Decreto-lei 32251, de 9 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 211/1942, Série I de 1942-09-09.
- Data: 1942-09-09
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296872.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-09-27 -
Portaria
18745 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento
Concede a um cidadão domiciliado em Lisboa uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os produtos minerais, com excepção de diamantes, petróleos, carvão e outros combustíveis sólidos, numa determinada área da província ultramarina de Angola.
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1967-04-19 -
Portaria
22639 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Concede à União Mineira de Angola, Lda., uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os produtos, com excepção de diamantes, petróleos, carvão e outros combustíveis sólidos, em determinada área da província ultramarina de Angola.
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1967-10-21 -
Portaria
22972 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Concede a um cidadão uma licença de exclusivo de pesquisas mineiras para todos os produtos, com excepção de diamantes, hidrocarbonetos, carvão e outros combustíveis sólidos, em determinada área da província ultramarina de Moçambique.
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1968-07-30 -
Portaria
23515 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
a The Messina Transvaal Development Company Ltd., uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os produtos, com excepção de diamantes, petróleos, carvão, outros combustíveis sólidos e minerais radioactivos, em determinada área da província ultramarina de Moçambique.
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1969-09-08 -
Portaria
24279 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Concede a um indivíduo uma licença de exclusivo de pesquisas mineiras, com excepção de diamantes, petróleo, carvão e outros combustíveis sólidos, minérios radioactivos e afins, em determinada área da província de Angola.
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1969-10-23 -
Portaria
24387 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Concede a um cidadão uma licença de exclusivo de pesquisas para pedras semipreciosas numa determinada área da província de Angola.
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1970-01-22 -
Portaria
47/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Concede à Sociedade Mineira do Cubango, S. A. R. L., uma licença de exclusivo de pesquisas mineiras, com excepção de diamantes, petróleo, carvão e outros combustíveis sólidos, minérios radioactivos e afins, em determinada área da província de Angola.
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1971-09-21 -
Portaria
510/71 -
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas
Concede a um indivíduo licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira em determinada área da província de Angola.
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1972-11-14 -
Decreto
454/72 -
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas
Determina que as taxas a cobrar pelos serviços de geologia e minas do ultramar para ocorrer às despesas de levantamento e demarcação de concessões mineiras e outros fins de igual natureza passem a ser fixadas por decreto provincial.
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1972-12-05 -
Portaria
705/72 -
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas
Concede a Rafael Rodrigues da Silva uma licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira numa determinada área do Estado de Angola.
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1974-06-22 -
Portaria
378/74 -
Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção-Geral de Minas
Concede a Horácio Augusto de Oliveira uma licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira de depósitos de guano, numa determinada área do Estado de Angola.
Aviso
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