, de 27 de Fevereiro.

9.1 - Requisitos Habilitacionais:

Ref.ª A: Licenciatura em Animação Sociocultural, não são admitidas licenciaturas e bacharelatos variantes, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

Ref.ª B: Licenciatura em História - Ramo Património Cultural, não são admitidas licenciaturas e bacharelatos variantes, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

Ref.ª C: 12.º Ano de escolaridade conforme alínea b) n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Ref.as D e E: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

9.2 - Requisitos específicos: O recrutamento para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado inicia-se sempre entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º e alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 52.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Tendo em conta o n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e de acordo com o estabelecido na Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, excepcionalmente e considerando os princípios constitucionais da economia, eficácia e eficiência da gestão da Administração Pública, por meu Despacho 63/2011, de 13 de Maio, em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação da norma atrás descrita, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego previamente estabelecida, conjugado com a alínea g), do n.º 3 do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

10 - Nos termos da alínea l), do n.º 3, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos, que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira sejam titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço, idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

11 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

11.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.

11.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte de papel, mediante o preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual estará disponível no Sector de Gestão de Recursos Humanos do Município de Alter do Chão e na respectiva página electrónica (www.cm-alter-chao.pt.), e entregues pessoalmente ou remetidas por correio (identificando a referência A, B, C, D ou E), com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para a Câmara Municipal de Alter do Chão, Largo do Município, n.º 2, 7440-026 Alter do Chão, devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, morada, número de identificação fiscal, morada, endereço postal, telefone/telemóvel e endereço electrónico, este último caso exista);

b) Caracterização do posto de trabalho a que se candidata (A, B, C, D ou E), designadamente, carreira, categoria, área de actividade, bem como referência ao código da publicitação do procedimento;

c) Habilitações literárias;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente, a identificação da relação jurídica de emprego pública (caso exista), bem como da carreira, categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;

e) Declaração, sob compromisso de honra, em que encontra relativamente aos requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro que, caso não seja feita, implicará a exclusão do candidato;

f) Quando aplicável, deverão indicar no formulário de candidatura, qual a opção do método de selecção, nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

11.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.

11.4 - O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitæ detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros, simpósios, especializações e seminários), indicando a respectiva duração e datas de realização;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias (fotocópia legível);

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional frequentadas e relacionadas com o posto de trabalho (fotocópias legíveis);

d) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão e do número fiscal de contribuinte;

e) Declaração devidamente actualizada, com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas, emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, bem como da carreira e categoria, da avaliação qualitativa e quantitativa dos três últimos anos;

f) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual conste a indicação das funções actualmente desempenhadas pelo trabalhador.

11.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

11.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a sua exclusão, independentemente do procedimento criminal, nos termos da lei penal.

11.7 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, a não apresentação dos documentos referidos determinam a exclusão do candidato, se a falta dos mesmos impossibilitar a sua admissão ou a avaliação.

12 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, desde que o solicitem.

13 - Métodos de selecção: Prova de conhecimentos (PC), Avaliação Psicológica (AP) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS). Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os métodos de selecção são: Avaliação Curricular (AC), Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS), a não ser que o candidato afaste por escrito.

13.1 - Prova de conhecimentos destinada a avaliar se, e em que medida, os candidatos dispõem de competências técnicas necessárias ao exercício da função.

Para as referências abaixo identificadas a prova de conhecimentos será escrita, de natureza teórica, específica, composta por perguntas de desenvolvimento e perguntas directas, cuja duração será de noventa minutos, valorada na escala de 0 a 20 valores, e fará apelo aos conhecimentos adquiridos ao nível da respectiva formação académica e da área de actuação, bem como aos estatutos legais das Autarquias Locais e dos seus trabalhadores, versando os temas e a legislação abaixo discriminados, que poderá ser objecto de consulta, desde que não anotada:

Conhecimentos gerais (Referências A, B e C):

Código do Procedimento Administrativo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro);

Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro);

Quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro);

Regime de Vinculação de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, 03 de Setembro);

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11 de Setembro);

Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 58/2008, de 9 de Setembro).

