Promulga as bases do condicionamento das indústrias.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-01-16 - Decreto 42808 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Promulga o Regulamento do Exercício da Indústra de Tanoaria.

• 1960-04-23 - Decreto 42941 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria do Gesso.

• 1960-07-18 - Decreto 43078 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Introduz alterações ao Decreto nº 42808 de 16 de Janeiro de 1960, que promulgou o Regulamento do Exercício da Indústria de Tanoaria.

• 1960-12-21 - Decreto 43418 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Promulga a reorganização da indústria de lacticínios da ilha da Madeira.

• 1961-03-25 - Decreto-Lei 43559 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Extingue o Conselho Superior da Indústria, passando para a Corporação da Indústria e para o Conselho Técnico da Indústria (criado pelo presente diploma junto da Direcção-Geral dos Serviços Industriais, no âmbito da Secretaria de Estado da Indústria) a competência que àquele cabia. Fixa a constituição e o funcionamento do referido conselho técnico.

• 1961-04-28 - Portaria 18441 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Manda nomear uma comissão para proceder à reorganização da indústria dos lanifícios.

• 1961-06-08 - DECRETO LEI 43726 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Acumuladores Eléctricos de Chumbo.

• 1961-06-08 - Decreto 43726 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

  Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Acumuladores Eléctricos de Chumbo

• 1961-07-29 - Decreto 43834 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Moagem de Trigo com Peneiração.

• 1961-10-14 - Decreto-Lei 43962 - Ministérios das Finanças, da Economia e das Comunicações

  Estabelece novas orientações quanto a isenções ou reduções de direitos de importação no território português do continente e das ilhas. Torna obrigatório para os serviços do Estado corpos e corporações administrativas e organismos de coordenação económica e corporativos, a utilização de determinadas vias para transporte de mercadorias em remessas de peso superior a 1000 kg. Cria a Comissão de Coordenação dos Trnsportes Industriais.

• 1961-12-20 - Despacho - Presidência do Conselho e Ministério da Economia

  Nomeia uma comissão para estudar e propor novo regulamento do condicionamento especial da indústria de explosivos

• 1961-12-20 - DESPACHO DD5770 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Nomeia uma comissão para estudar e propor novo regulamento do condicionamento especial da indústria de explosivos.

• 1962-12-06 - Decreto 44776 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

  Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Ourivesaria.

• 1962-12-07 - Decreto 44780 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

  Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Tipografia.

• 1963-12-27 - Decreto 45471 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

  Acrescenta um artigo ao Regulamento do Exercício da Indústria de Ourivesaria, promulgado pelo Decreto nº 44776 de 6 de Dezembro de 1962.

• 1964-03-03 - Decreto 45590 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

  Promulga o Regulamento o Exercício da Indústria de Massas Alimentícias.

• 1964-09-03 - Decreto 45901 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

  Estabelece o regime para a identificação das filigranas feitas com metais diferentes dos metais nobres definidos no Decreto n.º 44776.

• 1964-12-31 - Decreto 46138 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

  Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Tipografia, publicado em anexo.

• 1965-04-29 - Decreto 46318 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

  Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Serração de Madeiras, publicado em anexo.

• 1965-10-06 - Decreto 46581 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

  Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Cerâmica de Barro Vermelho para a Construção Civil, publicado em anexo.

• 1965-10-13 - Decreto 46591 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

  Aprova os Regulamentos do Exercício das Indústrias de Litografia e de Rotogravura, que constam publicados em anexo.

• 1967-02-03 - Decreto-Lei 47521 - Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

  Autoriza o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Ultramar e da Economia, a conceder à Siderurgia Nacional, S. A. R. L., autorização para ampliação das suas instalações siderúrgicas no Seixal, nas condições estabelecidas no presente diploma.

• 1968-04-09 - Decreto 48326 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

  Aprova o Regulamento de Exercício da Indústria de Transformação por Torção e Estiragem a Frio do Aço de Dureza Natural em Aço de Resistência mais Elevada, publicado em anexo.