1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3063 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 924-A/90, de 1 de Outubro, que fixa as condições de aposição nos brinquedos da marca «CE», previsto no nº 2 do artigo 2º do Decreto Lei 140/90 de 30 de Abril.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3064 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 789/90, de 4 de Setembro, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalções de Gás Combustível Canalizado em Edifícios.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3065 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de alterações no orçamento do Ministério da Educação de 23 de outubro de 1990, no montante de 709006 contos.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3066 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 788/90, de 4 de Setembro, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis.

1990-12-31 - Decreto-Lei 407/90 - Ministério da Defesa Nacional

Fixa o abono mensal a atribuir aos militares portugueses que desempenhem cargos internacionais militares no COMSTANAVFORLANT.

1990-12-31 - Decreto-Lei 408/90 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o descongelamento dos escalões dos militares das forças armadas.

1990-12-31 - Decreto-Lei 409/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Altera o Decreto-lei n.º 130/86, de 7 de Junho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

1990-12-31 - Decreto Regulamentar 44/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Regulamenta a orgânica e funcionamento da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), no âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, e fixa o seu quadro de pessoal.

1990-12-31 - Decreto-Lei 410/90 - Ministério da Justiça

Altera o Dec Lei 42/89, de 3 de Fevereiro (Registo Nacional de Pessoas Colectivas)

1990-12-31 - Portaria 1240/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Gargolim e Serrinha», situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, no concelho de Alcácer do Sal.