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Portaria 799-G/99, de 18 de Setembro

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Sumário

Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores de enfermagem públicas, autorizando-as, em consequência, a conferir o grau de licenciado em Enfermagem.

Texto do documento

Portaria 799-G/99
de 18 de Setembro
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior politécnico público enumerados no anexo;

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Curso de licenciatura em Enfermagem
É criado o curso de licenciatura em Enfermagem nas escolas superiores de enfermagem públicas identificadas no anexo a esta portaria, ficando, em consequência, as escolas autorizadas a conferir o grau de licenciado em Enfermagem.

2.º
Planos de estudos
Os planos de estudo dos cursos criados pelo presente diploma são aprovados através de portarias autónomas.

3.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

4.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 9 de Setembro de 1999.


ANEXO
Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.
Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.
Escola Superior de Enfermagem de Beja.
Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.
Escola Superior de Enfermagem de Bragança.
Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.
Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.
Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.
Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.
Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.
Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias.
Escola Superior de Enfermagem de Faro.
Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.
Escola Superior de Enfermagem da Guarda.
Escola Superior de Enfermagem de Leiria.
Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.
Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.
Escola Superior de Enfermagem de Portalegre.
Escola Superior de Enfermagem de Santarém.
Escola Superior de Enfermagem de São João.
Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.
Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.
Escola Superior de Enfermagem de Vila Real.
Escola Superior de Enfermagem de Viseu.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/106070.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-03 - Decreto-Lei 353/99 - Ministério da Educação

    Fixa regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito do ensino superior politécnico.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 440/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 435/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bragança. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 431/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem, da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 442/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 441/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Beja. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 443/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 439/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 434/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 433/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Guarda. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-17 - Portaria 432/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000 inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-18 - Portaria 448/2000 - Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-20 - Portaria 453/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do Curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santarém. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-20 - Portaria 454/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Portalegre. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-21 - Portaria 464/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São João. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-04 - Portaria 710/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca. A presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-04 - Portaria 711/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo. A presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-05 - Portaria 717/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfemagem da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-05 - Portaria 716/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfemagem da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-05 - Portaria 720/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfemagem da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-05 - Portaria 718/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfemagem da Escola Superior de Enfermagem de Leiria. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-05 - Portaria 719/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfemagem da Escola Superior de Enfermagem de Viseu. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 834/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Faro. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 832/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-22 - Portaria 830/2000 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria nº 434/2000, de 17 de Julho que aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-07 - Portaria 1164/2000 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-13 - Portaria 968/2001 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-29 - Portaria 1250/2001 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-09 - Portaria 1450/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-19 - Portaria 163/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera a Portaria n.º 448/2000, de 18 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-20 - Portaria 181/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-07 - Portaria 1273/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 2004-09-02 - Portaria 1098/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-31 - Portaria 1519/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-06 - Portaria 15/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-28 - Portaria 117/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-28 - Portaria 561/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde de Beja, do Instituto Politécnico de Beja.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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