Conhecimentos específicos:

Referência A:

BENTO, Avelino (2003): Teatro e Animação - Outros percursos do desenvolvimento sócio-cultural no Alto Alentejo. Edições Colibri; Lisboa.

BADESA, Sara de Miguel (1995): Perfil del animador sociocultural, Nárcea, s. a. de ediciones, Madrid.

CEMBRANOS, F.; BUSTELO, M., et al. (1995): La animación sociocultural: una propuesta metodológica, Editorial Popular,s.a., Col. «Promoción cultural», Madrid.

LOPES, Marcelino de S. (2006): Animação Sociocultural em Portugal, Ed. Intervenção - Associação para a Promoção e Divulgação Cultural, Chaves.

QUINTANA, J. M. (1993): Los âmbitos profesionales de la animación, Nárcea, s. a. de ediciones, Madrid.

QUINTANA, J. M. (coord.) (1986): Fundamentos de animación sociocultural, Nárcea, s. a. de ediciones, Madrid.

TRILLA, J. (coord.) (1997): Animación Sociocultural - teorías, programas y ámbitos, Ariel Educación, Barcelona. (Há uma versão portuguesa dos Livros do Piaget.)

Referência B:

Lei 107/2001, de 8 de Setembro, Estabelece as bases da Política do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural;

Decreto-Lei 280/2007 de 7 de Agosto, Disposições gerais e comuns sobre a gestão dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias;

Bibliografia:

IPPAR (1993) «Concelho de Alter do Chão». Património Arquitectónico e Arqueológico Classificado. Distrito de Portalegre, IPPAR, Lisboa, pp. 5-8;

OLIVEIRA, Jorge de (2006) «Habitat da porta do tempo». Património Arqueológico da Coudelaria de Alter e as primeiras comunidades agropastoris, Universidade de Évora, Edições Colibri, pp. 69-101;

OLIVEIRA, Jorge de (2006) «Anta da Horta». Património Arqueológico da Coudelaria de Alter e as primeiras comunidades agropastoris, Universidade de Évora, Edições Colibri, pp. 103-149;

ANTÓNIO, Jorge (2008) «Estação Arqueológica de Alter do Chão: recuperação e valorização». Hispania Romana. Actas do IV Congresso de Arqueologia Peninsular, vol. 10, Centro de Estudos de Património, Departamento de História, Arqueologia e Património, Universidade do Algarve, Faro, pp. 367-372;

ANTÓNIO, Jorge; ENCARNAÇÃO, José d' (2009) «Grafito identifica Alter do Chão como Abelterium». Revista Portuguesa de Arqueologia, vol. 12, n.º 1, pp. 197-200;

ANTÓNIO, Jorge; CAETANO, Maria Teresa (2008) «Mosaico da Casa da Medusa. Alter do Chão». Revista de História da Arte, n.º 5, Instituto de História da Arte, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, UNL, pp. 288-289.

ANTÓNIO, Jorge; REIS, Marta Pinto (2008) «Necrópole Tardo-Antiga de Alter do Chão: resultados preliminares». Hispania Romana. Actas do IV Congresso de Arqueologia Peninsular, vol. 10, Centro de Estudos de Património, Departamento de História, Arqueologia e Património, Universidade do Algarve, Faro, pp. 353-366;

Referência C:

Decreto-Lei 67/2008, de 10 de Abril, aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo;

Decreto-Lei 191/2009, de 17 de Agosto, estabelece as bases das políticas públicas de turismo e define os instrumentos para a respectiva execução.

