2019-06-05 - Decreto-Lei 78/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios

2019-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 90/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020

2019-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 91/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020

2019-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 92/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023

2019-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 93/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E.

2019-06-05 - Declaração de Retificação 27/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 167/2019, da Administração Interna e Ambiente e Transição Energética, sobre a primeira alteração à Portaria n.º 240/2018, de 29 de agosto, que aprova o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, publicada no Diário da República, n.º 103, 1.ª série, de 29 de maio

2019-06-05 - Portaria 173/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à definição dos termos em que se concretiza a atribuição dos prémios de desempenho previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 56/2019, de 26 de abril