1942-09-09 - Decreto 32250 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ser inscrita no orçamento do Ministério a importância destinada a satisfazer a despesa feita com a publicação de anúncios nos jornais locais, pela Direcção das Obras Públicas do distrito da Horta, para o arrendamento de um armazém pertencente ao Estado

1942-09-09 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1942-09-09 - Decreto-Lei 32251 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Actualiza as importâncias fixadas nos decretos de 20 de Setembro de 1906, de 3 de Novembro de 1905 e de 17 de Setembro de 1901, que regulam, respectivamente, a pesquisa e lavra de minas, a lavra de pedreiras e o aproveitamento de águas mínero-medicinais nas colónias portuguesas - Revoga o disposto no artigo 2.º do decreto-lei n.º 23704, de 26 de Março de 1934.

1942-09-09 - Decreto 32252 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a aquisição de forragens para alimentação dos animais utilizados na produção de soros e vacinas e nos trabalhos de diagnósticos, contrastes e investigações pelo Laboratório Central de Patologia Veterinária