Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 1/83/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 1983, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no texto, onde se lê:
Região Autónoma dos Açores:
Governo Regional:
Despacho Regulamentar Regional n.º 1/83/A:
deve ler-se:
Região Autónoma dos Açores:
Governo Regional:
Decreto Regulamentar Regional 1/83/A:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
