Promulga as bases do Plano de Formação Social e Corporativo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-04-11 - Portaria 17668 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalhos e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118.

• 1960-09-23 - Portaria 17953 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regimento da Corporação dos Espectáculos.

• 1961-12-14 - Portaria 18878 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regimento da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas.

• 1962-10-09 - Decreto 44620 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Cria o Instituto de Estudos Sociais e define a sua orgânica e atribuições.

• 1962-11-30 - Portaria 19533 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Cria na Junta da Acção Social o Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho, destinado a investigação, estudo e difusão dos princípios e técnicas da prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

• 1962-12-18 - Portaria 19562 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho.

• 1963-01-08 - Decreto-Lei 44848 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Atribui o vencimento do grupo L, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42046, de 23 de Dezembro de 1958, ao lugar de bibliotecário-arquivista da biblioteca do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, integrada no Centro de Estudos Sociais e Corporativos.

• 1970-09-23 - Decreto-Lei 443/70 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Regula a constituição, atribuições e funcionamento das federações de Casas do Povo.

• 1972-03-11 - Portaria 136/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Cria na Junta da Acção Social o Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência.

• 1974-01-04 - Portaria 6/74 - Ministério das Corporações e Segurança Social

  Aprova o Regulamento do Instituto de Formação Social e Corporativa.

• 1974-03-04 - Decreto-Lei 83/74 - Ministério das Corporações e Segurança Social

  Reorganiza a Junta de Acção Social, do Ministério das Corporações e Segurança Social, e cria em cada distrito comissões de formação e acção social. Extingue a Comissão Coordenadora do Serviço Social Corporativo e do Trabalho, cujas atribuições passam a ser exercidas pela referida Junta.

• 1974-09-11 - Decreto-Lei 439/74 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais

  Extingue a Junta da Acção Social e subordina transitoriamente a uma comissão os organismos e serviços administrativa ou financeiramente dependentes da mesma Junta.

• 1976-01-13 - Decreto-Lei 11/76 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais

  Extingue todos os organismos dependentes da Junta da Acção Social.

• 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-N2/79 - Ministério da Cultura e da Ciência - Secretaria de Estado da Ciência

  Cria o Instituto de Ciências Sociais

• 1979-12-29 - DECRETO LEI 516-N2/79 - MINISTÉRIO DA CULTURA E DA CIÊNCIA

  Cria o Instituto de Ciências Sociais, no âmbito do Ministério da Cultura e da Ciência, e define as suas atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências. Dispõe sobre a gestão administrativa e financeira do referido instituto, bem como sobre o regime do pessoal, aprovando e publicando em anexo o respectivo quadro.

• 1982-02-10 - Decreto-Lei 46/82 - Ministério da Educação e das Universidades

  Cria na Universidade de Lisboa o Instituto de Ciências Sociais.