Resultados para o dia 1980-11-11
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Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 454/80, de 9 de Outubro, que aprovou o Código Cooperativo.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 329/80, de 16 de Setembro, que nomeia o presidente e o vogal do conselho de gerência da Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P.
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1980-11-11 - Decreto-Lei 544/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano
Reorganiza a Guarda Fiscal.
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1980-11-11 - Portaria 961/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas
Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas.
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1980-11-11 - Portaria 962/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Altera o quadro de pessoal dos Recolhimentos da Capital.
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1980-11-11 - Portaria 963/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Altera o quadro de pessoal do Lar Residencial das Fontainhas.
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1980-11-11 - Portaria 964/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila.
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Autoriza o Serviço de Estrangeiros a microfilmar a documentação.
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Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade de Farizoa» e «Herdade dos Lázaros».
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1980-11-11 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a Resolução n.º 329/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980
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1980-11-11 - Decreto Regulamentar Regional 53/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional
Fixa o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada.