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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Declaração DD2680, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 371/82 de 10 de Setembro, que cria as Escolas Técnicas de Serviço de Saúde de Lisboa, Coimbra e Porto.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 371/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 10 de Setembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 15.º, onde se lê «As escolas criadas pelo presente diploma são colocadas em regime de instalação, ao abrigo dos artigos 19.º e seguintes do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro.» deve ler-se «As escolas criadas pelo presente diploma são colocadas em regime de instalação, ao abrigo dos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-10 - Decreto-Lei 371/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Cria as Escolas Técnicos dos Serviços de Saúde de Lisboa, de Coimbra e do Porto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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