Procedimentos concursais comuns para ocupação de diversos postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 28 de Maio de 2010, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República procedimento concursal para preenchimento de vinte e sete postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional e dois postos de trabalho da carreira de Técnico superior para exercerem funções no município de Vendas Novas.
1 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de vinte e nove postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal do município:
a) 1 lugar na categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional (para a actividade de Auxiliar Administrativo);
b) 1 lugar de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional (para a actividade de Fiel de Armazém)
c) 8 lugares de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional (para a actividade de Cabouqueiro).
d) 1 lugar de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional (para a actividade de pedreiro).
e) 1 lugar de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional (para a actividade de Motorista de Pesados).
f) 1 lugar de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional (para a actividade de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais).
g) 9 lugares de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional (para a actividade de cantoneiro de limpeza).
h) 4 lugares de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional (para a actividade de Jardineiro).
i) 1 lugar de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior (para actividade de Bibliotecário)
j) 1 lugar de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior (para a actividade de Acção Social).
l) 1 lugar de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional (para a actividade de auxiliar de acção educativa)
1.1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Descrição sumária das funções/caracterização do posto de trabalho:
Para os lugares definidos na alínea a) do ponto 1. - Assegurar o contacto entre serviços; efectuar a recepção e entrega de expediente e encomendas; anunciar mensagens, transmitir recados, levanta e deposita dinheiro ou valores, presta informações verbais ou telefónicas, transporta máquinas, artigos de escritório e documentação diversa entre gabinetes;
Para o lugar definido na alínea b) do ponto 1. - Recebe, armazena e fornece, contra requisição, matérias-primas, ferramentas, acessórios e materiais diversos; escritura as entradas e saídas dos materiais em fichas próprias; determina os saldos e regista-os e envia periodicamente aos serviços competentes toda a documentação necessária à contabilização das operações subsequentes; zela pelas boas condições de armazenagem dos materiais e arruma-os e retira-os para fornecimento.
Para o lugar definido na alínea c) do ponto 1. - Executa roços, tarefas de apoio na montagem de estruturas, abre caboucos e faz a remoção com materiais de limpeza, utiliza ferramentas manuais ou mecânicas.
Para o lugar definido na alínea d) do ponto 1. - Aparelha pedra, executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento e reboco assenta manilhas, tubos e cantarias, executa muros e estruturas simples e similares.
Para o lugar definido na alínea e) do ponto 1. - Conduz veículos de elevada tonelagem que funcionam com motores a gasolina ou diesel; procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços, predominantemente materiais destinados ao abastecimento das obras em execução.
Para o lugar definido na alínea f) do ponto 1. - Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas.
Para o lugar definido na alínea g) do ponto 1. - Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas.
Para o lugar definido na alínea h) do ponto 1. - Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação.
Para o lugar definido na alínea i) do ponto 1. - Concebe e planeia serviços e sistemas de informação; estabelece e aplica critérios de organização e funcionamento dos serviços; selecciona, classifica e indexa documentos sob a forma textual, sonora, visual ou outra, para o que necessita de desenvolver e adaptar sistemas de tratamento automático ou manual, de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores; Define procedimentos de recuperação e exploração de informação; Apoia e orienta o utilizador dos serviços; promove acções de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes de informação primária, secundária e terciária; Coordena e supervisiona os recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver e proceder à avaliação dos resultados; Assegura o funcionamento e gestão da biblioteca municipal e seus pólos.
Para o lugar definido na alínea j) do ponto 1. - Desenvolve funções de investigação, estudo, concepção e aplicação de métodos e processos técnico-científicos na área da Sociologia; participa na programação e execução das actividades ligadas ao desenvolvimento do município; Desenvolve projectos e acções de intervenção na comunidade, de acordo com o planeamento estratégico definido; Procede ao levantamento das necessidades da área territorial do município, desenvolve de entre outros os seguintes/actividades: Rede Social, Projecto "Vendas Novas, cidade saudável", Programa de apoio à terceira idade, Habitação Social, e intervenção habitacional em famílias carenciadas, Apoio às instituições que desenvolvem respostas sociais, atendimento aos munícipes.
