Aviso 1727/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 6.º Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 8 de Janeiro de 2004 do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, após aprovação em estágio, da carreira informática, do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), aprovado pelo Decreto-Lei 482/85, de 14 de Novembro, e rectificado pela declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 31 de Março de 1986, pela Portaria 255/96, de 16 de Julho, e pela Portaria 548/96, de 7 de Outubro.

2 - Garantia de igualdade de tratamento de oportunidades - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

4 - A publicação do presente aviso foi precedida de consulta à Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal em inactividade, a que se refere o artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que informou não haver pessoal nas condições requeridas.

5 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso regula-se pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;

Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

7 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover corresponde, em termos genéricos, o exercício das funções da carreira de especialista de informática constantes do n.º 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, nas áreas de gestão e arquitectura de sistemas de informação, infra-estruturas tecnológicas e de engenharia de software.

8 - Remuneração, condições e local de trabalho:

8.1 - O vencimento é o correspondente ao escalão e índice de estagiário, resultante da aplicação dos n.os 1 e 2 do artigo 8.º e do mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e demais legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração pública central;

8.2 - O local de trabalho situa-se no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1950-062 Lisboa.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais - os definidos na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, a saber:

Indivíduos aprovados em estágio, com classificação não inferior a Bom (14 valores), habilitados com licenciatura no domínio da informática.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso, entregue pessoalmente na Repartição de Recursos Humanos do ISEL ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido, até ao termo do prazo fixado, para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1950-062 Lisboa, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11de Julho.

10.2 - Dos requerimentos de admissão deverão constar obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, situação militar, número, local e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação, estágios e outros);

d) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

e) Menção do concurso a que se candidata e referência do Diário da República onde foi publicado;

f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

10.3 - É dispensada, nesta fase, a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento em funções públicas desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, a situação concreta em que se encontram relativamente a cada um deles.

10.4 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado comprovativo das habilitações literárias exigidas;

d) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementares, dos estágios, da experiência profissional e das respectivas durações na área funcional do concurso;

e) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - Métodos de selecção a utilizar - os métodos de selecção a utilizar, com carácter eliminatório, são os a seguir mencionados, considerando-se excluídos os candidatos que neles obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, na escala de 0 a 20 valores:

a) Avaliação curricular;

b) Provas de conhecimentos gerais e específicos;

c) Entrevista profissional de selecção.

13 - A avaliação curricular será pontuada na escala de 0 a 20 valores e tem por objectivo avaliar as aptidões profissionais dos candidatos com base numa análise do respectivo currículo profissional. Serão considerados e ponderados, através da sua expressão quantitativa, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os seguintes factores:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional e qualificação respectiva, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) A experiência profissional na área para que o concurso foi aberto, em que se pondera o desempenho efectivo de funções, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

14 - As provas de conhecimentos terão a duração máxima de uma hora e trinta minutos, revestirão a forma escrita, serão eliminatórias e constituídas por:

a) Prova I - conhecimentos gerais - de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), da Direcção-Geral da Administração Pública, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999 (anexo);

b) Prova II - conhecimentos específicos - de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho 3/96-IPL (anexo).

15 - A entrevista terá por fim avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as exigências da função, e será expressa na escala de 0 a 20 valores.

São entendidos como factores de avaliação:

A motivação para o desempenho das funções;

A capacidade de adaptação e a iniciativa;

A clareza de expressão e facilidade de comunicação,

O sentido crítico e de responsabilidade.

16 - A classificação final dos candidatos será obtida na escala de 0 a 20 valores. Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

17 - O local, a data e a hora da realização das provas de conhecimentos e das entrevistas e as listas de candidatos admitidos e de classificação final serão divulgadas nos termos previstos no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e também afixadas no átrio da Repartição de Recursos Humanos do ISEL, edifício n.º 6.

18 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

19 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições previstas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

20 - Constituição do júri - o júri terá a constituição que a seguir se refere, sendo a respectiva presidente substituída, nas suas faltas e ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo:

Presidente do júri - Dr.ª Graciette Pinto Correia, secretária do ISEL.

Vogais efectivos:

1.º Engenheiro Vítor de Jesus Sousa Almeida, professor-adjunto.

2.º Engenheiro Pedro António Marques Ribeiro, equiparado a professor-adjunto.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Remé Coração de Almeida, especialista de informática de grau 1.

2.º Engenheiro Hélder Jorge Pinheiro Pita, professor-coordenador.

23 de Janeiro de 2004. - A Secretária, Graciete Pinto Correia.

ANEXO

Prova I - Conhecimentos gerais

Bibliografia recomendada:

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional - Constituição da República Portuguesa - Diário da República, 1.ª série-A, n.º 218, de 20 de Setembro de 1997 (artigos 12.º a 19.º, 35.º a 37.º, 47.º, 48.º e 266.º a 271.º);

Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, pelo Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes - Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado em 11 de Junho de 1999;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, e Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro;

Deontologia do serviço público - Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril;

Estrutura orgânica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa - despacho 12/93-IPL, Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 1993.

Prova II - Conhecimentos específicos

Estruturas básicas de informação.

Planeamento e análise de sistemas de informação.

Gestão de projectos informáticos.

Sistemas de exploração e linguagens de programação.

Telecomunicações e redes de comunicação de dados.

Segurança e privacidade da informação.