dre.tretas.org
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, o anexo II à Portaria 924-A/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (2.º suplemento), de 1 de Outubro de 1990, foi publicado por lapso, pelo que terá de ser anulado, pois diz respeito à Portaria 924-B/90.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Dezembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1990-10-01 -
Portaria
924-A/90 -
Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais
Fixa as condições de aposição nos brinquedos da marca «CE», prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 140/90, de 30 de Abril.
1990-10-01 -
Portaria
924-B/90 -
Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais
ESTABELECE OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA DOS BRINQUEDOS, QUE SE PUBLICAM NOS ANEXOS I E II A PRESENTE PORTARIA.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/148584/declaracao-DD3063-de-31-de-dezembro
