Aviso 20802/2010

1 - Nos termos do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que por despacho do Reitor, Prof. Doutor Fernando Seabra Santos, de 16/06/2010, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, previsto e não ocupado, publicitado na página electrónica da Universidade.

2 - Local de trabalho - Divisão de Gestão do Edificado, Segurança, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho da Administração da Universidade de Coimbra.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - DRH04-10-348 - 1 posto de trabalho. Este posto destina-se, entre outras, à realização das seguintes tarefas:

Implementação de políticas e medidas concretas de intervenção relativa à gestão integrada dos resíduos produzidos na Universidade de Coimbra;

Consolidação do Observatório de resíduos laboratoriais, apoiando as Unidades Orgânicas na melhoria da sua gestão;

Apoio técnico na execução do novo regime dos resíduos da construção e demolição nas empreitadas e concessões de obras públicas. Acompanhamento ambiental de obras;

Participação na implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas - Definição de critérios ambientais;

Participação em acções de promoção e divulgação ambiental das políticas da UC;

Colaborar com os restantes grupos de trabalho na elaboração de critérios ambientais a incluir nos concursos públicos; e,

Dar apoio à implementação de medidas de melhoria de eficiência energética na UC.

Referência B - DRH04-10-349 - 2 postos de trabalho. Os postos destinam-se, entre outras, à realização das seguintes tarefas:

Apoio à organização da manutenção de instalações e equipamentos eléctricos no universo dos edifícios da Universidade;

Apoio e realização de auditorias energéticas com vista à avaliação, proposta de intervenções e implementação de medidas para melhoria da Gestão de Energia, com vista à redução do seu consumo;

Apoio à realização do levantamento e sistematização de dados com vista à caracterização e desagregação de consumos de energia em cada um dos principais edifícios da Universidade de Coimbra;

Levantamento de equipamentos e preparação de indicadores de manutenção e de eficiência energética, com vista à preparação da sua certificação energética;

Apoio à concretização (estudo, preparação de processos de concurso, avaliação de propostas e fiscalização, incluindo controlo financeiro) de:

a) Pequenas intervenções de manutenção e reabilitação de espaços na Alta Universitária, decorrentes das exigências de funcionamento das Faculdades e serviços; e,

b) Pequenas intervenções de reforço das infra-estruturas eléctricas e das condições de segurança dos Edifícios.

Projecto de requalificação de sistemas de infra-estruturas eléctricas de segurança; e,

Auditoria aos sistemas e infra-estruturas eléctricas de segurança, com vista a garantir a eficácia do seu correcto funcionamento.

Referência C - DRH04-10-350 - 2 postos de trabalho. Os postos destinam-se, entre outras, à realização das seguintes tarefas:

Apoio à organização e planeamento da manutenção de edifícios e das instalações técnicas de águas, esgotos e gás nos edifícios da Universidade de Coimbra;

Apoiar a elaboração de Planos de Manutenção Preventiva dos edifícios;

Apoiar o levantamento e avaliação do estado de conservação dos edifícios da Universidade de Coimbra, com vista ao Planeamento anual das Intervenções de conservação e reabilitação;

Avaliação de patologias, propostas de intervenção e elaboração de projectos de conservação e reabilitação de edifícios históricos afectos à Universidade de Coimbra;

Coordenação técnica e fiscalização das empreitadas de conservação e reabilitação de edifícios, tanto nos edifícios históricos como nos restantes;

Apoio à realização do levantamento e sistematização de dados com vista à caracterização e desagregação de consumos de água em cada um dos principais edifícios da Universidade de Coimbra;

Apoio à concretização (estudo, preparação de processos de concurso, avaliação de propostas e fiscalização, incluindo controlo financeiro) de:

a) Pequenas intervenções de manutenção e reabilitação de espaços na Alta Universitária, decorrentes das exigências de funcionamento das Faculdades e serviços;

b) Pequenas intervenções de requalificação de infra-estruturas técnicas dos Edifícios.

4 - Requisitos de admissão:

Os constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adiante designada LVCR:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e,

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias;

Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal acima referido, idênticos aos postos de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

5 - Habilitações literárias: Referência A - DRH04-10-348- Licenciatura (pré-bolonha) ou Mestrado de Bolonha de Engenharia Química; Referência B - DRH04-10-349 - Licenciatura (pré-bolonha) ou Mestrado de Bolonha de Engenharia Electrotécnica; Referência C - DRH04-10-350 - Licenciatura (pré-bolonha) ou mestrado de Bolonha de Engenharia Civil.

6 - Requisitos preferenciais:

Referência A - DRH04-10-348:

Formação Profissional:

São condições preferenciais a existência de formação adquirida nas seguintes áreas:

Formação na área de gestão de resíduos;

Formação na área da gestão ambiental e comércio de emissões;

Formação na área das energias renováveis;

Fluência em inglês, falado e escrito (First Certificate in English ou equivalente); e,

Competências básicas em Tecnologias de Informação.

