2002-02-13 - DESPACHO 3328/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia José Maria Oliveira, para apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

2002-02-13 - DESPACHO 3350/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Clara Maria Coelho Guerreiro Cabaço, membro efectivo do Conselho Geral do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE). Os membros do Conselho Geral do referido Instituto nomeados pelo Despacho nº 5268/2001(2ªSérie) e alterado pelo Despacho 24489/2001(2ªSérie) serão substituídos pelos seguintes elementos: Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias, Maria da Conceição Proença Afonso, António Maximino Gomes de Oliveira, Maria dos Anjos dos Santos Almeida, Ana Maria dos Santos Barata da Si (...)

2002-02-13 - DESPACHO 3319/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, em euros, para vigorarem durante o ano de 2002. Fixa para o ano de 2002, em 2,5% a taxa prevista no artigo 14º do Decreto-Lei 42/91, de 22 de Janeiro, sendo a do art. 16º equivalente à taxa dos juros legais fixados nos termos do n.º 1 do art. 559º do Código Civil, por força do art. 43º e 35º da Lei Geral Tributária.

2002-02-13 - REGULAMENTO 14/2002 - INSTITUTO PARA A GESTÃO DAS LOJAS DO CIDADÃO-MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica o Regulamento de funcionamento do conselho institucional do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLC).

2002-02-13 - DELIBERAÇÃO 125/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, no presidente do conselho directivo, Rui Manuel Leão Martinho, no vice-presidente do conselho directivo, António Manuel da Silva Osório, e no vogal do conselho directivo, Rodrigo Fernandes Homem de Lucena.

2002-02-13 - DESPACHO CONJUNTO 115/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos para chefe de repartição e chefe de secção do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

2002-02-13 - DESPACHO CONJUNTO 114/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga até ao limite de 90 dias seguidos de deslocação e o consequente abono de ajudas de custo, o prazo da inspecção extraordinária ao Instituto Portuário do Sul e às antigas juntas autónomas que lhe deram origem.

2002-02-13 - DESPACHO 3327/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia a Dr.ª Maria Isabel Sanches Matalonga Planas, assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelino Gouveia Bordalo Junqueiro, a fim de coordenar os investimentos anuais e plurianuais, no âmbito do PIDDAC.

2002-02-13 - DESPACHO 3325/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o lic. Fernando José Marques da Silva, para assessor do gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelino Gouveia Bordalo Junqueiro, autorizando o nomeado a exercer outras actividades.

2002-02-13 - DESPACHO 3324/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Fixa em Euro 4987,00 o valor da caução a prestar pelos agentes de navegação licenciados para exercerem a sua actividade nos portos do Algarve, no triénio de 2002 a 2004.