Para o lugar definido na alínea l) do ponto 1. - Colaborar com os docentes no acompanhamento das crianças; Responsabilidades em termos de organização, higiene e limpeza do estabelecimento; Efectuar no interior e exterior tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços; Vigiar as instalações do estabelecimento de ensino, evitando a entrada de pessoas não autorizadas; Preparar, Fornecer, transportar e zelar pela conservação do material didáctico, comunicando estragos e extravios; Tem a seu cargo a guarda dos espaços e vigilância das crianças; Prestar assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança a unidades de saúde; Abrir e fechar portas, portões e janelas; Assegurar a limpeza e desinfecção de todos os espaços e material didáctico durante os períodos de interrupção lectiva; Fazer acompanhamento das refeições.
3 - Prazo de validade: Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria, o procedimento concursal é valido, para além da ocupação dos postos de trabalho referidos no ponto 1., para ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).
4 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (LVCR), Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, Decreto - Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho, Lei 59/2008 de 11 de Setembro e a Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
5 - Local de trabalho: área do Município de Vendas Novas.
6 - Requisitos Gerais de admissão (artigo 8.º da LVCR):
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
7 - Habilitações literárias exigidas: para as vagas da alíneas a), b), c), d),e), f) g), h) e l) escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade - Não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
Para as vagas da alíneas i) - Licenciatura na área das ciências sociais e humanas, com curso de bibliotecário
Para a vaga da alínea j) - Licenciatura em Sociologia.
8 - Para cumprimento do estabelecido no n.º 4, do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
9 - Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, procede-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme deliberação da Câmara Municipal de 28 de Maio de 2010, admitindo-se, para o efeito, as respectivas candidaturas ao presente procedimento.
10 - Não são admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento concursal.
11 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
11.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
11.2 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na Secção de Recursos Humanos desta Autarquia e no sítio do Munícipio na Internet (www.cm-vendasnovas.pt) e ser entregue pessoalmente na referida Secção, mediante entrega de recibo comprovativo, ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Vendas Novas, Praça do República, 7080-099 Vendas Novas;
11.3 - Nos termos do artigo 28.º da Portaria, a candidatura deverá ser acompanhada do currículo profissional do candidato, bem como de fotocópia do certificado de habilitações literárias e ainda, se for o caso, da declaração de vínculo de emprego público, os quais, caso não sejam entregues, determinarão a exclusão do candidato.
11.4 - A não apresentação da declaração referida no ponto anterior, ou a falta de indicação da natureza do vínculo e sua determinabilidade, implicam a não consideração da situação jurídico/funcional do candidato para efeitos de prioridade na fase de recrutamento.
11.5 - Deverão ser igualmente anexados os documentos comprovativos das habilitações profissionais (formação e ou experiência profissional), salvo se tratar de trabalhadores em exercício de funções no Município de Vendas Novas, que expressamente refiram no formulário de candidatura, que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
11.6 - Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11.7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - Métodos de Selecção e Critérios Gerais: prova de conhecimentos (PC), avaliação psicológica (AP) e entrevista profissional de selecção (EPS), sendo valorados nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, e com as seguintes ponderações:
a) Prova de Conhecimentos (PC) - 40 %
b) Avaliação Psicológica (AP) - 30 %
c) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - 30 %
Resultando a Classificação Final (CF) da seguinte expressão (numa escala de 0 a 20 valores):
CF = 40 % PC + 30 % AP + 30 % EPS
12.1 - Prova de Conhecimentos - Visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função. Programa da Prova:
12.1.1 - Vagas identificadas na alínea a) do ponto 1. - A prova teórica de conhecimentos, revestirá a forma escrita, numa única fase e duração máxima de 90 minutos, versará sobre o seguinte:
Atribuições, Competências e Regime Jurídico dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pela Declaração de Rectificação 4/2002, de 6 de Fevereiro);
Código do Procedimento Administrativo (Decreto -Lei 442/91, de 15 de Novembro, actualizado de acordo com o Decreto -Lei 6/96, 31 de Janeiro);
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9 de Setembro);
12.1.2 - Vaga identificada na alínea b) do ponto 1. - A prova teórica de conhecimentos, revestirá a forma escrita, numa única fase e duração máxima de 90 minutos, versará sobre o seguinte:
Atribuições, Competências e Regime Jurídico dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pela Declaração de Rectificação 4/2002, de 6 de Fevereiro);
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9 de Setembro);
Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - Pocal (Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de Fevereiro, na actual redacção).
