1962-03-03 - DESPACHO DD6001 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1962-03-03 - Decreto-Lei 44219 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Altera, transitoriamente, para 35 anos incompletos a idade fixada para a promoção ao posto de furriel do quadro permanente do Exército pelo artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 28401 de 31 de Dezembro de 1938. Altera, também, transitoriamente, a Portaria nº 12354, de 16 de Abril de 1948.

1962-03-03 - Decreto 44220 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Promulga as normas para a construção e polícia de cemitérios.

1962-03-03 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1962-03-03 - Portaria 19058 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Declara obrigatória a vacinação antitetânica, de cinco em cinco anos, para os indivíduos que exerçam determinadas actividades.