1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3081 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Legislativo Regional 19/90/A de 11 de Outubro, que aprova o regime de execução do Estatuto dos Deputados.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3088 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara nulas e de nenhum efeito as Portarias 1205/90, de 14 de Dezembro (Exclui do regime de preços declarados a fabricação de margarinas e produtos afins) e 1216/90, de 18 de Dezembro (Exclui do regime de preços declarados as farinhas de trigo para usos culinários). Declara ainda nulos e se nenhum efeito os Despachos Normativos 174/90 e 175/90, ambos de 18 de Dezembro (sujeitam alguns bens ao regime de preços vigiados e ao regime de preços coonvencionais, respectivamente).

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3068 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Lei 284/90 de 18 de Setembro, que estabelece o Regulamento do Concurso para Adjudicação da Construção e Concessão de Exploração do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e do Gasoduto de Gás Natural (GN).

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3061 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 696/90 de 20 de Agosto, que aprova o Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transportes e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3077 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 1098/90 de 31 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «A das Caldas», «Monte da Pinça», «Monte do Carneiro», e outras na freguesia e conselho de Ourique.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3057 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Lei 400/90 de 19 de Dezembro, que altera o Decreto Lei 402/86 de 3 de Dezembro (cria na Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto de Promoção Turística - IPT).

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3058 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de Transferência de verbas do Ministério das Finanças de 28 de Julho de 1990, no montante de 3874396 contos.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3059 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de Transferência de Verbas do Ministério da Defesa Nacional de 12 de Outubro de 1990, no montante de 672613 contos.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3060 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Lei 285/90 de 18 de Setembro, que aprova as Bases de Concessão de Exploração do Terminal de Gás natural Liquefeito e do Gasoduto do Gás Natural.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3062 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 695/90, de 20 de Agosto, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis.