1965-04-29 - DECLARAÇÃO DD12214 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 69, de 27 de Março findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

1965-04-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 69, de 27 de Março findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional

1965-04-29 - Decreto-Lei 46316 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Promulga a nova orgânica do Asilo de Inválidos Militares, que passa a designar-se «Lar de Veteranos Militares» (L. V. M.).

1965-04-29 - Decreto 46317 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento do Lar de Veteranos Militares.

1965-04-29 - Decreto 46318 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Serração de Madeiras, publicado em anexo.