Para as referências abaixo identificadas:

Referências D e E:

A Prova de Conhecimentos revestirá a natureza prática e terá a duração máxima de uma hora, incidindo sobre tarefas correntes do posto de trabalho a concurso e será avaliada tendo em conta parâmetros de avaliação, tais como percepção e compreensão da tarefa, qualidade de realização, celeridade na execução e grau de conhecimentos técnicos demonstrados.

13.2 - Avaliação psicológica destinada a avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.

13.3 - A avaliação curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica/literária ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

13.4 - A Entrevista de Avaliação de Competências - visa obter através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

13.5 - Entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

14 - A ordenação final (OF) dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da seguinte fórmula:

OF = 45 % x PC + 25 % x AP + 30 % x EPS

ou

OF = 40 % x AC + 30 % x EAC + 30 % x EPS

15 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na sua actual redacção, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

16 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria acima referida e por uma das formas mencionadas no seu n.º 3 do artigo 30.º

17 - São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer dos métodos de selecção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

18 - A publicação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no placard do Sector de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal, sito Largo do Município, n.º 2, e disponibilizada na página electrónica deste Município.

19 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Alter do Chão e disponibilizada na página electrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com a informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.

20 - Em caso de igualdade de valoração entre os candidatos, os critérios de preferência a adoptar são os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.

21 - Os Júris serão constituídos pelos seguintes elementos:

Referência A:

Presidente: João Manuel Martins Vintém, Director Regional do Alentejo do Instituto do Desporto de Portugal;

Vogais efectivos: Fernandino Emanuel Godinho Lopes, técnico superior (Sociologia), que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Rui Manuel Pista Nunes d'Oliveira, Chefe de Divisão de Administração Geral, ambos do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão.

Vogais suplentes: João Paulo Vieira Correia, técnico superior (Gestão de Recursos Humanos), e Maria Antónia Feixeira Moisés Durão, técnica superior (Turismo), e ambos do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão.

Referência B:

Presidente: Jorge Manuel de Assunção António, técnico superior (Arqueologia), do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão.

Vogais efectivos: Rui Manuel Pista Nunes d'Oliveira, Chefe de Divisão de Administração Geral que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Fernandino Emanuel Godinho Lopes, técnico superior (Sociologia), ambos do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão.

Vogais suplentes: João Paulo Vieira Correia, técnico superior (Gestão de Recursos Humanos), e Maria Antónia Feixeira Moisés Durão, técnica superior (Turismo), ambos do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão.

Referência C:

Presidente: Maria Antónia Feixeira Moisés Durão, técnica superior (Turismo), do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão.

Vogais efectivos: Fernandino Emanuel Godinho Lopes, técnico superior (Sociologia), que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Jorge Manuel de Assunção António, técnico superior (Arqueologia), ambos do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão.

Vogais suplentes: João Paulo Vieira Correia, técnico superior (Gestão de Recursos Humanos), e Rui Manuel Pista Nunes d'Oliveira, Chefe de Divisão de Administração Geral, e ambos do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão.

Referências D e E:

Presidente: João Paulo Cordeiro Milheiro, Chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão.

Vogais efectivos: João Paulo Vieira Correia, técnico superior (Gestão de Recursos Humanos), que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Rui Manuel Pista Nunes d'Oliveira, Chefe de Divisão de Administração Geral, ambos do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão.

Vogais suplentes: António Luís Barradas Mendes Gordo, Encarregado Geral Operacional, e Joaquim João Durão da Silva Marques, Encarregado Operacional, ambos do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão.

22 - Quotas de emprego: nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos do diploma supra mencionado, sendo as mesmas respeitadas nos termos do seu artigo 3.º

23 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a administração pública, enquanto entidade empregadora promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto do Ministro Adjunto, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, em 1 de Março de 2000).

24 - Publicitação do procedimento: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83.º-A/2009, de 22 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação do presente aviso no Diário da República, na página electrónica deste município (www.cm-alter-chao.pt) e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.

25 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as regras constantes da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na redacção dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.

07 de Junho de 2011. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.

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