Aviso 1948/2002 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico profissional especialista principal, da carreira de técnico profissional. - 1 - Nos termos da alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 12 de Julho, faz-se público que, por despacho de 28 de Janeiro de 2002 do presidente da comissão de gestão do Teatro Nacional de D. Maria II, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um lugar de técnico profissional especialista principal, da carreira de técnico profissional do quadro do ex-IAC (Instituto das Artes Cénicas), afecto ao Teatro Nacional D. Maria II, aprovado pela Portaria 640-A/94, de 15 de Julho.

2 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, Lei 19/92, de 13 de Agosto, e Decreto-Lei 175/95, de 21 de Julho;

Decretos-Leis 102/96, de 31 de Julho e 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro

Portaria 640-A/94, de 15 de Julho;

Despacho publicado na 2.ª série do Diário da República, de 19 de Julho de 1994 - quadro de afectação do pessoal do ex-IAC;

Decreto-Lei 244/97, de 18 de Setembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Despacho conjunto 371/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - desempenho de funções de secretariado e apoio genérico à direcção e serviços técnico-administrativos e técnico-artísticos.

5 - Local de trabalho - no Teatro Nacional de D. Maria II, Lisboa.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro e legislação complementar, sendo as condições de trabalho as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

a) Encontra-se nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser técnico profissional especialista com, pelo menos, três anos de classificação de serviço de Muito bom ou cinco anos de classificação de serviço de Bom.

8 - Métodos de selecção a utilizar:

8.1 - Avaliação curricular - na avaliação curricular serão obrigatoriamente ponderadas, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base;

b) A formação profissional;

c) A experiência profissional;

d) A classificação de serviço, ponderada também em função da sua expressão quantitativa.

8.2 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.3 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios legalmente estabelecidos.

8.4 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização da candidatura - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão de gestão do Teatro Nacional de D. Maria II, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para apresentação da candidatura.

Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (cursos de formação, especializações, seminários, etc.);

d) Identificação do concurso a que se candidata;

e) Categoria profissional e serviço onde o requerente exerce funções;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar para apreciação do seu mérito.

9.1 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, passada pelo serviço, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, reportada aos anos relevantes para efeitos de promoção;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

d) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

e) Documentos comprovativos da formação profissional;

f) Quaisquer outros documentos comprovativos de elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

10 - Os candidatos pertencentes ao quadro do ex-IAC afectos ao Teatro Nacional de D. Maria II ficarão dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.

11 - Serão excluídos os candidatos que não entregarem juntamente com o requerimento os documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos no presente aviso.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, bem como de solicitar aos serviços a que os candidatos pertencem os elementos considerados necessários, designadamente os seus processos individuais.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Adelina Maria Ribeiro Antunes, vogal da comissão de gestão.

Vogais efectivos:

João Manuel Vieira Grosso, vogal da comissão de gestão, que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos.

António Pereira de Almeida, assessor principal.

Vogais suplentes:

Clara da Silva Cruz Rodrigues, chefe de repartição.

Isabel Maria M. Mendonça Estevens, chefe de secção.

15 - As listas de admissão dos candidatos e de classificação final serão afixadas nas instalações do Teatro Nacional de D. Maria II, Secção de Pessoal, sitas na Praça de D. Pedro IV (Rossio), 74, 4.º, A, 1100-201 Lisboa.

29 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Comissão de Gestão, José Manuel Amaral Lopes.