Experiência Profissional:

Considera-se ainda como factor preferencial a experiência:

Experiência profissional na área da gestão, monitorização e ou fiscalização da produção de resíduos; e,

Experiência técnica na monitorização da produção de resíduos laboratoriais.

Referência B-DRH04-10-349:

Formação Profissional:

São condições preferenciais a existência de formação adquirida nas seguintes áreas:

Conhecimento e formação na área da gestão de energia em edifícios;

Certificado de projectista e instalador de instalações de comunicações do ITED;

Certificado de Inscrição como membro válido da Ordem dos Engenheiros;

Formação na área das energias renováveis;

Formação na área do Código de Contratos Públicos;

Fluência em Inglês, falado e escrito;

Formação na área da Qualidade; e,

Competências básicas em Tecnologias da Informação

Experiência Profissional:

Considera-se ainda como factor preferencial a experiência nas seguintes áreas:

Realização de auditorias a instalação eléctricas de pelo menos dois anos;

Realização de projectos de requalificação de instalações eléctricas de pelo menos dois anos;

Realização de projectos de infra-estruturas de telecomunicações no âmbito do ITED de, pelo menos, dois anos; e,

Experiência de diagnóstico de instalações e detecção de avarias, com vista à preparação e programação de acções de manutenção curativa e preventiva.

Referência C-DRH04-10-350:

São condições preferenciais a existência de formação adquirida nas seguintes áreas:

Conhecimento e formação na área da Conservação e Reabilitação de Edifícios históricos;

Certificado de Inscrição com membro válido da Ordem dos Engenheiros;

Formação na área de instalações técnicas em edifícios;

Formação na área do Código de Contratos Públicos;

Conhecimentos em Inglês, falado e escrito;

Formação na área da Gestão da Qualidade; e

Formação nas competências básicas em Tecnologias da Informação nomeadamente:

Autocad; e,

MS Office incluindo Project.

Considera-se ainda como factor preferencial a experiência de pelo menos 2 anos nas seguintes áreas:

Diagnóstico e elaboração de estudos e projectos de manutenção e conservação de edifícios;

Elaboração de projectos de reabilitação de edifícios históricos;

Elaboração e organização de Caderno de Encargos e processos de Concurso de acordo com o Código de Contratos Públicos;

Participação em Júri de Processos de Concurso e análise de propostas, incluindo em Concursos Públicos de Empreitada;

Gestão e coordenação de fiscalização de empreitadas integrando projectos pluridisciplinares;

Projecto de requalificação de redes e infra-estruturas técnicas de edifícios;

Experiência de diagnóstico de instalações e detecção de avarias, com vista à preparação e programação de acções de manutenção curativa e preventiva.

7 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da LVCR o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

8 - Por despacho do Senhor Reitor de 16/06/2010, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do estipulado no número anterior, procede-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, de acordo com o preceituado no n.º 6 do art. 6 da LVCR e do artigo 23.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - É adoptado o requerimento modelo tipo de admissão ao processo de selecção a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos e que se encontra disponível na página online da Administração da UC, no endereço http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/forms e no Centro de Atendimento dos RH da UC (rh.ajuda@drh.uc.pt), sito no Palácio dos Grilos, Rua da Ilha, em Coimbra, com o telefone n.º 239 410 014.

9.2 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento fotocópias dos seguintes documentos:

a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público, no caso de o concorrente se encontrar nessa situação laboral;

d) Certificados das acções de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata;

e) Curriculum Vitae.

A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do candidato do procedimento nos termos do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria.

9.3 - O requerimento modelo devidamente preenchido, confirmado e assinado, bem como os documentos referidos no n.º 9.2, deverão, até ao termo do prazo fixado, ser remetidos directamente pelos interessados por correio registado com aviso de recepção para Administração da Universidade de Coimbra Administração da Universidade de Coimbra - Rua da Ilha, 3004-531 Coimbra - Rua da Ilha, 3004-531 Coimbra, indicando no sobrescrito, obrigatoriamente e de forma visível, a referência ao presente processo de selecção (DRH04-10-348, DRH04-10-349 ou DRH04-10-350). As candidaturas poderão igualmente ser entregues pessoalmente, no prazo acima referido, no Centro de Atendimento da Administração da Universidade de Coimbra - Rua da Ilha, 3004-531 Coimbra, entre as 14h00 e as 17h00. Não serão admitidas candidaturas remetidas por via electrónica.

9.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - Métodos de selecção e critérios: face ao carácter de urgência e natureza técnica das funções a desempenhar, tendo em conta a natureza das necessidades a suprir, que se relacionam directamente com a necessidade de implementação e consolidação a curto prazo do Serviço de Gestão do Edificado, Segurança, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, do Centro de Serviços Comuns e da sua componente de manutenção e requalificação de instalações eléctricas e da gestão da energia, ao abrigo dos números 1 e 4 do artigo 53.º da LVCR, e dos artigos 6.º e 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, deverá ser utilizado apenas um único método de selecção obrigatório - prova de conhecimentos - complementado com um método de selecção facultativo - entrevista profissional de selecção. Assim, o método de selecção obrigatório será aplicado, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos admitidos ao procedimento. O segundo método de selecção, será aplicado apenas aos candidatos aprovados no método anterior. Estes candidatos serão convocados por tranches sucessivas de 5 candidatos, por ordem decrescente de classificação, e respeitando as prioridades legais da respectiva situação jurídico-funcional. Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte.

Prova de conhecimentos:

A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, terá natureza teórica, de natureza individual e com consulta de elementos escritos. Terá uma duração aproximada de 90 minutos e incidirá sobre assuntos de natureza genérica e específica, visando avaliar conhecimentos e competências técnicas e profissionais directamente relacionadas com as exigências da função, e será composta por questões de escolha múltipla e por duas questões de desenvolvimento:

A bibliografia recomendada é:

Referência A - DRH04-10-348:

Legislação Geral: Estatuto da Universidade de Coimbra publicado através do Despacho Normativo 43/2008, de 1 de Setembro; Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra, publicado em 27 de Outubro de 2009, sob o Regulamento 423/2009; Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 28 de Janeiro (alterado pela deliberação 1377/2009 do CPC, pelo Decreto-Lei 223/2009 e pelo Decreto-Lei 278/2009), e legislação complementar, nomeadamente a Portaria 701-A/2008 e Portaria 701-H, ambas de 29 de Julho; Portaria 959/2009, de 21 de Agosto (aprova os Cadernos de Encargos Tipo); Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pela Lei 6/96); Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9/09); Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 12-A/2008, de 27/02); Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11/09); Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Função Pública (SIADAP) (aprovado pela Lei 66-B/2007).

Legislação Específica/bibliografia: Regime Geral de Gestão de Resíduos (Decreto-Lei 178/2006); Lista Europeia de Resíduos e Operações de Gestão de Resíduos (Portaria 209/2004, de 3 de Março); Regime das operações de Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (Decreto-Lei 46/2008); Regras de Transporte de Resíduos (Portaria 417/2008); Regime de prevenção e controlo de emissões poluentes para a atmosfera (Decreto-Lei 78/2004, Portaria 80/2006, actualizada pela Portaria 676/2009, Portaria 675/2009, Portaria 677/2009 e Portaria 80/2006); Normas de Classificação e Gestão de Resíduos Hospitalares (Despacho 242/96); Guia de Acompanhamento da Gestão de Resíduos na Administração - Prevenção e Recolha Selectiva de Resíduos, APA, 2008; Guia para uma gestão sustentável de resíduos, APA; Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética - PNAEE (Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008); Estratégia Nacional para a Energia 2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010); Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Bases e linhas orientadoras (PNUEA - Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005); Compras Públicas Ecológicas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007); Relatório do Estado do Ambiente 2008, APA, 2009; Guia de Segurança de Laboratórios, Departamento de Química, UA, 2001; Comprar Ecológico - Manual de Contratos Públicos Ecológicos, Comissão Europeia, 2005.

Ref. B - DRH04-10-349:

Legislação Geral: Estatuto da Universidade de Coimbra publicado através do Despacho Normativo 43/2008, de 1 de Setembro; Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra, publicado em 27 de Outubro de 2009, sob o Regulamento 423/2009; Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 28 de Janeiro (alterado pela deliberação 1377/2009 do CPC, pelo Decreto-Lei 223/2009 e pelo Decreto-Lei 278/2009), e legislação complementar, nomeadamente a Portaria 701-A/2008 e Portaria 701-H, ambas de 29 de Julho; Portaria 959/2009, de 21 de Agosto (aprova os Cadernos de Encargos Tipo); legislação de Revisão de Preços aprovada pelo Decreto-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro, e Despachos e 1592/2004, de 23 de Janeiro.º 22637/2004, de 5 de Novembro, que estabelecem fórmulas tipo de revisão de Preços; Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pela Lei 6/96); Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9/09); Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 12-A/2008, de 27/02); Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11/09); Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Função Pública (SIADAP) (aprovado pela lei 66-B/2007).

