Aviso 5802/2002 (2.ª série) - AP. - Relação dos instrumentos de gestão territorial e das servidões e restrições de utilidade pública e outros instrumentos relevantes, no município de Macedo de Cavaleiros. - Manuel Duarte Fernandes Moreno, vice-presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros torna público o seguinte: Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 119.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, junto se publica em anexo a este aviso a relação dos instrumentos de gestão territorial e das servidões e restrições de utilidade pública e outros instrumentos relevantes, aplicáveis na área do município de Macedo de Cavaleiros.
Os elementos relativos aos documentos referidos em anexo encontram-se disponíveis, para consulta, nos dias de atendimento ao público, nos serviços técnicos do Departamento de Obras e Urbanismo, Divisão de Arquitectura e Urbanismo da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, sitos no Jardim do 1.º de Maio, 5340-218 Macedo de Cavaleiros.
21 de Março de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel Duarte Fernandes Moreno.
ANEXO
a) Planos regionais de ordenamento do território, planos especiais de ordenamento do território, planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território, medidas preventivas, áreas de desenvolvimento urbano prioritário, áreas de construção prioritária, áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e alvarás de loteamento em vigor:
Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo - despacho conjunto dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1993.
Plano Director Municipal de Macedo de Cavaleiros - Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/95, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 116, de 19 de Maio de 1995.
Plano de Urbanização da Cidade de Macedo de Cavaleiros - Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 273 de 25 de Novembro de 1998.
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1998.
Plano de Pormenor da Zona Oficinal de Travanca, em Macedo de Cavaleiros - despacho do SEALOT, de 8 de Fevereiro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 21 de Maio de 1991.
Alvará de loteamento n.º 1/76, de 29 de Setembro de 1976, em nome de Manuel Duarte Sá Morais Moreno, sito na Via Sul na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 2/76, de 18 de Setembro de 1976, em nome de Mário Augusto Fernandes Afonso, sito no lugar do Seixo, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 3/76, de 28 de Novembro de 1976, em nome de Constantino Augusto Borges, Eduardo dos Santos Afonso, João Alberto Gualter Cepeda e Adérito Luís Martins, sito no Bairro dos Padres Marianos, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/77, de 10 de Fevereiro de 1977, em nome de Óscar Altino Coelho, sito no lugar do Carrascal, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/79, de 8 de Janeiro de 1979, em nome de António da Silva Matos, sito na Avenida da Ilha do Sal, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/80, de 17 de Julho de 1980, em nome de Manuel Duarte Sá Morais Moreno, sito na Via Sul, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/82, de 4 de Janeiro de 1982, em nome de José Eugénio de Oliveira Sousa e Pereira, Maria José de Oliveira Sousa e Pereira, sito no Bairro dos Padres Marianos, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 2/83, de 7 de Novembro de 1983, em nome de António Augusto Rodrigues, sito no lugar de Santa Bárbara, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 3/85, de 2 de Agosto de 1985, em nome de António Augusto, sito no lugar da Revolta, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 4/85, de 5 de Setembro de 1985, em nome de Elísio da Silva Mascarenhas sito na Via Sul, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/86, de 3 de Fevereiro de 1987, em nome de Diniz Caetano Zamora, sito no lugar dos Merouços, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 2/86, de 3 de Fevereiro de 1987, em nome de União de Bancos Portugueses, sito na Rua da Fonte do Paço, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 3/86, de 5 de Março de 1987, em nome de herdeiros de Albino Joaquim Pires, sito na Rua do Beato Bento de Castro, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/87, de 8 de Abril de 1987, em nome de Francisco Nora e Arnaldo Ferreira, sito na Via Sul na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 2/87, de 9 de Novembro de 1987, em nome de Francisco Nora e Arnaldo Ferreira, sito na Via Sul na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/88, de 