2019-06-06 - Portaria 174/2019 - Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças e Adjunto e Economia

Regulamenta os termos da repreensão registada prevista na Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto

2019-06-06 - Portaria 175/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível

2019-06-06 - Portaria 176/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

2019-06-06 - Portaria 177/2019 - Infraestruturas e Habitação

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível

2019-06-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 10/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa

2019-06-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 11/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - cumprimento da decisão judicial no reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores