1965-10-13 - Decreto 46587 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de Construção do quartel da Guarda Nacional Republicana em serviço de vigilância e segurança no reduto norte do Forte de Caxias.

1965-10-13 - Decreto 46588 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674.

1965-10-13 - Portaria 21569 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.

1965-10-13 - Decreto 46589 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Constitui desde já na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica, prevista no Decreto n.º 45259, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 45350.

1965-10-13 - Decreto 46590 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Constitui na província ultramarina de Cabo Verde a Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica, prevista no Decreto n.º 45259, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 45350.

1965-10-13 - Decreto 46591 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

Aprova os Regulamentos do Exercício das Indústrias de Litografia e de Rotogravura, que constam publicados em anexo.