Aviso (extrato) n.º 2866/2018
Pelo presente anúncio publica-se a bibliografia e legislação recomendada para a Prova de Conhecimentos do procedimento concursal aberto para a carreira e categoria de técnico superior, publicado no Diário da República, n.º 21, 2.ª série em 30 de janeiro de 2018, através do aviso 1421/2018.
A prova terá a duração de 120 minutos, mais trinta de tolerância. É permitida a utilização de material de consulta relativo a legislação, em suporte de papel.
a) Administração Pública:
Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, Código do Procedimento Administrativo;
Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública.
b) Orgânica e funcionamento da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior:
Despacho 2784/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa;
Despacho 13542/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro, Alteração aos Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa;
Despacho 10984/2016, Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 9 de setembro, Regulamento do Horário de Trabalho da FMH;
Lei 62/2007, de 10 de setembro, Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 10 de setembro de 2007, Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
c) Temas específicos da atividade para que é aberto o concurso:
Lei 48/2010, de 19 de outubro (Lei 91/2001, de 20 de agosto);
Decreto-Lei 71/95, de 15 de abril;
Decreto-Lei 155/92 de 28 de julho de 1 de março;
Decreto-Lei 26/2002, de 14 de fevereiro;
Decreto-Lei 232/97, de 3 de setembro;
Portaria 794/2000, de 20 de setembro;
Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro;
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro;
Decreto-Lei 398/98, de 12 de dezembro;
Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de novembro;
Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de novembro;
Decreto-Lei 215/89, de 1 de julho;
Decreto-Lei 192/2015, de 11 de setembro;
Portaria 293/2017, de 2 de outubro;
Decreto-Lei 25/2017, de 3 de março;
Portaria 128/2017, de 5 de abril;
Lei 151/2015, de 11 de setembro;
Lei 42/2016, de 28 de dezembro;
Lei 8/2012, de 21 de fevereiro;
Circulares Série A da DGO;
Circulares, Instruções Administrativas e Informações Vinculativas do Ministério das Finanças.
19 de fevereiro de 2018. - O Presidente da FMH, Prof. Doutor José Manuel Alves Diniz.
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