2002-02-12 - DESPACHO CONJUNTO 111/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova novos limites de custos elegíveis para as acções de formação apresentadas no âmbito das intervenções do emprego, formação e desenvolvimento social regionalmente desconcentradas dos programas operacionais regionais.

2002-02-12 - PORTARIA 294/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor da carreira de jurista, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2002-02-12 - DESPACHO CONJUNTO 112/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico profissional de gestão, do quadro de pessoal não docente, da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.

2002-02-12 - DESPACHO 3250/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-general piloto aviador João Saul Barroso Letras, comandante operacional dos Açores, a partir de 20 de Fevereiro de 2002, em substituição do vice-almirante Carlos Monteiro de Silva, exonerado na mesma data.

2002-02-12 - DESPACHO 3269/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, das expropriações dos bens imóveis, identificados nas plantas e mapas em anexo, necessárias à construção do subtroço de Quintans a Ovar, inserido na linha do Norte.

2002-02-12 - DESPACHO 3281/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza o pessoal do gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, José Augusto Clemente de Carvalho a deslocar-se em serviço oficial no País, bem como as despesas inerentes e também o pessoal administrativo e motoristas a prestar horas extraordinárias e de descanso semanal, sempre que tal se torne necessário.

2002-02-12 - DESPACHO 3249/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa CAPLI - Comercial Anglo-Portuguesa, Lda., com sede em Lisboa, a exercer a actividade de comércio de armamento, alterando o seu objecto social.