1983-01-31 - DECLARAÇÃO DD2672 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo nº 249/82 de 17 de Novembro, relativo ao cálculo do subsídio diário de doença abonado aos beneficiários da Caixa de Previdência do Pessoal da Marinha Mercante Nacional e pela Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca.

1983-01-31 - DECLARAÇÃO DD2685 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional nº 1/83/A de 4 de Janeiro, relativo à aplicação na Região Autónoma dos Açores, do disposto no Decreto Lei nº 406/82 de 27 de Setembro (regime de pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios).

1983-01-31 - DECLARAÇÃO DD2673 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no montante de 253 051 contos no orçamento do Ministério da Defesa Nacional.

1983-01-31 - DECLARAÇÃO DD2681 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei nº 486/82 de 28 de Dezembro, que aprovou a lei orgânica da Casa do Douro.

1983-01-31 - DECLARAÇÃO DD2676 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 459/82 de 26 de Novembro, que dispõe sobre fundos autónomos.

1983-01-31 - DECLARAÇÃO DD2677 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 1015/82 de 2 de Novembro, que autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Informática.

1983-01-31 - DECLARAÇÃO DD2678 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 43/83 de 25 de Janeiro, relativo ao estatuto de agente transitário.

1983-01-31 - DECLARAÇÃO DD2679 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado a Portaria nº 34/83 de 12 de Janeiro, que ratificou os Estatutos da Região de Turismo do Alto Minho.

1983-01-31 - DECLARAÇÃO DD2680 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 371/82 de 10 de Setembro, que cria as Escolas Técnicas de Serviço de Saúde de Lisboa, Coimbra e Porto.

1983-01-31 - DECLARAÇÃO DD2766 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 999/82 de 26 de Outubro, que altera o quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas.