Decreto-lei 28401, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 304/1937, 1º Suplemento, Série I de 1937-12-31.
- Data: 1937-12-31
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/103254.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1961-03-24 -
DESPACHO
DD5932 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Considera na situação de reforço à guarnição normal, com abonos idênticos aos do pessoal em comissão militar normal, as forças militares extraordinárias destacadas ou a destacar para Moçambique e as forças militares expedicionárias na Guiné, Angola, Timor e Estado da Índia.
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1962-03-03 -
Decreto-Lei
44219 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete
Altera, transitoriamente, para 35 anos incompletos a idade fixada para a promoção ao posto de furriel do quadro permanente do Exército pelo artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 28401 de 31 de Dezembro de 1938. Altera, também, transitoriamente, a Portaria nº 12354, de 16 de Abril de 1948.
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1963-05-09 -
Decreto-Lei
45016 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete
Autoriza o Ministro do Exército a mandar rever a situação dos sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos passados à reserva ou à reforma sob invocação indevida ou inoportuna dos artigos 17.º do Decreto n.º 22039, de 28 de Dezembro de 1932 e 62.º do Decreto-Lei n.º 28401 de 31 de Dezembro de 1937.
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1964-05-27 -
Decreto-Lei
45733 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Estabelece normas de reclassificação dos sargentos e dá nova estruturação ao actual quadro de amanuenses do Exército, que passa a designar-se «quadro de sargentos do serviço geral do Exército».
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1964-06-27 -
Decreto-Lei
45774 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Aumenta de um coronel o quadro de oficiais farmacêuticos fixado pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 28401, de 31 de Dezembro de 1937.
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1964-09-14 -
Decreto-Lei
45915 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Altera o Decreto-Lei n.º 28401, de 31 de Dezembro de 1937 (reorganização dos quadros e efectivos do Exército).
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1965-05-07 -
Decreto-Lei
46326 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Transforma o quadro do corpo do estado-maior, estabelecendo regras sobre ingresso e promoção dos oficiais das forças armadas.
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1965-08-31 -
Decreto-Lei
46508 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Altera o Decreto-Lei n.º 28401, de 31 de Dezembro de 1937, que reorganiza os quadros e efectivos do exército.
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1967-12-20 -
Decreto-Lei
48136 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Altera o quadro de oficiais médicos fixado pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 28401 de 31 de Dezembro de 1937.
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1969-07-16 -
Decreto-Lei
49126 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Reajusta o quadro de oficiais veterinários fixado pelo artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 28401 e alterado pelo artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40880.
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1970-08-01 -
Decreto-Lei
361/70 -
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Ajusta às circunstâncias presentes a carreira militar dos sargentos do Exército e da Força Aérea.
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1979-05-17 -
Decreto-Lei
133/79 -
Conselho da Revolução
Reorganiza as bandas de música e fanfarras do Exército e cria a Orquestra Ligeira do Exército, procedendo à ampliação dos respectivos quadros de pessoal.
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