30 de Março de 1988, em nome de José Albino Gomes, sito no lugar dos Merouços, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 2/88, de 21 de Junho de 1988, em nome da firma Trave - Compra e Venda de Propriedades, Lda., sito em Travanca, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Urbanização dos Bombeiros Voluntários - aprovada por deliberação da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros em 7 de Março de 1989, sita na Rua da Biblioteca, na Cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/89, de 19 de Setembro de 1989, em nome de Bernardo José Mina Afonso, sito no lugar do Padrão, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Urbanização dos Merouços - aprovada por deliberação da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros em 2 de Março de 1990, sita no lugar dos Merouços, na Cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/95, de 31 de Janeiro de 1995, em nome de José Luís Carneiro, sito na freguesia de Podence, em Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/96, de 10 de Março de 1996, em nome de Bernardo José Mina Afonso, sito na Rua de D. Abílio Vaz das Neves, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 2/96, de 30 de Agosto de 1996, em nome de Sociedade de Construções Manuel J. Rodrigues, Lda., sito no lugar de Vale d'Arcas, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Urbanização da Alegria - aprovada por deliberação da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros em 29 de Setembro de 1997, sita no lugar da Corda, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/97, de 20 de Fevereiro de 1997, em nome de Manuel Duarte Fernandes Moreno, sito no lugar da Santa, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 2/97, de 2 de Setembro de 1997, em nome de Norberto dos Santos Lopes e José do Fundo Ferreira, sito no lugar da Quinta da Folhinha, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/98, de 17 de Setembro de 1997, em nome de Quinta de Vale de Prados - Turismo Rural, Lda., sito na freguesia de Vale de Prados, em Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 2/98, de 16 de Setembro de 1999, em nome de José António Afonso, sito no lugar do Padrão, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/99, de 14 de Setembro de 1999, em nome de Imobiliária Nordestina, Lda., e Orlando Francisco Teixeira, sito no lugar de Vale d'Arcas, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 2/99, de 12 de Agosto de 1999, em nome de Manuel António Rodrigues, sito no lugar dos Merouços, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 3/99, de 19 de Novembro de 1999, em nome de Amândio Alberto Salgado e Mariana do Nascimento S. Carloto, sito no lugar de Travanca, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 4/99, de 29 de Dezembro de 1999, em nome de Alberto Daniel Paula, sito no lugar da Costa do Sol, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/2000, de 12 de Junho de 2000, em nome de Imoasibo, Investimentos Imobiliários, Lda., sito na Avenida de D. Nuno Álvares Pereira, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 2/2000, de 14 de Julho de 2000, em nome de António dos Anjos Vinhais, José Manuel Vinhais e Raúl A. Vinhais, sito na freguesia de Vilarinho de Agrochão, em Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 1/2001, de 17 de Abril de 2001, em nome de Construções Guilherme Afonso, Lda., sito no lugar da Curvaceira, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 2/2001, de 16 de Maio de 2001, em nome de Assédio dos Santos Prada e Manuel Duarte Fernandes Moreno, sito no lugar da Santa, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 3/2001, de 3 de Julho de 2001, em nome de Manuel Duarte Fernandes Moreno, sito no lugar do Carrascal, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Alvará de loteamento n.º 4/2001, de 3 de Julho de 2001, em nome de Nordalfer - Construção Civil e Obras Públicas, Lda., sito na Via Oeste, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Urbanização do Hospital - aprovada por deliberação da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros em 3 de Novembro de 2001, sita na Avenida do Dr. Urze Pires, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
b) Zonas de protecção de imóveis classificados a que se referem os Decretos n.os 20 785, de 7 de Março de 1932, e 46 349, de 2 de Maio de 1965, e a Lei 13/85, de 6 de Julho.
Imóveis classificados:
Igreja paroquial de Vilarinho de Agrochão/Igreja de Santo Antão - (II P, Decreto 251/70, Diário do Governo n.º 129, de 3 de Junho de 1970).
