2019-06-06 - Despacho 5481/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde

Aprova o Relatório Intercalar relativo ao Hospital de Vila Franca de Xira, submetido a aprovação conjunta dos Ministérios das Finanças e da Saúde, pela Equipa de Projeto constituída através do Despacho n.º 8323/2018 da Coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, de 16 de agosto de 2018, no que respeita à conclusão de que não se encontram reunidos os requisitos para uma decisão de renovação do Contrato de Gestão pelo período de 10 anos

2004-04-08 - DESPACHO 7137/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A directora-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo do Ministério das Finanças, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo, designa seu substituto, durante o período em que conjuntamente com o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, se irá ausentar para participar na 71.ª Reunião dos Directores-Gerais das Alfândegas da União Europeia e Turquia, concretamente nos dias 19 a 21 de Maio próximo, no Funchal, o subdirector-geral licenciado Antó (...)

2007-05-14 - DESPACHO 8529/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Cria dois grupos de trabalho conjuntos, que integram representantes do Ministério da Defesa Nacional e representantes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, cuja missão consiste na definição de soluções quanto às infra-estruturas, abrangendo a relocalização do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea e a eventual criação de um terminal militar no futuro Aeroporto da Ota, sob gestão da Força Aérea, e quanto ao Espaço aéreo, abrangendo a sua reconfiguração e gestão em função (...)

2008-01-09 - DESPACHO 1060/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos delega no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mestre Carlos Manuel Costa Pina, as competências que lhe são atribuídas no âmbito das Parcerias Público-Privadas, para efeitos de celebração do contrato de concessão referente à concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, conservação e exploração, em regime de portagem real, de determinados lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por (...)

2017-12-20 - Despacho 11141/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Administração Interna, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Proteção Civil, da Cultura, e do Emprego, da Secretária de Estado da Segurança Social, do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio e da Secretária de Estado do Turismo

Cria o Grupo de Trabalho interministerial para estabelecer os termos da colaboração entre as diversas entidades e organismos fiscalizadores na promoção de ações de fiscalização conjunta dos agentes económicos e de grandes eventos

2019-09-16 - Despacho 8141/2019 - Negócios Estrangeiros e Adjunto e Economia - Gabinetes do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, a LAUAK, S. A. R. L., na qualidade de casa-mãe do Grupo, a Lauak Aerostructures Setúbal, Lda., na qualidade de sócia da promotora, e a Lauak Aerostructures Grândola, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento que consiste na criação de uma unidade industrial desta última sociedade para a produção de componentes metálicos e conjuntos estruturais para o setor aeroná (...)

2016-04-06 - Despacho 4697/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., em representação do Estado Português, e a Embraer Portugal Estruturas em Compósitos, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo na expansão e diversificação da capacidade de produção e na capacitação tecnológica da Embraer Portugal Estruturas em Compósitos, S. A. para o fabrico de conjuntos em materiais compósitos para o Embraer E175-E2, a (...)

1998-07-20 - DESPACHO 12502/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede a equiparação a bolseiro fora do País a Manuel João Ribeiro, técnico superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, de 1 a 31 de Julho de 1998, com dispensa total do exercício de funções, a fim de realizar estudos com vista ao mestrado em Direcção e Gestão dos Sistemas de Segurança Social, organizado conjuntamente pela Universidade de Alcalá de Henares (Espanha) e pela Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS). Enquanto se mantiver esta equiparação a bolseiro, (...)

2020-07-03 - Despacho 6906-A/2020 - Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Determina que, na Área Metropolitana de Lisboa, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, que estejam autorizados a funcionar vinte e quatro horas por dia mas que, nos termos do artigo 5.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, estejam obrigados a encerrar às 20 horas, podem reabrir às 6 horas, bem como os estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de passageir (...)

1996-08-13 - DESPACHO 127/MEPAT/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria, no âmbito do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, na dependência do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, um grupo de trabalho para o Plano Nacional de Acção do Estado Português em sede dos princípios da Habitat II. Estabelece a composição do referido grupo - representantes dos membros do governo que integram o MEPAT e de serviços, cujas competências concorram para os princípios da HABITAT II, em parceria com a Associação Nacion (...)

1999-10-09 - DESPACHO 19282/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que, com a finalidade de preparar e acompanhar a intervenção do Ministério da Educação no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, seja criado um grupo de trabalho com a coordenação conjunta das seguintes personalidades: - Prof. Doutor Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, designado para presidir ao Comité de Educação, da União Europeia durante a Presidência Portuguesa; Licenciada Maria Emília Baía Ferra Galvão, subdirectora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internaciona (...)

1997-09-09 - DESPACHO 7319/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, concede o aval do Estado, para garantia das obrigações de capital e juros do empréstimo obrigacionista, no valor de 20 milhões de contos, a emitir pela Parque EXPO 98, S.A., junto da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Nacional Ultramarino, cujas condições constam da ficha técnica anexa. Ficha técnica: Mutuário: Parque EXPO 98, SA. Modalidade: emissão à taxa variável e por subscrição particular directa. Montante: emissão de 20 0 (...)

1996-08-17 - DESPACHO 309/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PARTEST - PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, SGPS, S.A., A EMITIR UM EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA ATE AO MONTANTE DE 23 500 000 000$, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA ANEXA A ESTE DESPACHO. FICHA TÉCNICA 1 - EMITENTE: PARTEST - PARTICIPAÇÕES DO ESTADO (SGPS), S.A. CONDICOES DA EMISSÃO: 2 - MODALIDADE: EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES A MÉDIO PRAZO A TAXA VARIÁVEL. 3 - MONTANTE DA EMISSÃO: 23 500 000 000$. 4 - VALOR NOMINAL: 1000$. 5 - TAXA DE JURO: A TAXA DO 1 CUPÃO SERA FIXADA EM DATA PRÓXIMA DA SUBSCRIÇÃO, SE (...)

1997-08-04 - DESPACHO 5204/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Partest-Participações do Estado (SGPS), SA., a emitir um empréstimo obrigacionista, até ao montante de 25 000 000 000$, nas condições constantes da ficha técnica anexa. Ficha Técnica 1- Emitente- PARTEST- Participações do Estado (SGPS), S. A. Condições da emissão 2- Modalidade- emissão de obrigações a médio prazo a taxa variável. 3- Montante da emissão- 25 000 000 000$. 4- Valor nominal- 1000$. 5- Taxa de juro- a taxa do 1º cupão será de ... (a fixar em data próxima da subscrição, senda o implíci (...)