Legislação Específica/bibliografia: Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão (Portaria 949-A/2006, de 11 de Setembro); Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular (Decreto-Lei 229/2006, de 24 de Novembro); Regulamento de Segurança de instalações de utilização de energia eléctrica - R.S.I.U.E.E. e o Regulamento de Segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas - R.S.I.C.E.E. (Decreto-Lei 740/74, de 26 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei 303/76, de 26 de Abril, e Decreto-Lei 77/90, de 12 de Março); ITED (Decreto-Lei 123/2009, de 21 de Maio), Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE- Decreto-Lei 78/2006); Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE- Decreto-Lei 79/2006); RTIEBT - Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão (Volumes I, II e III) da DGGE; Guia Técnico de Instalações Eléctricas, de Lima Morais, Josué, e Marinho Gomes Pereira; Manual ITED da ANACOM.

Referência C - DRH04-10-350:

A bibliografia/legislação recomendada é a seguinte:

Legislação geral: Estatutos da Universidade de Coimbra publicado através do Despacho Normativo 43/2008, de 1 de Setembro; Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra, publicado em 27 de Outubro de 2009, sob o Regulamento 423/2009; Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 28 de Janeiro (alterado pela deliberação 1377/2009 do CPC, pelo Decreto-Lei 223/2009 e pelo Decreto-Lei 278/2009), e legislação complementar nomeadamente a Portaria 701-A/2008 e Portaria 701-H, ambas de 29 de Julho; Portaria 959/2009, de 21 de Agosto (aprova os Cadernos de Encargos Tipo); legislação de Revisão de Preços aprovada pelo Decreto-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro, e Despachos e 1592/2004, de 23 de Janeiro.º 22637/2004, de 5 de Novembro, que estabelecem fórmulas tipo de revisão de Preços; Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pela Lei 6/96); Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9/09); Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 12-A/2008, de 27/02); Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008, de 11/09); Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Função Pública (SIADAP) (aprovado pela lei 66-B/2007).

Legislação Específica/bibliografia: Regulamento de segurança e acções para edifícios e pontes (Decreto-Lei 235/83); Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado (Decreto-Lei 349-C/83); Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais (Decreto Regulamentar 23/95); RCCTE (Decreto-Lei 80/2006); Gestão de RCD (Decreto-Lei 273/2003 e legislação complementar); Legislação de Segurança contra Incêndio (Decreto-Lei 220/2008 e Portaria 1532/2008); Gestão da Manutenção (Gestão da Manutenção de Equipamentos, Instalações e Edifícios de José Paulo Saraiva Cabral, da Lidel); Reabilitação de Edifícios (Reabilitação de Edifícios Antigos - Patologia e Tecnologia de Appleton, João, Edições ORION e Inspecções e Ensaios na reabilitação de Edifícios, de Cóias, Victor, IST Press); Guia Técnico de Reabilitação Habitacional, de Vasconcelos Paiva, José; Aguiar, José; Pinho, Ana, do IHRU/LNEC.

A prova terá uma ponderação de 70 % na fórmula de classificação final e os resultados serão expressos numa escala de 0 a 20 valores.

Entrevista Profissional de Selecção:

A entrevista profissional de selecção destina-se a avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Este método será avaliado segundo os níveis classificativos de "Elevado", "Bom", "Suficiente", "Reduzido" e "Insuficiente", aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. O resultado final da Entrevista Profissional de Selecção (EPS) será obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar, expresso numa escala de 0 a 20 valores, com uma ponderação de 30 % na fórmula de classificação final.

A Classificação Final (CF) final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores, como resultado da média ponderada das classificações obtidas em cada método de selecção, expressa através da seguinte fórmula:

CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)

Na qual,

CF - Classificação Final;

PC - Prova de Conhecimentos;

EPS - Entrevista Profissional de Selecção.

11 - Em caso de igualdade de valoração entre os candidatos serão adoptados os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.

12 - Composição do Júri:

Presidente - Doutor José António Raimundo Mendes da Silva, Pró- Reitor da Universidade de Coimbra

Vogais efectivos:

Mário Jorge Alvarenga Teles Carvalhal, Director do Serviço de Gestão do Edificado, Segurança, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho (GESASST) da Administração da Universidade de Coimbra.

Alexandre Leitão Barbosa Ribeiro, Técnico Superior e Coordenador do Gabinete de Segurança de Edifícios, Equipamentos e Ambiente da Divisão de Gestão de Edifícios, Equipamentos e Infra-Estruturas (DGEEI).

Vogais suplentes:

Cláudia Maria Santos Silva, técnica superior e Coordenadora do Gabinete de Estudos e Projectos da DGEEI.

António José Araújo Abreu Vilar Queirós, Técnico Superior e Coordenador do Gabinete de Segurança de Higiene e Saúde no Trabalho da DGEEI.

O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.

13 - As actas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

14 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada na página electrónica da Administração da Universidade de Coimbra, no seguinte endereço: http://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/comuns e afixada nas instalações da Administração.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro e dos artigos 13.º e 14.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

13 de Outubro de 2010. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.

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