Pelourinho de Chacim - (II P, Decreto 23 122, Diário do Governo n.º 231, de 11 de Outubro de 1933).
Pelourinho de Nozelos - (Il P, Decreto 23 122, Diário do Governo n.º 231, de 11 de Outubro de 1933).
Pelourinho de Pinhovelo - (II P, Decreto 23 122, Diário do Governo n.º 231, de 11 de Outubro de 1933).
Pelourinho de Vale de Prados - (II P, Decreto 23 122, Diário do Governo n.º 231, de 11 de Outubro de 1933).
Imóveis em vias de classificação:
Solar das Arcas - freguesia das Arcas em Macedo de Cavaleiros.
Igreja de Nossa Senhora da Purificação - freguesia de Podence, em Macedo de Cavaleiros.
Igreja de Nossa Senhora dos Reis, Matriz de Lamalonga - freguesia de Lamalonga, em Macedo de Cavaleiros.
Real Filatório de Chacim - freguesia de Chacim, em Macedo de Cavaleiros.
e) Imóveis ou elementos naturais classificados como valores concelhios, a que se refere a Lei 2032, de 11 de Junho de 1949:
Edifício dos CTT - sito no Jardim do 1.º de Maio, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Solar Morgado de Oliveira - sito na Rua de Pereira Charula, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Antiga Câmara Municipal - Estalagem do Caçador - sita no Largo de Manuel Pinto de Azevedo, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Igreja Paroquial de Macedo de Cavaleiros - sita na Rua do Dr. Luís Olaio, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Antigo cinema - actual edifício do Instituto do Emprego e Formação Profissional - sito na Rua do Dr. Luís Olaio, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Escola Primária da Praça das Eiras - sita na Praça das Eiras, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Fonte da Praça das Eiras - sita na Praça das Eiras, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
Fonte do Prado dos Cavaleiros - sita no Prado de Cavaleiros, na cidade de Macedo de Cavaleiros.
f) Zonas de protecção de albufeiras de águas públicas, a que se refere o Decreto-Lei 502/71, de 18 de Novembro:
Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo - despacho conjunto dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1993.
g) Áreas integradas no domínio hídrico público ou privado, a que se refere o Decreto-Lei 468/71, de 5 de Novembro:
As referidas nas plantas de ordenamento do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo - despacho conjunto dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1993.
As referidas na planta de condicionantes do Plano de Urbanização da Cidade de Macedo de Cavaleiros - Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 273, de 25 de Novembro de 1998.
As referidas nas plantas da Reserva Ecológica Nacional - Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Macedo de Cavaleiros - Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 113, de 16 de Maio de 2001.
h) Parques nacionais, parques naturais, reservas naturais, reservas de recreio, áreas de paisagem protegida e lugares, sítios, conjuntos e objectos classificados, a que se refere o Decreto-Lei 19/93, de 23 de Janeiro:
Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo - Classificada como área protegida de âmbito regional, pelo Decreto Regulamentar 13/99, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 179, de 3 de Agosto de 2001.
Zona de Protecção Especial das Serras de Montesinho e Nogueira - anexo III ao Decreto-Lei 384-B/99, de 23 de Setembro.
Zona de Protecção Especial dos Rios Sabor e Maças - anexo XVIII ao Decreto-Lei 384-B/99, de 23 de Setembro.
i) Áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional, a que se refere o Decreto-Lei 196/89, de 14 de Junho:
Reserva Agrícola Nacional do Concelho de Macedo de Cavaleiros - a referida nas plantas condicionantes do:
Plano Director Municipal de Macedo de Cavaleiros - Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/95, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 116, de 19 de Maio de 1995.
Plano de Urbanização da Cidade de Macedo de Cavaleiros - Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 273, de 25 de Novembro de 1998.
j) Áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional, a que se refere o Decreto-Lei 93/90, de 19 de Março:
Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Macedo de Cavaleiros - Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 113, de 16 de Maio de 2001.
