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Portaria 188/89, de 7 de Março

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Sumário

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

Texto do documento

Portaria 188/89
de 7 de Março
Nos termos do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, aprovado pelo Decreto 375/76, de 19 de Maio, e alterado pelo Decreto 88/82, de 17 de Julho, pelos Decretos Regulamentares n.os 34/79, de 8 de Junho, e 25/83, de 17 de Março, e pelas Portarias 768/80, de 2 de Outubro, 961/80, de 11 de Novembro, 1069/80, de 16 de Dezembro, 105/82, de 25 de Janeiro, 764/82, de 12 de Agosto, 262/83, de 8 de Março, 376/83, de 6 de Abril, 81/84, de 4 de Fevereiro, 869/85, de 16 de Novembro, 943/85, de 14 de Dezembro e 945/85, de 16 de Dezembro, passe a ser o constante do mapa anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 22 de Fevereiro de 1989.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/37592.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-05-19 - Decreto 375/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração

    Estabelece o quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-02 - Portaria 768/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Aumenta dois lugares de assessor, letra B, ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 1980-11-11 - Portaria 961/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

    Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-16 - Portaria 1069/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Cooperação e dos serviços dependentes da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-25 - Portaria 105/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Aumenta de 1 lugar de técnico superior o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-17 - Decreto 88/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

    Estrutura as carreiras de inspector e médico da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-06 - Portaria 764/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

    Introduz alterações ao quadro de pessoal da Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-08 - Portaria 262/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas anexo à Portaria nº 961/80 de 11 de Novembro, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1983-04-06 - Portaria 376/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas 1 lugar de assessor, letra C.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-16 - Portaria 869/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra C.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-14 - Portaria 943/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra B.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-16 - Portaria 945/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Cria no quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra B.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1989-03-31 - DECLARAÇÃO DD1260 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria 188/89, de 7 de Março, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

  • Não tem documento Em vigor 1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3926 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 188/89, de 7 de Março, dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-09 - Despacho Normativo 28/90 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, anexo à Portaria n.º 188/89, de 7 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1992-10-14 - Despacho Normativo 192/92 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOIO A EMIGRAÇÃO E AS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ANEXO A PORTARIA NUMERO 188/89, DE 7 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR, PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1992-10-26 - Despacho Normativo 199/92 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOIO A EMIGRAÇÃO E AS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ANEXO A PORTARIA NUMERO 188/89, DE 7 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 30 DE MARCO DE 1992.

  • Tem documento Em vigor 1994-02-09 - Despacho Normativo 79/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE APOIO A EMIGRAÇÃO E AS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ANEXO A PORTARIA 188/89, DE 7 DE MARCO, 3 LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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