Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria 1015/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa, item 3 do anexo, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.