12.1.3 - Vaga identificada na alínea c) do ponto 1. - A prova prática de conhecimentos, numa única fase e duração máxima de 30 minutos, consistirá em gravilhar e desempenar um troço de arruamento;
12.1.4 - Vaga identificada na alínea d) do ponto 1. - A prova prática de conhecimentos, numa única fase e duração de 60 minutos, consistirá em levantar e rebocar paredes e assentar lancis.
12.1.5 - Vaga identificada na alínea e) do ponto 1. - A prova prática de conhecimentos, numa única fase e duração de 30 minutos, consistirá na verificação das condições necessárias à condução de uma viatura pesada e na respectiva condução.
12.1.6 - Vaga identificada na alínea f) do ponto 1, - A prova prática de conhecimentos, numa única fase e duração de 30 minutos, consistirá em manobrar uma autobetoneira.
12.1.7 - Vaga identificada na alínea g) do ponto 1, - A prova prática de conhecimentos, numa única fase e duração de 60 minutos, consistirá na recolha de lixo.
12.1.8 - Vaga identificada na alínea h) do ponto 1. - A prova prática de conhecimentos, numa única fase de duração de 120 minutos, consistirá na preparação e embelezamento por plantação de um canteiro.
12.1.9 - Vaga identificada na alínea i) do ponto 1. - A prova teórica de conhecimentos, revestirá a forma escrita, numa única fase e duração máxima de 150 minutos, versará sobre o seguinte:
Atribuições, Competências e Regime Jurídico dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pela Declaração de Rectificação 4/2002, de 6 de Fevereiro);
Regime de Contrato de Trabalho em Funções Pública (Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei 58/2008, de 9 de Setembro.
Estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (Decreto-Lei 247/91 de 10 de Julho)
Manifesto da IFLA/UNESCOI sobre Bibliotecas Públicas, 1994.
Manifesto da IFLA/UNESCO para Bibliotecas Escolares.
Os serviços da biblioteca pública: Directrizes da IFLA/UNESCO/Trad. Ana Saldanha, -Lisboa: Caminho, 2003 - 149 p; 21 cm - (Caminho das bibliotecas & informação) ISBN 972-21-1567-7.
12.1.10 - Vaga identificada na alínea j) do ponto 1. - A prova teórica de conhecimentos, revestirá a forma escrita, numa única fase e duração máxima de 150 minutos, versará sobre o seguinte:
Atribuições, Competências e Regime Jurídico dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pela Declaração de Rectificação 4/2002, de 6 de Fevereiro);
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9 de Setembro);
Quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais, aprovado pela lei 159/99 de 14 de Setembro.
Decreto -Lei 135/2004 de 3 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 54/2007 de 12 de Março.
Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio.
Decreto-Lei 226/87 de 6 de Junho.
Decreto-Lei 115/2006 de 15 de Junho.
Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Reabilitação de habitações degradadas de agregados familiares carenciados do concelho de Vendas Novas.
12.1.11 - Para a vaga l) do ponto 1. - A prova teórica de conhecimentos, revestirá a forma escrita, numa única fase e duração máxima de 90 minutos, versará sobre o seguinte:
Atribuições, Competências e Regime Jurídico dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e pela Declaração de Rectificação 4/2002, de 6 de Fevereiro);
Código do Procedimento Administrativo (Decreto -Lei 442/91, de 15 de Novembro, actualizado de acordo com o Decreto -Lei 6/96, 31 de Janeiro);
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9 de Setembro);
12.2 - Avaliação psicológica - A avaliação psicológica determina, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
12.3 - Entrevista profissional de selecção - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13 - Métodos de Selecção e Critérios Específicos - Nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, os candidatos com vínculo de emprego público que, cumulativamente, sejam já titulares da categoria a concurso e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de Mobilidade Especial, se tenham por ultimo encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras do posto de trabalho correspondente a este procedimento, serão sujeitos aos seguintes métodos de selecção, salvo se a eles expressamente renunciarem no formulário de candidatura (caso em que lhes serão aplicados os métodos descritos no ponto 12), sendo valorados nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, e com as seguintes ponderações:
a) Avaliação Curricular (AC) - 40 %
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - 30 %
c) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - 30 %
Resultando a Classificação Final (CF) da seguinte expressão (numa escala de 0 a 20 valores):
CF = 40 %AC + 30 % EAC + 30 % EPS
13.1 - Avaliação Curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação académica ou curso equiparado, Formação profissional, Experiência profissional e Avaliação do desempenho;
Este factor será valorado na escala de 0 a 20 valores seguindo a aplicação da fórmula e o seguinte critério:
AC = (HAB + FP + EP + AD) /4 (caso o candidato já tenha exercido estas funções na Administração Pública)
AC = (HAB + FP + EP)/3 (Para os restantes candidatos)
sendo:
HAB = Habilitação Académica: onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;
Habilitações académicas de grau exigido à candidatura - 18 valores;
Habilitações académicas de grau superior ao exigido na candidatura - 20 valores;
FP = Formação Profissional (máximo de 20 valores): Neste parâmetro, apenas serão considerados os cursos de formação na área de actividade específica para que é aberto o presente procedimento concursal, que se encontrem devidamente comprovados ou declarados sob compromisso de honra - Cursos com duração (menor que) 1 dia (7 horas): 1 valor; Cursos com duração (maior ou igual que) 1 dia e (menor que) 3 dias: 2 valores; Cursos com duração (maior ou igual que) 3 dias e (menor que) 1 semana: 3 valores; e Cursos com duração (maior ou igual que) 1 semana (35 h/5 dias): 4 valores.
EP = Experiência Profissional - Reporta -se ao desempenho efectivo de funções na área para a qual é aberto o presente Procedimento, só sendo contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento de funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra: (menor que) 1 ano: 04 valores; (maior ou igual que) 1 ano e (menor que) 2 anos: 08 valores; (maior ou igual que) 2 anos e (menor que) 4 anos: 12 valores; (maior ou igual que) 4 anos e (menor que) 6 anos: 16 valores; (maior ou igual que) 6 anos: 20 valores;
AD = Avaliação de Desempenho: em que se pondera a avaliação relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar;
a) Lei 10/2004, de 22 de Março e Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio
Desempenho Insuficiente - 10 valores
Desempenho de Necessita Desenvolvimento - 12 valores
Desempenho Bom - 15 valores
Desempenho Muito Bom - 18 valores
Desempenho Excelente - 20 valores
b) Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro
Desempenho Inadequado - 10 valores
Desempenho Adequado - 15 valores
Desempenho Relevante - 20 valores
13.2 - Entrevista de avaliação de competências (EAC), visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
13.3 - Entrevista profissional de selecção - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
14 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, em qualquer um dos métodos de selecção, consideram-se excluídos da valoração final.
15 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
16 - Composição do júri:
16.1 - Para as vaga identificada na alínea a) do ponto 1:
Presidente: Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereadora
Vogais efectivos:
Lucinda Maria Rego Pinto Morganheira, Assistente Técnica.
Paulo Jorge Lopes Vagarinho, Coordenador Técnico.
Vogais suplentes
António Manuel Serralha Mendes, Vereador
Helder José Páscoa Fernandes, Chefe da DAF
16.2 - Para a vaga identificada na alínea b) do ponto 1.:
Presidente: António Manuel Serralha Mendes, Vereador
Vogais efectivos:
Helder José Páscoa Fernandes, Chefe da DAF
Paulo Jorge Lopes Vagarinho, Coordenador Técnico
Vogais suplentes
Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereadora
Sílvia Isabel Dionísio Palminha, Técnica Superior.
16.3 - Para a vaga identificada na alínea c) do ponto 1
Presidente: António Manuel Serralha Mendes, Vereador
Vogais efectivos:
Rui Luís Martins de Sousa, Chefe da DT
Célia Maria da Conceição Figueirinha, Técnico Superior
Vogais suplentes
Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereadora
João Manuel Corlinhas, Encarregado Operacional.
16.4. - Para a vaga identificada na alínea d) do ponto 1:
Presidente: António Manuel Serralha Mendes, Vereador
Vogais efectivos:
Rui Luís Martins de Sousa, Chefe da DT
João Manuel Corlinhas, Encarregado Operacional
Vogais suplentes
Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereadora
Célia Maria da Conceição Figueirinha, Técnico Superior.
16.5 - Para a vaga identificada na alínea e) do ponto 1:
Presidente: António Manuel Serralha Mendes, Vereador
Vogais efectivos:
Rui Luís Martins de Sousa, Chefe da DT
Estevam Lourenço Passão Paixão, Encarregado Operacional
Vogais suplentes:
Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereadora
Célia Maria da Conceição Figueirinha, Técnica Superior.
16.6 - Para a vaga identificada na alínea f) do ponto 1:
Presidente: António Manuel Serralha Mendes, Vereador
Vogais efectivos:
Estevam Lourenço Passão Paixão. Encarregado Operacional
Célia Maria da Conceição Figueirinha, Técnico Superior
Vogais suplentes:
Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereadora
Rui Luís Martins de Sousa, Chefe da DT.
16.7 - Para a vaga identificada na alínea g) do ponto 1
Presidente: Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereadora
Vogais efectivos:
Fernando Manuel Santana Ferra Inácio, Chefe da DAUA
Vítor Manuel Carriço Machado, Encarregado Operacional
Vogais suplentes:
António Manuel Serralha Mendes, Vereador
Francisco José da Glória Costa, Técnico Superior,
16.8 - Para a vaga identificada na alínea h) do ponto 1
Presidente: Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereadora
Vogais efectivos:
Fernando Manuel Santana Ferra Inácio, Chefe da DAUA
Vítor Manuel Carriço Machado, Encarregado Operacional
Vogais suplentes:
António Manuel Serralha Mendes, Vereador
Francisco José da Glória Costa, Técnico Superior.
16.9 - Para a vaga identificada na alínea i) do ponto 1
Presidente: Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereadora
Vogais efectivos:
José Manuel Batista Leitão, Técnico Superior
Teresa Isabel Pardal Lopes Violante, Técnica Superior
Vogais suplentes:
António Manuel Serralha Mendes, Vereador
Sílvia Isabel Dionísio Palminha, Técnica Superior
16.10 - Para a vaga identificada na alínea j) do ponto 1
Presidente: Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereadora
Vogais efectivos:
José Manuel Batista Leitão, Técnico Superior
Sílvia Isabel Dionísio Palminha, Técnica Superior
Vogais suplentes:
António Manuel Serralha Mendes, Vereador
Fernando Manuel Santana Ferra Inácio, Chefe da DAUA
16.11 - Para a vaga identificada na alínea l) do ponto 1
Presidente: Ana Sofia Gaspar Azenha, Vereador
Vogais efectivos:
Helena Paula Ferreira Machado, Técnica Superior
Fernando Manuel Santana Ferra Inácio, Chefe da DAUA
Vogais suplentes:
António Manuel Serralha Mendes, Vereador
Teresa Isabel Lopes Violante, Técnica Superior.
17 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
19 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Vendas Novas e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
20 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicada no site do Município em: www.cm-vendasnovas.pt, bem como remetida a cada concorrente por correio electrónico ou ofício registado, em data oportuna, após aplicação dos métodos de selecção.
21 - Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública (Câmara Municipal de Vendas Novas) e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
23 - Nos termos do Dec. -Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos do diploma supramencionado.
24 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (WWW.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no DR), na página electrónica da Câmara Municipal de Vendas Novas e por extracto, no prazo máximo de três dia úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Vendas Novas, 01 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Rodrigues Figueira, Dr.
303333922
