1983-01-29 - Portaria 91/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais, aprovado pela Portaria nº 158-A/81 de 31 de Janeiro.

1983-01-29 - Portaria 92/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Extingue os lugares vagos de equiparado a chefe de clínica e equiparado a especialista nos quadros de pessoal dos estabelecimentos se serviços de saúde.

1983-01-29 - Portaria 93/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Reestrutura a carreira de costureira do quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Bissaya Barreto, aprovado pela Portaria nº 631/80 de 16 de Setembro.

1983-01-29 - Portaria 94/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado das Finanças e dos Transportes Exteriores e Comunicações

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo interno até ao montante de 1500000 milhares de escudos.

1983-01-29 - Despacho Normativo 36/83 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Altera a redacção do n.º 27.2 do Despacho Normativo n.º 11/82, de 11 de Fevereiro (normas sobre a concessão ou conservação da nacionalidade portuguesa e respectivos documentos).

1983-01-29 - Portaria 95/83 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia a conceder o grau de mestre em Sistemas e Computadores Digitais.

1983-01-29 - Portaria 96/83 - Ministério da Educação

Aprova o modelo de carta de curso de licenciatura do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

1983-01-29 - Portaria 97/83 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Direito, a conferir o grau de mestre em Direito em 4 áreas de especialização.

1983-01-29 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1134/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1982

1983-01-29 - Portaria 98/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Estabelece disposições relativas à atribuição de reforma aos trabalhadores inscritos marítimos beneficiários da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca.

1983-01-29 - Portaria 99/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Regulamenta alguns aspectos do Decreto-Lei n.º 368/82, de 10 de Setembro, que criou o regime de seguro social voluntário.

1983-01-29 - Portaria 100/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 6.º da Portaria n.º 1095/82, de 20 de Novembro (margens de comercialização de batata de semente).

1983-01-29 - Portaria 101/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Comércio e das Pescas

Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do n.º 13.º da Portaria n.º 311/80, de 30 de Maio (estabelece normas relativas à comercialização de pescado fresco).

1983-01-29 - Portaria 102/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação

Inclui na lista dos sectores de 1ª prioridade (P2=10] constante do anexo III do Decreto-Lei nº 194/80 de 19 de Junho, a actividade de degerminação de milho, destinado à incorporação em alimentos compostos para animais.