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Decreto-lei 28401, de 31 de Dezembro

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Sumário

Reorganiza os quadros e efectivos do exército.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/103254.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1961-03-24 - DESPACHO DD5932 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Considera na situação de reforço à guarnição normal, com abonos idênticos aos do pessoal em comissão militar normal, as forças militares extraordinárias destacadas ou a destacar para Moçambique e as forças militares expedicionárias na Guiné, Angola, Timor e Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-03 - Decreto-Lei 44219 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Altera, transitoriamente, para 35 anos incompletos a idade fixada para a promoção ao posto de furriel do quadro permanente do Exército pelo artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 28401 de 31 de Dezembro de 1938. Altera, também, transitoriamente, a Portaria nº 12354, de 16 de Abril de 1948.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-09 - Decreto-Lei 45016 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Ministro do Exército a mandar rever a situação dos sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos passados à reserva ou à reforma sob invocação indevida ou inoportuna dos artigos 17.º do Decreto n.º 22039, de 28 de Dezembro de 1932 e 62.º do Decreto-Lei n.º 28401 de 31 de Dezembro de 1937.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-27 - Decreto-Lei 45733 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Estabelece normas de reclassificação dos sargentos e dá nova estruturação ao actual quadro de amanuenses do Exército, que passa a designar-se «quadro de sargentos do serviço geral do Exército».

  • Tem documento Em vigor 1964-06-27 - Decreto-Lei 45774 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Aumenta de um coronel o quadro de oficiais farmacêuticos fixado pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 28401, de 31 de Dezembro de 1937.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-14 - Decreto-Lei 45915 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Altera o Decreto-Lei n.º 28401, de 31 de Dezembro de 1937 (reorganização dos quadros e efectivos do Exército).

  • Tem documento Em vigor 1965-05-07 - Decreto-Lei 46326 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Transforma o quadro do corpo do estado-maior, estabelecendo regras sobre ingresso e promoção dos oficiais das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-31 - Decreto-Lei 46508 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Altera o Decreto-Lei n.º 28401, de 31 de Dezembro de 1937, que reorganiza os quadros e efectivos do exército.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-20 - Decreto-Lei 48136 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Altera o quadro de oficiais médicos fixado pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 28401 de 31 de Dezembro de 1937.

  • Tem documento Em vigor 1969-07-16 - Decreto-Lei 49126 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Reajusta o quadro de oficiais veterinários fixado pelo artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 28401 e alterado pelo artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40880.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-01 - Decreto-Lei 361/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Ajusta às circunstâncias presentes a carreira militar dos sargentos do Exército e da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-17 - Decreto-Lei 133/79 - Conselho da Revolução

    Reorganiza as bandas de música e fanfarras do Exército e cria a Orquestra Ligeira do Exército, procedendo à ampliação dos respectivos quadros de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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